Mesmo com aprovação de nova alíquota do ICMS, gasolina continuará cara

A aprovação nesta quarta-feira (13) do texto-base do Projeto de Lei Complementar 11/2020, que altera a base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, não resolve o problema da gasolina cara. É o que diz o líder do PCdoB na Câmara, Renildo Calheiros (PE), para quem a culpa é da política de dolarização que se estabeleceu no preço dos derivados de petróleo.

“Estamos diante de um fato que é revelador de tudo isso. O que tem impactado o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha são dois fatores que este projeto não enfrenta. O primeiro deles é a dolarização que se estabeleceu no preço dos derivados de petróleo. No Brasil, o preço da gasolina e do óleo diesel acompanha o preço internacional do petróleo. Esse é o fator de aumento. E o segundo fator é a política cambial desenvolvida por Paulo Guedes, que com frequência desvaloriza o real. Então, deixa o brasileiro recebendo o salário em real e comprando gasolina e óleo diesel em dólar”, destacou Calheiros.

A proposta aprovada na Câmara dos Deputados obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, o valor do ICMS passaria a ter um valor fixo para combustíveis. O objetivo é que o tributo incida sobre a média da variação dos produtos nos últimos dois anos. Hoje, é considerado o valor dos últimos 15 dias.

O substitutivo aprovado modificou a proposta do governo, que previa unificar as tarifas de ICMS no Brasil em todos os estados, criando uma média dos últimos dois anos e, sobre esta média, multiplica-se pelo imposto estadual de cada estado.

Segundo o relator, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), a redução de preço ficaria em média 8% para a gasolina comum, 7% para o etanol hidratado e 3,7% para o diesel B.

O líder do PCdoB criticou a desvalorização do real como política econômica e afirmou que alterar o ICMS não vai resolver o problema do combustível caro. Para o parlamentar, isso mostra “a falência desse modelo econômico, demonstra um final melancólico para o governo Bolsonaro.”

O deputado criticou o presidente Jair Bolsonaro por espalhar uma ideia falsa de que o preço da gasolina, do gás de cozinha e que o preço do óleo diesel é alto por causa do ICMS que os estados cobram. “Ora, o valor do ICMS não tem se alterado. A alíquota é a mesma faz tempo, não há variação”, observou.

“Por essas circunstâncias, para desmontar essa narrativa, o PCdoB vai encaminhar o voto ‘sim’, mas dizendo à população que não é isso que vai resolver o problema. O assunto só será resolvido quando o aumento for combatido onde ele está: na dolarização, na política cambial e no preço internacional do petróleo”, disse.

Mesmo com as mudanças no texto, deputados de diferentes partidos apontaram que a alta dos combustíveis tem origem na política de preços do governo, que atrela o valor de cada produto ao dólar e às flutuações do petróleo no mercado internacional. De forma didática, um vídeo produzido pela liderança da minoria na Câmara explica como isso afeta o consumidor:

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), vice-líder da oposição, também criticou a tentativa de culpar o ICMS pela alta do combustível, denunciando que esse governo “não tem compromisso com o país, não tem compromisso com os mais pobres”.

“Bolsonaro nunca fez reunião com empresários, trabalhadores, sindicatos, para discutir como vamos superar o desemprego. Ele não consegue discutir por que a indústria brasileira tem perdido espaço. Esse governo só fala de privatização: privatização da Petrobras, privatização dos Correios. Fala-se de privatização do Banco do Brasil, fala-se em privatização da Caixa Econômica. Querem aprovar nesta Casa uma reforma administrativa que privatiza inclusive as creches”, afirmou.

“Bolsonaro mente! A culpa pela alta dos preços da gasolina é do governo federal, que mantém a política de preços ligada ao dólar e ao preço internacional do petróleo. Não adianta terceirizar a responsabilidade, Bolsonaro: a culpa é sua!”, disparou o líder da oposição na Casa, Alessandro Molon (PSB-RJ).

A líder do PSOL, Talíria Petrone (RJ), diz que a taxa de ICMS foi zero desde que Bolsonaro chegou à Presidência. “Já o preço da gasolina subiu 42% no mesmo período”, afirmou no Twitter ao divulgar o vídeo.

Com informações da Liderança do `PCdoB na Câmara dos Deputados