Os 1.000 dias contra a educação no governo Bolsonaro, por Priscila Cruz

Chegamos no fim de setembro à marca dos 1.000 dias de governo do presidente Jair Bolsonaro. Se os primeiros 100 dias costumam servir para desenhar o horizonte de possibilidades, (re) direcionamentos estratégicos e primeiras conquistas de uma nova gestão, 1.000 dias são suficientes para registrar e medir, de modo mais preciso, o tamanho do impacto que o governo deixará para o futuro.

No caso da educação, é preciso deixar registrado e medido, com todas as letras: 1.000 dias de governo Bolsonaro foram suficientes para provocar estragos profundos e duradouros e piorar a vida de milhões de crianças e jovens do Brasil.

Mesmo antes da pandemia, a educação básica vinha sofrendo com sucessivas reduções orçamentárias, gestão sem foco, troca de equipes, ações erráticas e prioridades definidas com base em premissas ideológicas e não na racionalidade que se espera das políticas educacionais. Mais do que paralisia, enfrentamos retrocessos. E graves.

Nesses 1.000 dias foram inúmeras trocas de cargos no Ministério da Educação e nada menos que 4 ministros: antes do atual, Milton Ribeiro, tivemos as gestões barulhentas de Ricardo Vélez Rodríguez e Abraham Weintraub, além de um 4º nome (Carlos Alberto Decotelli) que chegou a ser anunciado, mas sequer foi empossado. Foi a maior troca de ministros da Educação desde uma redemocratização.

Muitas mudanças, mas com unidade. Cada um a seu modo adotou uma mesma premissa do presidente, transformando a educação num dos principais fronts da guerra cultural que instalaram no país. Revisionismos sobre a ditadura militar, incentivo à vigilância a professores, de expurgar Paulo Freire das escolas, intervenção ideológica em livros didáticos, pregação contra supostas sexualização de crianças e doutrinação da esquerda na educação foram algumas frentes desse falso combate. Uma doutrinação às avessas.

Todos exibiram outra característica em comum: um apreço desmedido pelas teses polêmicas e desestabilizadoras, pela visão elitista e pelos estereótipos contra universidades, estudantes e professores. Tendo um Ministério da Educação liderado por oportunistas de visão curta, que esconderam sua própria incompetência nessas trincheiras ideológicas, o país assistiu nos últimos mil dias à promoção de absurdos que levarão anos ou décadas para serem corrigidos.

A lista é extensa: o enfraquecimento das políticas de expansão da educação integral e de implementação da Base Nacional Comum Curricular (BNCC); a inclusão, entre as prioridades legislativas, da educação domiciliar, ou homeschooling , uma política de benefícios questionáveis ​​e pauta absolutamente lateral em meio a tantas prioridades educacionais; a militarização da educação; e –o mais grave de tudo– uma profunda omissão no enfrentamento dos efeitos da pandemia na educação básica.

Para completar, o governo interditou debates com setores educacionais relevantes, entre especialistas, educadores, gestores e associações que buscam soluções com base nas evidências e na racionalidade.

Enquanto isso, conforme mostram diversos relatórios por organizações nacionais e internacionais (como o Todos Pela Educação, Itaú Social, Unicef, OCDE, Human Rights Watch, entre muitas outras), a educação brasileira recuou no tempo depois de duas décadas de avanços. Aos fatos:

• Segundo o Unicef, cerca de 80% dos alunos de 6 a 7 anos, embora matriculados, não conseguiram ter acesso ao ensino à distância ou a aulas presenciais ao longo de 2020, primeiro ano da pandemia. Com impacto maior entre negros e indígenas, e em famílias de baixa renda;
• Como o Todos mostrou em relatório produzido com a Human Rights Watch, o governo federal e o Ministério da Educação, em particular, falharam ao dar respostas à educação no contexto da pandemia. Sendo o Brasil o país com o maior tempo de escolas fechadas com a covid-19, o governo usou apenas R $ 32,5 bilhões de R$ 48,2 bilhões do orçamento para a educação básica em 2020 – o menor valor em uma década, segundo análise do Todos com base nos dados públicos disponíveis. Também reduziu verbas do Programa Educação Conectada, voltado à universalização do acesso à internet de alta velocidade para estudantes;
• Num momento decisivo, o governo poderia ter investido na infraestrutura de escolas e prepará-las melhor para o retorno às aulas presenciais. E não foi só em 2020. Em pleno 2021 e com a retomada em curso das aulas presenciais, o Ministério da Educação nada gastou ainda do dinheiro que tem para estruturar as escolas para a reabertura. Enquanto isso, 4 mil escolas não têm banheiros, cerca de 3 mil sequer têm abastecimento regular de água e 30% das escolas públicas não têm qualquer conexão de internet, segundo o Censo Escolar;
• Falando em orçamento, o Ministério da Educação foi o que mais teve recursos bloqueados pelo presidente no Orçamento de 2021;
• Conforme o Anuário Brasileiro da Educação Básica, divulgado pelo Todos, como matrículas em escolas de tempo integral caíram para o menor número desde 2012.

No governo das conversas no cercadinho, dos dedos imitando armas e do violão empunhado como se fosse um fuzil, nada a dizer sobre a ciência e a preparação de alunos para o conhecimento do futuro – ao contrário, tem-se um governo negacionista, avesso ao saber e à diversidade.

No país das desigualdades aprofundadas pela pandemia e do desastre silencioso de uma geração cujo os efeitos serão sentidos por décadas, nenhuma demonstração de liderança em Brasília para um efetivo trabalho de coordenação e cooperação com governos estaduais e prefeituras para recuperar a aprendizagem perdida em 15 meses de escolas fechadas.

No governo de 1.000 dias, nenhuma palavra digna de ser ouvida sobre o imperativo moral e estratégico de reconstrução e renovação da educação brasileira.

Priscila Cruz, 46, é mestre em administração pública pela Harvard Kennedy School e fundadora e presidente-executiva do movimento Todos Pela Educação.

Artigo publicado originalmente no Poder 360