Deputados defendem aperfeiçoamento da estrutura do Ministério Público

Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), o Ministério Público é uma instituição que presta um relevante serviço ao Brasil, mas que precisa ter sua estrutura aperfeiçoada para responder de forma adequada ao funcionamento das instituições e do Estado Democrático de Direito

(Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

A Câmara não conseguiu aprovar nesta quarta-feira (20) a proposta de emenda à Constituição que pretendia alterar a composição do Conselho Nacional do Ministério Público. A emenda previa a ampliação do número de integrantes do CNMP de 14 para 17 vagas.

O substitutivo do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) à PEC 5/21 obteve 297 votos favoráveis contra 182 e 4 abstenções, mas faltaram 11 votos para obter o mínimo de apoio necessário, de 308 deputados.

Com o resultado, o plenário deve agora analisar o texto original da PEC apresentado pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

O texto que foi a votação indicava que a composição do Conselho deveria reservar quatro cadeiras para o Ministério Público da União, três para os Ministérios Públicos estaduais. Outros dois membros seriam advogados indicados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um ministro ou juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), um ministro ou juiz indicado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), além de quatro nomes de notório saber jurídico indicados pela Câmara e pelo Senado, que também poderiam indicar um procurador-geral de Justiça ou ex-ocupante do cargo.

Corregedor

A escolha do corregedor foi um dos pontos mais polêmicos na votação do substitutivo. O relator defendeu que o corregedor fosse eleito pela Câmara e pelo Senado, a partir de uma lista de cinco procuradores-gerais ou ex-procuradores-gerais de Justiça, dos Ministérios Públicos dos Estados.

Para o líder do PCdoB, deputado Renildo Calheiros (PE), o Ministério Público é uma instituição que presta um relevante serviço ao Brasil, mas que precisa ter sua estrutura aperfeiçoada para responder de forma adequada ao funcionamento das instituições e do Estado Democrático de Direito.

Ao encaminhar o voto favorável ao substitutivo, o parlamentar sublinhou a importância do Ministério Público e afirmou que o espírito da proposta vem de encontro ao desejo de fortalecer o papel desempenhado pela instituição. “E a PEC vem em que sentido? No sentido de reforçar o Ministério Público, ao contrário do que se diz, no sentido de aperfeiçoar o Ministério Público. Esse é o real sentido da PEC”, apontou.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) observou que a democracia avança e se consolida na medida em que suas instituições passam por um permanente processo de aprimoramento.

“O que se pretende é aperfeiçoar e defender o Ministério Público, que é fundamental para a defesa de vários temas da sociedade, para a defesa de interesses difusos, inclusive. E assim como qualquer outra instituição, ele pode e deve ser aperfeiçoado. É esse o sentido dos ajustes feitos no Conselho Nacional do Ministério Público”, disse.

A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), vice-líder da Minoria, avaliou que o substitutivo do relator respeita a instituição e valoriza o Ministério Público ao reforçar “a fiscalização, pela sociedade brasileira, daqueles que desviam sua conduta, daqueles procuradores que desrespeitam a lei, desrespeitam a Constituição”.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados