Projeto transfere R$ 9,4 bilhões para Auxílio Brasil, que extingue Bolsa Família

O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 26/21, do Poder Executivo, abre crédito especial de R$ 9,364 bilhões para pagar o programa social Auxílio Brasil (Medida Provisória 1061/21), que substitui o Bolsa Família. Os recursos serão justamente remanejados das despesas primárias do programa anterior. O programa Bolsa Família será extinto no início de novembro, não podendo ser utilizado para pagamento às famílias beneficiárias a partir de sua extinção.

O Auxílio Brasil tem como objetivo promover a cidadania com garantia de renda, visando à superação das vulnerabilidades sociais das famílias, além de estabelecer medidas de incentivo ao empreendedorismo, ao microcrédito e à autonomia das famílias beneficiárias, por meio da inclusão produtiva rural e urbana, com vistas à empregabilidade e à emancipação cidadã.

O programa que deve substituir o Bolsa Família vem sofrendo críticas reiteradas da Oposição por seu caráter eleitoreiro, visto que só tem previsão de funcionamento até 2022. Bolsonaro utiliza todo tipo de “maldade” sob a justificativa do Auxílio Brasil. Já falou em atrasar pagamento de precatórios, já falou em privatizar a Petrobras e, agora, diz que a reforma administrativa que atinge os direitos dos servidores públicos servirá para financiar o programa.

O Bolsa Família foi extinto. No lugar dele, o Bolsonaro está colocando um auxílio temporário que expira em 2022. Com prazo de validade para o fim do ano eleitoral. O melhor programa de combate à miséria e extrema pobreza, reconhecido mundialmente, extinto sem mais nem menos.

— Thiago Süssekind (@ThiagoSussekind) October 24, 2021

1/Com estrondosa gritaria com o fim do teto de gastos, passaram batidos os pontos mais importantes na transformação do Bolsa Família em Auxílio. Ao contrário do que parece, Bolsonaro está ao mesmo tempo destruindo o Bolsa Família e reduzindo o número de atendidos pelo Auxilio+

— thomas traumann (@traumann) October 24, 2021

Aplicação
Os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• R$ 9,268 bilhões vão para transferência de renda com benefícios e auxílios para 14,695 milhões de famílias.
• R$ 93,4 milhões se destinam ao apoio de municípios por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Programa Auxílio Brasil.
• R$ 2 milhões serão gastos com gestão e disseminação de informações para o público do programa.

Tramitação
O PLN 26/21 deve ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento, antes de seguir para votação do Plenário do Congresso.

Com informações da Agência Câmara de Notícias