Orçamento secreto: Randolfe Rodrigues articula CPI do Bolsolão também no Senado

De acordo com a Revista Fórum, na Câmara, movimentação vem sendo feita por Ivan Valente, que já conseguiu 60 assinaturas para investigar os repasses bilionários de emendas para compra de apoio de parlamentares.

Randolfe Rodrigues revela documentos na CPI (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Vice-presidente da CPI do Genocídio, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agora trabalha para que o Senado abra uma CPI do Bolsolão – isto é, uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as emendas do chamado “orçamento secreto” que vêm sendo utilizadas pelo governo Bolsonaro para, supostamente, “comprar” o apoio de parlamentares.

“ATENÇÃO! Começamos a reunir assinaturas para aprovar a criação da CPI do Orçamento Secreto (CPI do Bolsolão)!”, anunciou o senador nesta terça-feira (9), segundo informa a Revista Fórum. O anúncio aconteceu pouco após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por maioria, suspendeu os repasses bilionários dessas emendas em meio à votação da PEC dos Precatórios, de interesse do governo Bolsonaro, na Câmara.

Esse repasse de emendas, apelidado de “Bolsolão”, voltou a ser alvo de discussão após a primeira votação da PEC dos Precatórios na última semana. A proposta foi aprovada em primeiro turno após o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), liberar bilhões em emendas deste orçamento secreto para, supostamente, comprar o apoio de deputados ao projeto.

Na Câmara, pedido já tem 60 assinaturas

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) vem trabalhando para rearticular o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de investigar o “orçamento secreto” liberado pelo governo Bolsonaro para, supostamente, comprar apoio de parlamentares. Seria a “CPI do Bolsolão”. Até o momento, 60 deputados assinaram o pedido de abertura de investigação.

“Orçamento secreto” é o nome com o qual vem se chamando as emendas de relator para o Orçamento da União. Essas emendas seguem um rito diferente de outras, que transitam por um rito rígido, atendendo a critérios específicos, para que haja um equilíbrio e uma equivalência entre todos os parlamentares que compõem a Câmara. A prática nada mais é do que um acordo informal que permite ao governo, por meio da direção da Casa, liberar recursos bilionários para que deputados passem a apoiar as propostas encaminhadas pelo Executivo ao Legislativo.

Deputados relataram que, além de encampar manobras regimentais, Lira chegou a oferecer liberações de R$ 15 milhões para quem decidisse votar a favor da PEC de última hora. A PEC foi aprovada com um margem bastante apertada, com apenas 4 votos além do necessário. Segundo o Estadão, o montante oferecido por Lira apenas nessa votação chega a R$ 1,2 bilhão.

Essa liberação de recursos para a aprovação da PEC dos Precatórios é base para uma ação do PSOL no Supremo Tribunal Federal (STF). Na sexta-feira (5), a ministra Rosa Weber suspendeu a execução dessas emendas e, nesta terça-feira (9), a decisão foi confirmada pela maioria dos ministros da Corte.

Escândalo é questionado desde maio

Ivan Valente havia apresentado requerimento para abertura da CPI do Bolsolão em maio deste ano, isto é, antes de se vir à tona que Lira estava utilizando o “orçamento secreto” para aprovar a PEC dos Precatórios. À época, o jornal Estadão fez a primeira denúncia de como funciona o esquema.

O periódico trouxe à tona que Jair Bolsonaro montou, no final de 2020, um orçamento secreto e paralelo no valor de R$ 3 bilhões em emendas para comparar congressistas. Boa parte do dinheiro era destinada à compra de tratores e equipamentos agrícolas por preços até 259% acima da referência. Um conjunto de 101 ofícios foi encaminhado, por deputados e senadores, ao Ministério do Desenvolvimento Regional para apontar como eles preferiam utilizar os recursos comprova a farra com dinheiro público.

Os ofícios, obtidos pelo Estadão, indicavam que o esquema passa por cima das leis orçamentárias, pois é atribuição dos ministros definir onde e como aplicar os recursos. Além disso, prejudica o controle do Tribunal de Contas da União (TCU).

“O Ministério do Desenvolvimento Regional deveria executar seus recursos buscando corrigir as disparidades regionais e priorizar os municípios em pior situação socioeconômica. Ao executar seus recursos em benefício daqueles que votam a favor do Governo, a pasta subverte essa lógica, prejudicando a população, desviando-se de sua finalidade e convertendo-se em um verdadeiro balcão de negócios, situação que viola dezenas de dispositivos que são de observância obrigatório para qualquer gestor público”, escreveu Valente ao apresentar o requerimento de abertura da CPI.

Nova articulação pela CPI

Agora, com essas emendas sendo utilizadas para aprovar a PEC dos Precatórios, o deputado decidiu fazer uma nova ofensiva de coleta de assinaturas. Até o momento, o pedido de abertura da CPI conta com o apoio de 60 deputados – segundo o que revelou o psolista à Fórum. Para abrir uma CPI, são necessárias 171 assinaturas.

À reportagem, Ivan Valente informou que vai tentar coletar mais assinaturas entre esta segunda-feira (8) e os próximos dias, e que o assunto está na pauta de reunião entre deputados do bloco da Minoria.

“Vamos para cima [para coletar assinaturas] de outros parlamentares (…) Essas emendas de relator são uma excrescência. Isso aí tem nome: é ‘toma lá, dá cá’, é corrupção. É fidelização de uma base parlamentar para impedir o impeachment ou para votar em toda a agenda governamental em troca de dinheiro”, atesta o congressista. “Isso é compra de votos, é escandaloso”, completa.

Fonte: Revista Fórum

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