Bolsonaro é alvo de representação por propaganda eleitoral antecipada

Jair Bolsonaro (PL) foi alvo de uma representação ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por propaganda eleitoral antecipada. A reclamação ocorreu por conta do evento realizado na cidade de Jurucutu, no Rio Grande do Norte, na última quarta-feira (9).

A autora da representação é a pré-candidata a deputada federal Samanda Alves. Bolsonaro participou de evento relacionado à transposição do Rio São Francisco – obra iniciada pelos governos do Partido dos Trabalhadores (PT). Cabe ao MPE decidir se abre investigação e processo contra o presidente por conta do evento. Alves pede que a multa máxima na legislação eleitoral, de R$ 25 mil seja aplicada.

Na ocasião, estavam presentes ainda o ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o deputado federal pelo RN, General Girão (PSL). O evento, que foi transmitido pela TV Brasil, foi marcado por ataques ao PT e ao ex-presidente Lula.

“É imprescindível que se investigue o uso do dinheiro público, de verbas da União para fazer campanha antecipada diante desse verdadeiro comício de reeleição que foi feito hoje [na quarta (9)] com essa visita do presidente Bolsonaro. A notícia do comício já está circulando o Brasil todo e nós não vamos nos calar”, declarou Alves em perfis de redes sociais.

Três advogados especialistas em direito eleitoral, ouvidos pelo Reconta Aí sob condição de anonimato por razões profissionais, apontaram que ao menos um fato ocorrido durante o evento no Rio Grande do Norte é passível de punição.

Durante o evento do qual participou Bolsonaro, o ex-senador Magno Malta declarou: “Precisamos reconduzir esse homem ao poder, à reeleição. E depois outro conservador, e outro conservador”. Para os especialistas, a fala configura pedido de votos, o que é explicitamente vedado pela legislação eleitoral.

O uso da TV para transmissão do evento, na visão dos juristas, é também problemático. As regras eleitorais vedam o uso de redes de radiodifusão para transmissão de mensagens que “denotem propaganda política ou ataques a partidos políticos e seus filiados ou instituições”. A questão é que a lei fala em “convocação” destas redes – quando autoridades solicitam espaço da programação para transmitirem mensagens à população.

O caso é complexo, segundo um dos advogados, pois – ao que se sabe – não houve convocação formal e oficial, mas, ao se tratar de uma emissora pública sob direção de indicados do governo, seria possível enquadrar o caso em mais uma violação do direito eleitoral.

Fonte: Reconta Aí