Procurador defende revisão da reforma trabalhista do ilegítimo Temer

O Ministério Público do Trabalho (MPT) quer participar do debate sobre a revisão da reforma Trabalhista, aprovada no governo do ilegítimo Michel Temer (MDB), em 2017, que acabou com mais de 100 direitos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legalizou o bico, empregos sem direitos e com salários baixíssimos. A possibilidade de revisão da lei foi defendida pelo ex-presidente Lula depois que a Espanha decidiu fazer uma revisão na reforma neoliberal feita no país.

O Procurador-Geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, afirmou que a discussão é necessária porque a reforma “não entregou o que prometeu”. Pereira se refere a promessa do Temer de gerar mais de 6 milhões de empregos e aquecer a economia.

Um ano depois da reforma ser aprovada pelo Congresso Nacional, o que se viu  foi o fechamento de três milhões de vagas formais e o número de desempregados no país alcançando, na época, 13,2 milhões de trabalhadores.

Apesar da revisão no Brasil não ser apoiada por candidatos de direita, o chefe do MPT disse ao Poder360 que é preciso deixar a política de lado e debater o assunto com “maturidade e seriedade”.

Para Pereira, a reforma Trabalhista não atingiu o objetivo de melhorar a vida dos trabalhadores brasileiros. Por isso, precisa ser rediscutida, assim como aconteceu na Espanha.

“Vamos aos fatos. Houve aumento dos postos de trabalho? Não. Temos, em 2021, 14,8 milhões de trabalhadores desempregados. A flexibilização com a terceirização bem ampla melhorou a vida? Não. Diminuiu a informalidade? Ao contrário, aumentou. Então, houve a melhoria da condição de trabalho? Não. Essa reforma de tantos pontos precisa ser revista”, afirmou o procurador-geral do Trabalho.

Para o procurador-geral do Trabalho, a ideia não é revogar ou manter tudo, mas identificar os pontos que não deram certo e buscar um caminho melhor.

“Vamos chamar governo, trabalhadores, empregadores, sociedade civil. O Ministério Público do Trabalho se dispõe a ser um ator ativo e social nesse debate. E vamos ver os pontos que não deram certo e tentar fazer um ajuste dessa reforma”, afirmou.

Pereira afirma ainda que esta é uma questão que deve ser analisada independentemente de quem vença as eleições presidenciais em 2022.

Independentemente de quem esteja no governo, a relação de trabalho existe. É igual à questão da vacinação, não pode ter política nisso. No caso da vacinação, precisa ter a ciência. E, no caso do negociado sobre o legislado, a juridicidade, demonstrar que hoje não está funcionando”, disse.

Covid-19

Para o Procurador-Geral do Trabalho, também não se pode politizar a pandemia de covid-19 no ambiente de trabalho. Ele disse que o empregador tem a obrigação de oferecer um ambiente de trabalho seguro aos funcionários e indicou que isso passa pela exigência da vacinação contra a covid-19.

“Todo local de trabalho tem que ser preservado. O responsável por isso é o empregador. A ele, cabe garantir que o meio ambiente seja saudável para os empregados. O 1º passo é exigir a vacinação”, afirmou o chefe do MPT, que já se colocou de forma contrária à portaria do governo que proibiu a demissão de trabalhadores não vacinados, derrubada pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O procurador-geral também se posicionou de forma contrária à redução do tempo de isolamento dos trabalhadores diagnosticados com covid-19, permitida em janeiro pelo Ministério da Saúde.

“Não adianta encurtar etapas porque pode haver um mal maior, a contaminação. Eu empregador adotaria, pelo princípio da precaução, um tempo de pelo menos 7 dias, que é o tempo que a Sociedade Brasileira de Infectologia diz que é o melhor”, afirmou.

Ele disse ainda que, em caso de contaminação no local de trabalho, o empregador pode ser responsabilizado nas esferas trabalhista, civil, administrativa e, em alguns casos, até penal, mesmo com a nova regra do governo federal.

“O empregador não tem como se justificar dizendo que o governo fala que é 5 dias [de afastamento]. Ele é dono do negócio. Ele que decide. Não vai ser o governo que vai decidir por ele”, afirmou.

Aplicativo

José de Lima Ramos Pereira também pediu a proteção dos motoristas e entregadores de aplicativo, defendeu o cumprimento das leis trabalhistas no home office e criticou as mudanças trabalhistas propostas recentemente pelo governo. Entre elas, a medida provisória 1.045, que renovava o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda, mas foi alterada e derrubada no Senado.

Confira outros pontos do Poder Entrevista:

Home office – “Trabalhar muito, sem um horário que controle, é preocupante, porque afeta seu físico e sua mente. Tem que ter cuidado. […] É ferramenta importante, mas não pode ter abuso”;

Leis trabalhistas no pós-pandemia – “É importante ter uma legislação que acompanhe o dinamismo da relação trabalhista. Mas também é importante lembrar que hoje temos uma CLT que já foi bem atualizada e atende, inclusive, às novas formas de trabalho”;

MP 1.045 ( Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas) – “Seria um prejuízo enorme e histórico para vários pontos das relações trabalhistas. Felizmente, o Senado derrubou”;

Bônus de inclusão produtiva – “Não é criando isso que vai melhorar a vida do jovem –um bônus que não é salário, não é bolsa e não vai ter, possivelmente, encargos que garantam tempo de serviço. Temos um sistema bom de aprendizagem. Por que outro sistema que brigue com ele?”;

Motoristas e entregadores de aplicativo – “Todos têm um vínculo empregatício com a plataforma digital, tanto que ajuizamos em São Paulo ações civis públicas na Justiça do Trabalho para garantir esse vínculo. As empresas precisam assumir o papel de empregador. A grande preocupação do MPT é que não tem a proteção desse trabalhador hoje”;

Trabalho escravo – “Fizemos um recorde de operações em 2021. Mesmo com a pandemia, o ato ilícito de estímulo ao trabalho análogo à escravidão foi fomentado. Teve um aumento”;

Sindicatos – “Deve ser discutida uma forma de buscar o fortalecimento do sindicato. O sindicato faz um grande papel, mas, da forma que fizeram [a reforma trabalhista], perdeu muita força. Por isso, a gente precisa rever vários pontos [da reforma]”.

Fonte: CUT com apoio do Brasil Popular