Deputada defende sistema de educação que fixa parceria entre estados

Proposta, que cria normas para cooperação entre os entes federados na área da educação, poderá ser votada nos próximos dias

A deputada Alice Portugal (Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação para fixar normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais.

Ao encaminhar o voto favorável à proposição, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que o SNE é uma antiga demanda da área educacional, prevista na Lei do Plano Nacional de Educação, que já deveria ter sido instituída em 2016.

“O texto aborda questões da maior importância, como o transporte escolar, a responsabilidade de quem é a alimentação escolar, a merenda escolar. Essas questões são muito delicadas e envolvem os recursos educacionais e de onde vem a própria fonte dos recursos. Esse sistema, portanto, é uma necessidade”, apontou.

Segundo a deputada, o projeto é um passo importante na cristalização do Plano Nacional de Educação. “A votação da urgência é uma necessidade para que isso não se prolongue e deixe nebulosa a responsabilidade de cada ente federativo nesse processo”, disse.

Com a aprovação do regime de urgência, o projeto da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) poderá ser votado nas próximas sessões.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados