Deputada defende sistema de educação que fixa parceria entre estados
Proposta, que cria normas para cooperação entre os entes federados na área da educação, poderá ser votada nos próximos dias
Publicado 20/02/2022 09:25 | Editado 20/02/2022 12:39
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar 25/19, que institui o Sistema Nacional de Educação para fixar normas de cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas políticas, programas e ações educacionais.
Ao encaminhar o voto favorável à proposição, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que o SNE é uma antiga demanda da área educacional, prevista na Lei do Plano Nacional de Educação, que já deveria ter sido instituída em 2016.
“O texto aborda questões da maior importância, como o transporte escolar, a responsabilidade de quem é a alimentação escolar, a merenda escolar. Essas questões são muito delicadas e envolvem os recursos educacionais e de onde vem a própria fonte dos recursos. Esse sistema, portanto, é uma necessidade”, apontou.
Segundo a deputada, o projeto é um passo importante na cristalização do Plano Nacional de Educação. “A votação da urgência é uma necessidade para que isso não se prolongue e deixe nebulosa a responsabilidade de cada ente federativo nesse processo”, disse.
Com a aprovação do regime de urgência, o projeto da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) poderá ser votado nas próximas sessões.
Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados