Câmara dos Deputados deve votar projeto de combate às fake news
Relator da matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que o projeto cria regras de transparência para o funcionamento da internet no país
Publicado 21/02/2022 10:34 | Editado 21/02/2022 14:40
Aprovado no Senado, o projeto de lei 2630/2020, destinado a combater as fake news, deve entrar na pauta de votação da Câmara dos Deputados esta semana. Relator da matéria, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) diz que o projeto cria regras de transparência para o funcionamento da internet no país.
Além disso, fortalece a liberdade de expressão e obriga as empresas que atuam no país terem representantes locais.
“Todas terão que ter representação no país, cumprir a lei, sob pena de serem advertidas, multadas e os serviços suspensos ou bloqueados por decisões judiciais. Para proteger a democracia é preciso que todos cumpram a legislação do país”, defendeu o relator.
A decisão de votar a urgência do projeto é do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) que quer dar uma resposta ao pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que se estabeleça regras sobre fake news. Na semana passada, Lira se reuniu com Orlando para debater detalhes do texto.