Saiba por que liberar FGTS não é bondade do governo e se vale a pena sacar

Em medida eleitoreira, Bolsonaro liberou o saque de até mil reais nas contas do FGTS. Dinheiro que poderia ser utilizado para financiar moradia e saneamento, gerando milhares de empregos, vai ser para poucos

(Foto: Reprodução)

Em mais uma manobra eleitoreira, Jair Bolsonaro (PL) decidiu liberar o saque extra de até R$ 1.000 das contas do Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS), dinheiro que o trabalhador tem direito na hora da demissão ou da compra da casa própria, entre outros motivos. Veja abaixo as regras para o saque e se vale a pena.

Dizendo que vai injetar R$ 30 bilhões na economia, num momento de crise e disparada da inflação, especialmente dos preços dos alimentos, Bolsonaro esconde que 79% das contas individuais têm apenas R$ 175, o que compra, no máximo um botijão de gás e cinco quilos de arroz.

Não aliviará em nada o endividamento das famílias brasileiras e só beneficiará quem tem bons empregos e, portanto, um saldo maior nas contas do FGTS, diz o economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clovis Scherer, assessor da CUT Nacional no Conselho Curador do FGTS.

Sacar o FGTS agora é como tirar da poupança para pagar as contas do dia a dia. Por isso não é bondade do governo. Quem sai prejudicado é o trabalhador que na hora do desemprego, em que mais precisará de uma reserva financeira ficará praticamente sem nada para sobreviver até arrumar um outro trabalho

Saques prejudicam investimentos

Além de ser uma miséria o valor das contas individuais que não resolverá a vida do trabalhador, o saque extra vai descapitalizar o Fundo de Garantia e impedir que ele aumente os empréstimos para investimentos na habitação, no saneamento e no transporte urbano.

“Essas áreas, especialmente a construção civil, geram muitos empregos e consequentemente renda, mas com o saque desses R$ 30 bilhões previstos pelo governo vai diminuir a contribuição potencial para financiar o investimento em favor de um efêmero impulso no consumo”, critica José Abelha Neto, representante da CUT no Conselho Curador do FGTS.

“Se a ideia do governo é lançar dinheiro na economia, o saque antecipado das contas apenas muda o caminho dessa circulação. Ela deixa de ser feita via financiamento da habitação, saneamento e transporte, e passa a percorrer o caminho do consumo das famílias e do pagamento de dívidas. O consumo será mais imediato, mas pode se esgotar mais rapidamente e uma parte dos saques vai cair nos cofres dos bancos”, afirma Abelha.

Essa é uma medida populista que pode provocar uma sensação pequena e fugaz de desafogo no orçamento familiar, principalmente de quem tem emprego e alguma renda do trabalho formal

Apesar de não compensar retirar o seu dinheiro do FGTS, exceto para quem está em uma situação desesperadora, endividado e sem dinheiro sequer para o básico, confira abaixo quem tem direito e todas as regras para o saque.

E para você não se decepcionar como as pessoas que correram para pegar dinheiro esquecido nos bancos e descobriram que tinham apenas centavos, lembramos que 79% das contas dos trabalhadores no FGTS têm saldo médio de 175 reais e não ultrapassam a um salário mínimo.

Quem tem direito?

O benefício vai ser concedido a cerca de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras com contas ativas e inativas no FGTS.

Quem optou pelo saque-aniversário tem direito?

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário e fez um contrato de alienação fiduciária com o banco, ou seja, transferiu o direito de saque anual para a instituição financeira, só poderá retirar de sua conta aquilo que não está bloqueado.

A parte do saldo que foi alienada está bloqueada e não pode ser sacada porque foi comprometida com o pagamento anual a ser feito pelo banco na data do aniversário.

O que é alienação fiduciária?

O direito define este termo como “a transferência da propriedade de um bem, que pode ser em troca de pagamento ou ocorrer de forma compulsória, quando alguém perde um bem devido a uma decisão judicial.

Neste caso, o trabalhador transfere seu direito ao saque-aniversário para o banco que garante a ele o pagamento.

Como será feito o pagamento?

Segundo a Medida Provisória (MP) nº 1.105/2022, o crédito do saque extra será feito na conta poupança normal ou digital do trabalhador na Caixa, caso ele não avise a instituição que não tem interesse.  A Caixa fica autorizada a abrir poupança social digital de quem ainda não tiver.

O trabalhador titular da conta vinculada do FGTS terá, até 10 de novembro de 2022, para solicitar que a Caixa desfaça o depósito e coloque novamnete o dinheiro na sua conta individual do FGTS.

Quando posso receber?

O crédito dos valores será realizado por meio de conta poupança normal ou a social digital, o Caixa Tem, a partir do dia 20 de abril até 15 de junho, de acordo com o mês de nascimento.

Como será feito o saque?

O valor de até R$ 1.000 será automaticamente depositado na conta digital social, do Caixa Tem. Quem não tem saldo de até R$ 1000 receberá o valor quer tiver na conta do FGTS.

Como faço para não receber?

Caso o trabalhador prefira deixar o dinheiro rendendo no FGTS, ele poderá solicitar a devolução à sua conta individual até 10 de novembro, por meio do aplicativo Caixa Tem.

Porém, se o valor não for sacado até o dia 15 de dezembro, automaticamente o dinheiro volta para a conta do FGTS.

Como proceder se não tiver o Caixa Tem?

A Caixa Econômica Federal vai abril uma conta em nome do trabalhador automaticamente.

Preciso sacar de uma vez?

Não. O dinheiro depositado poderá ser utilizado para pagamento de boletos e contas. Compras em supermercados, padarias e comércio em geral poderão ser feitas utilizando o QR Code do aplicativo. O valor também poderá ser utilizado pelo cartão de débito virtual.

Confira o calendário do pagamento do FGTS de acordo com o mês de nascimento:

Janeiro – 20 de abril
Fevereiro – 30 de abril
Março – 04 de maio
Abril – 11 de maio
Maio – 14 de maio
Junho – 18 de maio
Julho – 21 de maio
Agosto – 25 de maio
Setembro – 28 de maio
Outubro – 1º de junho
Novembro – 8 de junho
Dezembro – 15 de junho

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