Ministro Fachin levará caso Lollapalooza imediatamente ao plenário do TSE
Atendendo a pedido do PL de Bolsonaro, ministro da Corte proibiu manifestações políticas no festival. A medida está sendo considerada uma censura
Publicado 28/03/2022 11:10 | Editado 28/03/2022 16:41
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, decidiu levar “imediatamente” ao plenário da Corte a avaliação sobre a liminar concedida neste sábado (26), pelo ministro Raul Araújo, na qual proibiu manifestações políticas de músicos no festival Lollapalooza, que ocorreu em São Paulo. A medida gerou reações por parte de personalidades e artistas que consideraram censura.
A decisão do ministro Araújo, que atendeu a uma representação do Partido Liberal (PL), de Bolsonaro, determinou multa de R$ 50 mil para cada descumprimento. Na sexta-feira (25), a cantora Pabllo Vittar ergueu uma bandeira com a foto do ex-presidente Lula, enquanto a britânica Marina xingou Bolsonaro.
O advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa do ex-presidente Lula, afirmou ao Poder360 que a manifestação espontânea é resguardada pela liberdade de expressão.
“A garantia constitucional da liberdade de expressão não pode ser colocada em risco e tampouco pode ser confundida com propaganda eleitoral antecipada, especialmente neste caso concreto, em que houve manifestação espontânea de artistas e do público. Esse entendimento, aliás, já foi reafirmado pelo STF no ano passado, no julgamento da ADI 5.970”, afirmou o advogado.
De acordo com Fernando Neisser, presidente da Comissão de Direito Político e Eleitoral do Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp), “criticar um governante em exercício ou cantar o nome de um possível candidato não são atos de propaganda antecipada ilegal, pois não há pedido explícito de voto nem uso de meio proibido pela lei”.
Com informações do Migalha e Conjur