PCdoB aciona Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Eduardo Bolsonaro

Filho de Bolsonaro ataca jornalista Miriam Leitão: “Ainda com pena da cobra”. Em 1972, quando foi presa, a jornalista estava grávida e acabou covardemente torturada por militares, que a deixaram num local escuro com uma jiboia

Eduardo Bolsonaro (Foto: Agência Câmara)

Representação foi protocolada nesta segunda-feira (4), após declarações do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre tortura sofrida pela jornalista Miriam Leitão durante a ditadura militar. Para a legenda, ato é incompatível com o decoro parlamentar e “alcança o ilícito penal tipificado no artigo 287 do Código Penal”, que trata de apologia à tortura. A legenda pede a instauração de processo disciplinar por quebra de decoro e aplicação das penalidades cabíveis.

O ataque de Eduardo Bolsonaro foi motivado pela divulgação de um artigo escrito Miriam Leitão no domingo (3), em O Globo, no qual ela diz que Bolsonaro é inimigo confesso da democracia. Como resposta, o filho de Bolsonaro escreveu: “Ainda com pena da cobra”. Em 1972, quando foi presa, a jornalista estava grávida e foi covardemente torturada por militares, que a deixaram num local escuro com uma jiboia.

“Em verdade, o deputado ora representado, foi muito além do deboche, não foi mero ‘animus jocandi’ (aquele que age com intenção de brincar), o parlamentar do PL, fez verdadeira apologia a tortura, na medida em que o réptil a que fez referência, foi instrumento de tortura psicológica, cruel e que revela a mente sádica de quem a praticou, bem como de quem consegue extrair do fato, o que julga humor, galhofa, motivo de piada, aliás, a publicação do parlamentar revela muito sobre o seu caráter, ou melhor, a falta dele”, diz a representação assinada pela presidenta do PCdoB, Luciana Santos, que é vice-governadora de Pernambuco.

Numa só postagem na rede social, diz o documento, o deputado Bolsonaro, logrou atacar o Estado Democrático de Direito; a dignidade do ser humano e incorrer na tipificação do artigo 287 do Código Penal, o que seria muito para um cidadão do povo, para um parlamentar são razões de sobra, porque muitas e porque graves são os ilícitos praticados por Eduardo, para que seja sancionado por esta Colenda Comissão de Ética e Decoro parlamentar.

Sendo assim, o partido diz que o deputado quebrou o decoro parlamentar, ao fazer apologia a ato criminoso, como a tortura, “ofendendo o Estado Democrático de Direito, demonstrando inacreditável e inaceitável insensibilidade com a dor e o horror de uma compatriota terrível e covardemente seviciada enquanto estava grávida ao tempo da ditadura militar, fatos absolutamente incompatíveis com o decoro parlamentar e que inviabilizam à luz da Constituição Federal, da Lei, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados.”

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