Governo Bolsonaro promove maior desmonte de políticas públicas, diz Inesc

2021 consolidou o desmonte das políticas públicas no governo Bolsonaro com a redução de recursos para ações de fortalecimento dos povos indígenas e quilombolas; para a promoção da igualdade racial; preservação ambiental e dos direitos humanos. É o que aponta o estudo realizado pelo Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc): “A Conta do Desmonte – Balanço Geral do Orçamento da União”, que analisou os gastos do governo federal nos três anos da gestão Bolsonaro, com o intuito de abastecer o debate sobre justiça econômica, social e ambiental.

De acordo com o levantamento, em 2021, o pior ano da pandemia, os recursos para enfrentar a Covid-19 caíram 79% em relação a 2020. A saúde perdeu R$ 10 bilhões em termos reais entre 2019 e 2021 quando subtraídas as verbas destinadas ao Sars-CoV-2; a habitação de interesse social não gastou qualquer recurso entre 2020 e 2021; a área de assistência para crianças e adolescentes perdeu R$ 149 milhões entre 2019 e 2021, esse valor equivale a 39% do que foi gasto em 2021; a educação infantil viu seu orçamento diminuir mais de quatro vezes em apenas três anos.

A execução financeira da promoção da igualdade racial, medida alocada no ministério de Damares Alvez, diminuiu mais de oito vezes entre 2019 e 2021; os recursos gastos com ações voltadas para as mulheres caíram 46% de 2021 para 2020; e, a execução das verbas destinadas ao sistema socioeducativo, que não eram muitas, encolheram 70% entre 2019 e 2021.

No caso dos povos indígenas, mostra o estudo, o dinheiro executado pela Fundação Nacional do Índio (Funai), que deveria garantir a proteção territorial e fazer avançar a demarcação de terras, por exemplo, foi utilizado para beneficiar invasores dessas terras.

As políticas ambientais também tiveram dificuldades para executar o orçamento disponível nestes últimos três anos como resultado da falta de pessoal, da nomeação para cargos de confiança de pessoas sem experiência e capacidade para conduzir a política de fiscalização territorial.

Na educação, os ministros da Pasta não só comprometeram o Enem, como lançaram uma reforma do ensino médio amplamente criticada. Além do desmonte das ações voltadas ao ensino superior.

“O que se depreende da análise de três anos de governo Bolsonaro é um quadro devastador para a população brasileira. Pode se dizer que estão em curso quatro movimentos: o de desmonte do Estado e sua entrega para forças privatizantes ou fundamentalistas; o de eliminação física daquelas pessoas, comunidades e povos que não interessam ao projeto fascista e sua base política – empobrecidos, mulheres, negros, indígenas, quilombolas, jovens periféricos, jovens cumprindo medidas socioeducativas, entre outros –; o de drenagem de recursos orçamentários para alimentar as eleições dos aliados; e o de incompetência devido a equipes totalmente despreparadas para os cargos que ocupam”, aponta o estudo.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o estudo aponta o descaso do governo Bolsonaro com a população. “Irresponsável! Bolsonaro interrompeu, prejudicou e desfinanciou várias políticas públicas da Saúde, Educação e Meio Ambiente. Esse governo corrupto e genocida deixa cada dia mais evidente que o povo não é prioridade”, critica a parlamentar.

Segundo o Inesc, o cenário para 2022 não é mais animador, visto que os recursos alocados políticas sociais e ambientais “continuam sob o comando da austeridade fiscal, da aporofobia e do projeto necropolítico do governo”. O estudo aponta ainda a possibilidade de Bolsonaro e seus aliados cederem à pressão das eleições e acabarem liberando mais verbas “para atender seus currais eleitorais”.

Entre as recomendações do Inesc para reverter a deterioração da economia estão o fim do Teto de Gastos e revisão das regras fiscais; expansão das políticas de geração de emprego e renda; eliminação do orçamento secreto e limite das emendas de relator assegurando transparência; controle do choque de juros visando uma contração monetária menos recessiva.

Fonte: Liderança do PCdoB na Câmara dos Deputados com informações do Inesc