Com recusa de usar tornozeleira, BC bloqueia contas de Daniel Silveira

O BC (Banco Central) anunciou hoje que a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de bloquear imediatamente todas as contas bancárias do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) foi repassada às demais instituições financeiras.

O bloqueio ordenado por Moraes faz parte da decisão estipulada ontem à noite contra o parlamentar por descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Após participar de cerimônia no Palácio do Planalto na tarde desta quarta-feira (4), o deputado afirmou que não vê razões para a notificação de voltar a usar tornozeleira eletrônica. “Eu estou seguindo a Constituição, defendo a democracia e a legalidade”, disse ao UOL hoje.

Acompanhado de sua advogada, Mariane Cardoso, o deputado afirmou que o decreto de perdão de pena concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) extinguiu a punibilidade e, com isso, as medidas cautelares também são extintas.

Pelo texto de ontem, o ministro determinou que o bloqueio ocorra de forma imediata e impeça também o “recebimento de qualquer tipo de transferência”. Ontem, Moraes multou o deputado em R$ 405 mil por descumprir as medidas cautelares impostas pela Corte.

Moraes afirmou na decisão que Silveira descumpriu as medidas cautelares em 27 ocasiões. No último domingo, o parlamentar esteve em três manifestações de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o STF.

O ministro também oficiou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para que adote todas as providências cabíveis para “o efetivo adimplemento da multa, a ser descontada diretamente dos vencimentos que o réu recebe da Câmara dos Deputados, mediante retenção dos salários e demais verbas a serem pagas ao réu, imediatamente, até a total quitação”.

Moraes decidiu ainda que Daniel Silveira deverá substituir a tornozeleira por outro equipamento em até 24 horas, sob risco de sofrer novas multas — segundo a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o deputado está sem monitoramento eletrônico desde o dia 17. O órgão já havia pedido a devolução do aparelho.

Em 20 de abril, Silveira foi condenado pelo STF pelos crimes de coação no curso do processo — quando uma pessoa usa da violência ou ameaça para obter vantagem em processo judicial — e por incitar à tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes. O deputado foi denunciado pela PGR após divulgar vídeo com ameaças aos ministros do Supremo.

Com informações de agências de notícias