Alerj aprova PL para atenuar sequelas da microcefalia

De autoria da deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), o Projeto de Lei tem como meta colaborar para a adoção de medidas que garantam dignidade às crianças com microcefalia

Deputada Enfermeira Rejane na Câmara Municipal do Rio. Foto: Julia Passos (Alerj)

Promover a estimulação precoce, o acompanhamento e a intervenção clínico-terapêutica multiprofissional estão entre alguns dos objetivos do Projeto de Lei nº 1.847/16, aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto de lei, de autoria da deputada estadual Enfermeira Rejane (PCdoB), estabelece princípios e diretrizes para implementação de políticas públicas com a finalidade de reduzir ao máximo as sequelas de malformação oriundas da microcefalia.

Segundo a deputada, a proposta tem como meta colaborar para a adoção de medidas que garantam dignidade às crianças com microcefalia. “A falta de políticas públicas de saúde para prevenir os surtos de Zika faz com que tenhamos que apresentar projetos que colaborem para minimizar as sequelas da microcefalia. A nossa proposta visa a garantir dignidade às crianças nascidas com a doença”, afirmou a parlamentar.

Uma das sequelas mais graves da Zika em mulheres grávidas é o bebê nascer com microcefalia, um raro distúrbio neurológico no qual o cérebro da criança não se desenvolve completamente. Com isso, o tamanho da cabeça é menor do que o esperado. A microcefalia pode estar presente no nascimento ou ser adquirida nos primeiros anos de vida.

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As medidas devem ser implementadas de acordo com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão). Além disso, entre as ações a ser realizadas, estão consultas multidisciplinares e exames de alta complexidade para investigar e diagnosticar as particularidades e condições clínicas de cada criança; capacitação dos profissionais de saúde que vão atuar na estimulação precoce; estruturação dos centros de reabilitação, além do cadastramento das crianças para emissão do Cartão Criança Prioritário, que garantirá atendimento imediato e prioritário em qualquer estabelecimento de saúde pública.

Por ter recebido emendas durante a votação, o texto ainda precisa ser votado em redação final pela Alerj.

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Com informações da Alerj

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