Comissão propõe estatuto de vítimas de estupro e câmeras em hospitais

O estarrecedor caso de estupro de uma paciente grávida e anestesiada, em São João de Meriti (RJ), levou a Comissão de Defesa da Mulher da Assembleia Legislativa do estado, presidida pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), a apresentar medidas para combater a violência sexual.

Dentre as medidas estão a criação de um estatuto de vítimas de estupro propondo, entre outras ações, o bloqueio de bens do autor do crime para a indenização da vítima e de sua família e o acompanhamento psicológico e social dela. 

Como medida de segurança e prevenção, a comissão também sugeriu que os hospitais sejam obrigados a instalarem câmeras na área cirúrgica, mas de maneira que seja preservada a privacidade da paciente e do profissional de saúde. Os vídeos ficariam sob sigilo junto ao prontuário, com cópia sendo entregue ao familiar responsável. 

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Como presidenta da comissão, a deputada Enfermeira Rejane visitou o Hospital da Mulher Heloneida Studart, onde ocorrei o estupro, para apurar quantas outras mulheres podem ter passado pela mesma situação. Ao falar sobre o caso pelas redes sociais, ela também defendeu a cassação do médico. “Estamos pressionando, junto com a sociedade, o Conselho de Medicina e a Associação dos Anestesistas para que cassem o exercício profissional dele”. 

Segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP), ao menos 177 casos de estupro em instituições de saúde ocorreram no estado do Rio de Janeiro entre 2015 e 2021, segundo noticiado pelo jornal O Globo. A capital aparece em primeiro lugar, com 80 ocorrências desse tipo, e São João de Meriti é o quinto município, com seis. 

No domingo (10), o anestesista Giovanni Quintella Bezerra foi preso em flagrante após estuprar uma paciente que fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em Vilar dos Teles, São João de Meriti. O ato foi filmado por funcionários que desconfiavam do médico. O caso e a possibilidade de que outras mulheres tenham sofrido o mesmo tipo de abuso estão sendo investigados. 

Nesta terça-feira (12), a prisão em flagrante foi convertida, pela Justiça, em preventiva. Com isso, ele ficará detido por tempo indeterminado, com sua situação sendo reavaliada se exceder 90 dias.