Michelle mente: Bolsonaro não propôs nenhuma lei de proteção à mulher

A convenção do PL que formalizou a candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, no domingo (24), foi marcada pela frustrada tentativa de aproximar o presidente do eleitorado feminino. À falta do que mostrar, a campanha bolsonarista convocou a primeira-dama Michelle Bolsonaro para encenar um papelão no palco do Maracanãzinho, no Rio de Janeiro.

Num ato falho, Michelle confidenciou que o marido, quando “deita angustiado”, só se diverte assistindo às participações de Paulinho Gogó e Matheus Ceará no programa A Praça É Nossa, do SBT. Ceará e Gogó representam a velha tradição do humor machista e sexista, baseado na depreciação da mulher. Se era para humanizar o presidente junto às brasileiras, soou contraditório.

Mas o pior ficou para a parte final do discurso de Michelle. Era preciso demonstrar que Bolsonaro “gosta de mulheres” – um tipo de urgência que, por si só, já evidencia o histórico misógino do presidente. E nesse momento, sem ter mais o que dizer, a primeira-dama recorreu mentiu.

“Falam que ele não gosta de mulheres – e ele foi o presidente da história que mais sancionou leis para as mulheres, para proteção das mulheres. (Foram) 70 leis”, discursou Michelle.

Esse breve trecho da fala da primeira-dama mistura falsidades e distorções. Primeiro, conforme levantamento realizado pelo Estadão nesta quarta-feira (27), apenas 46 leis sancionadas pelo presidente “beneficiavam diretamente as mulheres”. O que se omite é que nenhuma dessas propostas foi de autoria do Executivo. Em três anos e meio, Bolsonaro não propôs um único projeto de lei para ajudar as mulheres na luta contra a discriminação, o machismo, o assédio, o estupro e outros crimes.

Deve-se frisar que, ao longo de um mandato presidencial, o titular o Palácio do Planalto assina milhares de leis. Quando 46 projetos chegam à mesa do presidente da República à espera da sanção, o mérito não é do Executivo – mas, sim, do Legislativo. E, nesse caso, é mérito especialmente da bancada feminina na Câmara dos Deputados.

Há projetos que tramitam por anos e precisam ser aprovados em dois turnos em cada Casa legislativa – a Câmara e o Senado. Se chegaram ao presidente, é porque já foram devidamente debatidos e pactuados por dezenas de partidos com representação no Congresso. Simplificando: pode-se dizer que a única tarefa de um presidente como Bolsonaro é não atrapalhar.

Ainda assim, o Estadão nos recorda que ao menos seis projetos relevantes para a proteção às mulheres foram vetados por Bolsonaro, total ou parcialmente. “O Congresso derrubou dois desses vetos do presidente para fazer valer os projetos”, informa o jornal. Vale lembrar que, em meio à pandemia de Covid-19, Bolsonaro vetou a distribuição de absorventes a mulheres carentes e a concessão de auxílio emergencial em dobro para mulheres chefes de família.

Seu governo, ademais, foi responsável por uma série de retrocessos que prejudicaram as mulheres. “Ao mesmo tempo em que a pandemia acentuou a violência contra a mulher, as verbas para o enfrentamento desse drama caíram de R$ 60,9 milhões em 2018 para R$ 1 milhão neste ano, em valores corrigidos pela inflação. O orçamento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos é o menor da Esplanada dos Ministérios, com R$ 978,8 milhões para manutenção das atividades e investimentos”, agrega o Estadão.

Não é por acaso que o eleitorado feminino “se vinga” do presidente. Duas pesquisas divulgadas nesta segunda-feira apontam que, entre os eleitores do sexo masculino, o ex-presidente Lula e Bolsonaro empatam tecnicamente, dentro da margem de erro. Já entre as mulheres, Lula vence de goleada – 46% a 24%, segundo a pesquisa BTG/FSB; e 48% a 30%, conforme a XP/Ipespe.

Confira abaixo as leis de proteção à mulher que foram vetadas (total ou parcialmente) por Bolsonaro:

1 – LEI Nº 14.171, DE 10 DE JUNHO DE 2020 – Medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial

2 – LEI Nº 14.211, DE 1º DE OUTUBRO DE 2021- Regras para quantidade de candidatos, distribuição das vagas e debates eleitorais

3 – LEI Nº 14.214, DE 6 DE OUTUBRO DE 2021 – Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, com distribuição de absorvente higiênico feminino

4 – LEI Nº 14.232, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 – Política Nacional de Dados e Informações relacionadas à Violência contra as Mulheres

5 – LEI Nº 14.238, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 – Estatuto da Pessoa com Câncer

6 – LEI Nº 14.311, DE 9 DE MARÇO DE 2022 – Afastamento da empregada gestante não imunizada contra covid das atividades presenciais