Contee convoca “Dia Nacional de Mobilização e Luta” nesta quarta (17)

Na quarta-feira (17), acontece em todo o Brasil o Dia Nacional de Mobilização e Luta dos (as) trabalhadores (as) da educação privada. A Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino) convoca a todos para se mobilizarem em defesa de uma educação de qualidade e em defesa aos direitos trabalhistas dos profissionais de educação

De acordo com a secretária-geral da Contee, Madalena Guasco, o dia 17 começou a ser mobilizado devido ao grande sucateamento e a falta de respeito aos direitos trabalhistas que o ensino superior tem imprimido na rede privada.

“O ensino superior, principalmente este de capital aberto, está se aproveitando da Reforma Trabalhista e também se aproveitou da pandemia para criar uma série de modificações, por exemplo, ensalamento, que é um professor para 1500 alunos, de qualquer região do país”, diz.

Com isso, segundo Guasco, o ensino privado superior tem rebaixado a sua qualidade. Ela ainda explica que na maior parte do país não foram negociados acordos coletivos de trabalho. Portanto, nestes locais, serão realizadas mobilizações, assembleias e greves neste dia 17.

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Nos estados que estão com acordos coletivos que foram acertados há dois anos, ocorrerá “um dia de luta em defesa dos direitos dos trabalhadores, da qualidade da educação da regulamentação da educação privada e em respeito aos trabalhadores de educação”, revela Guasco.

O coordenador-geral da Contee, Gilson Reis, indica que esta é uma primeira ação nacional do setor privado da educação e que a perspectiva é aumentar o número de ações desse tipo no sentido de discutir uma ação nacional de negociação por meio de um contrato coletivo nacional.

“Esperamos estar iniciando grandes jornadas de lutas. Temos clareza que teremos condições de fazer grandes mobilizações, grandes lutas para que o professor e a professora e os trabalhadores da educação privada possam ter uma qualidade de trabalho e de vida melhor. E que essa nossa ação abra um debate amplo e pleno sobre a qualidade da educação praticada nas escolas privadas em nível nacional”, diz.

Segundo Gilson, as manifestações irão denunciar o caráter reacionário e antitrabalho do setor patronal da educação privada brasileira, em especial da educação superior, que aponta ser o setor em que se encontram as maiores dificuldades. Ele também explica que o governo federal foi responsável por criar as condições para o avanço do sucateamento.

“O governo sucateou o Brasil como um todo. No caso da educação privada, tivemos a pandemia que acelerou o processo de educação remota e ampliação da educação à distância. Hoje, 54% dos alunos matriculados na rede privada são vinculados à EAD, portanto uma expansão muito grande. Não temos regulamentação alguma da questão do trabalho”, completa o coordenador-geral da Contee.

Confira abaixo a convocatória feita pela Contee aos trabalhadores:

O ensino superior brasileiro agoniza! Acha-se sitiado e dominado pelo capital rentista, que o transformou em mercadoria comum, sem qualquer padrão de qualidade social, compromisso com a produção do conhecimento  e com a formação dos jovens para a vida e o trabalho.

Os números do Inep relativos ao Censo da Educação Superior 2020 não deixam margem para contestações: das 2.457 IES existentes, 2.153 são privadas, distribuídas em 91 universidades, 310 centros universitários e 1.752 faculdades.

Tais IES privadas concentraram, em 2020, 77,5% do total de matrículas (6.724.002), das quais 53,4% na desregulamentada modalidade à distância — que, a rigor, não passa de “educação distante”, em todas as dimensões. No quesito padrão de qualidade social, a busca pelo barateamento dos custos fez prevalecer a EaD.

O QS World University Rankings 2023, realizado pela empresa britânica Quacquarelli Symonds, confirma o total descompromisso das IES privadas com o conhecimento e com o desenvolvimento social. Dentre as 10 melhores universidades brasileiras, apenas as PUC-RJ e SP, sem fins lucrativos, não são públicas. Dentre as que fazem da educação mercadoria, nenhuma desponta como bem avaliada nos quesitos que fundamentam o ranqueamento, com destaque para: reputação acadêmica; reputação no mercado de trabalho; relação entre número de alunos e professores em dedicação exclusiva; e volume de trabalhos acadêmicos publicados.

O barateamento dos custos passa também pela pauperização do trabalho docente, assim como de técnicos administrativos e auxiliares. O princípio constitucional da valorização dos profissionais da educação cede, cada dia com maior ênfase, lugar ao desvalor, ao fim da cátedra e da carreira, e à mais absoluta precarização das condições de trabalho, com grau de exploração sem precedentes.

A rigor, esses profissionais são boias-frias, sem vínculo empregatício permanente e desprovidos de qualquer garantia de padrão salarial mínimo contínuo e de proteção na carreira. Tanto professores/as quanto técnicos/as administrativos/as e auxiliares são vítimas, cada dia mais, das modalidades de contratação temporária, autônoma, intermitente e da pejotização.

Em articulação nacional, os representantes dos oligopólios educacionais (que também avançam cada vez mais sobre o ensino básico) dominam as mesas de negociações coletivas e dizem não a toda e qualquer reivindicação salarial e/ou de padrão mínimo de condições de trabalho. E contam com apoio tácito e/ou explícito das demais instituições, mesmo as de longa tradição e respeitabilidade social, como as comunitárias.

Por tudo isso, urge que se constitua amplo movimento nacional e suprapartidário para salvar a educação brasileira, especialmente o ensino superior, que se encontra ferido de morte e imerso no abismo social.

Não por menos, 17 de agosto é Dia Nacional de Mobilização e Luta dos/as trabalhadores/as da educação privada! Pelo direito dos/as trabalhadores/as, por reajustes salariais e condições de trabalho justas, pela regulamentação da EaD, por nenhuma demissão!

Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee