Governo dá calote na Cultura e Ciência para viabilizar orçamento secreto

Duas medidas provisórias liberam quase R$ 6 bilhões para serem usados por aliados de Bolsonaro nas suas campanhas à reeleição. A oposição promete reação

Artistas durante a mobilização para derrubada dos vetos contra as leis culturais (Fotos: Richard Silva/PCdoB na Câmara)

Por meio de duas medidas provisórias (MP 1136 e MP 1135), o desgoverno Bolsonaro promoveu cortes e congelamento de recursos em áreas fundamentais como a Ciência e Tecnologia e Cultura. Trata-se de um desrespeito ao Congresso que já havia aprovado leis específicas para as duas áreas. Desesperado com sua situação nas pesquisas eleitorais, o presidente quer turbinar os recursos para o chamado orçamento secreto em prol dos seus aliados.

O resultado das medidas são a liberação no Orçamento de R$ 5,8 bilhões, valor próximo ao que está bloqueado no orçamento secreto. O dinheiro da emenda do relator é liberado para os municípios sem a revelação de quem indicou. O objetivo é reforçar a campanha de reeleição dos parlamentares nas suas bases eleitorais.

A MP 1135 adia para 2023, por exemplo, os repasses previstos pela Lei Paulo Gustavo. O texto aprovado no Congresso previa que o pagamento de R$ 3,8 bilhões para estados e municípios deveria ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei.

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No caso da MP 1136, o governo limitou a R$ 5,6 bilhões a verba a ser aplicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) este ano. A estimativa é que a medida deve liberar aproximadamente R$ 2 bilhões em recursos.

A situação provocou protestos de lideranças da oposição. “Bolsonaro promove um festival de cortes, através de medidas provisórias, em áreas fundamentais como Ciência e Tecnologia e Cultura. Tudo isso para viabilizar o escandaloso orçamento secreto em tempos de eleição. Um absurdo! Resistiremos a mais essa investida”, avisou a presidente nacional do PCdoB e vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos.

O líder do partido na Câmara, Renildo Calheiros (PE), disse que Bolsonaro só sabe governar com medida provisória. Sobre a MP 1136, o deputado lembrou que o parlamento já havia impedido o contingenciamento dos recursos do Fundo.

“Derrubamos, inclusive, veto de Bolsonaro à lei aprovada no Congresso para garantir o desenvolvimento da pesquisa em nosso país. Mas ele não se dá por vencido. Quer liberar armas, mas investir em áreas estratégicas e essenciais para um país passa longe de suas prioridades”, criticou o líder.

Ele lembrou ainda que o FNDCT tem sido uma das principais fontes de recursos para o desenvolvimento da infraestrutura científica e tecnológica das instituições públicas, e da inovação tecnológica nas empresas com recursos não reembolsáveis. “Vamos lutar pela sua devolução!”, advertiu.

Foto: Fiocruz/Arquivo

Calote

Na avaliação do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), Bolsonaro e Paulo Guedes (ministro da Economia) estão congelando recursos da Ciência, Inovação e Tecnologia até 2027. “Além disso, querem dar o calote na Lei Paulo Gustavo, para o setor da Cultura, congelando recursos até 2024”, observou.

“A CNI (Confederação Nacional das Indústrias) considera que, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso, trará danos para a Ciência, Tecnologia e Inovação do país. A MP determina que o FNDCT poderá aplicar somente R$ 5,555 bilhões em 2022, ou seja, cerca de R$ 3,5 bilhões a menos do inicialmente previsto”, postou nas redes sociais.

E completou: “Em uma escalada de desmonte: A partir do ano que vem, a medida estabelece uma porcentagem de aplicação que chegará em 100% dos recursos apenas em 2027. Em 2023, por exemplo o limite será de somente 58% da receita anual prevista. Sendo 68% em 2024, 78% em 2025 e 88% em 2026. Na Cultura, Bolsonaro e Guedes querem dar o calote até 2024! Pela Lei Paulo Gustavo, a União ficou obrigada a repassar R$ 3,8 bilhões aos Estados e aos municípios para ações voltadas ao setor, mas a medida provisória joga esse prazo para 2023”.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a MP é o novo “pulo do gato” do governo contra a Ciência. “Contra a Constituição Federal e de modo ilegal, a MP limita o orçamento do FNDCT. Sabem para quê? Para abrir espaço no orçamento entre os anos de 2022 e 2027, deixando o governo livre para fazer outras despesas. Quais? Como? Em qual área?”, questionou a parlamentar.

“Bolsonaro suspendeu por MP a Lei Paulo Gustavo e congelou recursos pra Ciência e Tecnologia, mas Guedes separou 8 bilhões pra Emendas de Relator pro Lira comprar parlamentares. A Justiça começou agora a bloquear o Bolsolão, eu acho é pouco, ainda tem muito pela frente!”, escreveu no Twitter o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

O líder da minoria na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), considerou mais um absurdo de Bolsonaro. “De forma arbitrária, retirou verbas da Ciência e Tecnologia, novamente evidenciando sua visão atrasada e tosca de mundo. Enviei ofício a Rodrigo Pacheco (presidente do Congresso e do Senado) pedindo a devolução da MP 1136”, alertou.

“Depois do golpe na Cultura, agora o governo do Biroliro impõe, através de nova MP, limites para a aplicação de recursos na Ciência e Tecnologia. Esse homem é o retrato do atraso”, protestou a deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

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