Nova presidente do STF privilegia temas de grande repercussão nacional

Recém empossada na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber dá sinal de que a corte terá uma pauta de julgamentos polêmicos e de grande repercussão nacional. Tanto que ela anunciou que vai manter a relatoria de processos importantes como o “orçamento secreto”, o indulto dado por Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e a descriminalização do aborto. A expectativa, porém, é que esses assuntos não sejam pautados antes da eleição presidencial.

De acordo com o regimento, Weber poderia repassar todas essas ações para o ministro que deixou o comando, mas preferiu mantê-las sob sua guarda. Um sinal de que vai encaminhar os assuntos.

No caso do orçamento secreto, a ministra suspendeu, em novembro do ano passado, a execução das chamadas emendas do relator, usadas como moeda de troca nas negociações no Congresso.

Na ocasião, ela determinou que o parlamento criasse um sistema de transparência dos gastos. Os repasses voltaram a ser liberados, mas as investigações prosseguiram no Supremo.  

Às vésperas das eleições, governo Bolsonaro desbloqueou R$ 3,5 bilhões desse orçamento para turbinar a campanha dos seus aliados. Tudo isso feito com cortes no orçamento de áreas importantes como educação, cultura, ciência e tecnologia.

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Em abril deste ano, a ministra deu sequência a outro tema polêmico envolvendo o deputado bolsonarista Daniel Silveira. Ela estabeleceu um prazo de 10 dias para que Bolsonaro explicasse sobre o indulto concedido ao parlamentar depois que a corte o condenou a oito anos e nove meses de prisão por atos antidemocráticos e ataques a ministros.

Pela “relevância e especial significado para a ordem social e a segurança jurídica”, a ministra encaminhou o assunto ao plenário.

Com uma ação tramitando no STF desde 2017, Weber também que dar um desfecho para o processo que discute a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.

CPI

Antes mesmo da posse, a presidente do STF tomou uma decisão de grande importância. Ela determinou que a Polícia Federal (PF) continue apurando a conduta de Bolsonaro durante a pandemia.

Ao atender um pedido da CPI da Covid, a ministra contrariou a solicitação do procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, pelo arquivamento do processo.

De acordo com a determinação da ministra, a polícia deve aprofundar a análise de documentos e provas apontados pelos senadores que podem auxiliar investigações preliminares.

O senador Omar Aziz (PSD-AM), que presidiu o colegiado, elogiou a decisão e disse que o relatório final da CPI demonstra claramente os delitos cometidos por Bolsonaro e seus assessores.

“Impedir que as investigações continuem é um desrespeito às milhares de vítimas mortas e as suas famílias”, disse Aziz.

Vice-presidente do colegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) considerou a decisão uma “excelente vitória”.

“As investigações da CPI são em justiça a todas as vítimas da pandemia e da inoperância desse governo. As investigações sobre o charlatanismo de Bolsonaro, o uso irregular de verbas e a prevaricação na pandemia continuam”, considerou.

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator na CPI, disse que o Brasil tem mais de 685 mil [mortos] razões para investigar o genocídio e outros crimes cometidos por Bolsonaro. “Por isso a presidente do STF deu prosseguimento aos trabalhos da CPI”, afirmou.