Lula tem direito de resposta contra falsas acusações

A coligação Brasil da Esperança, do candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), obteve, na Justiça, neste domingo (16), o direito de resposta contra falsas acusações que tentam associar o ex-presidente ao assassinato do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. 

A decisão, proferida pela ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diz respeito a uma fala da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), em entrevista ocorrida no dia 28 de setembro, veiculada em programa da rádio Jovem Pan, disponibilizado no Youtube e compartilhado pela deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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A juíza determinou que seja divulgada resposta do ex-presidente no mesmo veículo, espaço, local, horário e página eletrônica utilizados na ofensa. Assim, o vídeo com a resposta deve permanecer por quatro dias, no canal do Youtube da filial de Bauru da rádio Jovem Pan, e por dois dias nos perfis de Gabrilli, Zambelli e de Flávio no Twitter. 

O PT deverá apresentar, em até dois dias, o vídeo a ser divulgado, que deverá ter, no máximo, 30 segundos. No caso do descumprimento da medida, os envolvidos terão de pagar multa de R$ 50 mil.

Na decisão, Bucchianeri afirmou: “Como é de conhecimento público e notório, o assassinato do ex-prefeito Celso Daniel se trata de caso encerrado perante o Poder Judiciário, com os responsáveis devidamente processados e julgados, estando cumprindo pena”. E acrescentou que “também é fato conhecido e amplamente divulgado que o Ministério Público de São Paulo encerrou definitivamente as apurações, não havendo notícia do envolvimento do Partido dos Trabalhadores ou de seus membros”.

Antes desta decisão, o TSE já havia determinado que os parlamentares retirassem, de suas redes sociais, publicações que ligavam Lula ao assassinato, além da exclusão de entrevista do canal da rádio no Youtube.

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