Aumento de pena para injuria racial é vitória contra o racismo

Projeto aprovado na Câmara, que vai para a sanção presidencial, prevê pena de reclusão de até 5 anos para quem comete esse tipo de crime

(Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (7) projeto que aumenta a pena de 1 a 3 anos de reclusão para 2 a 5 anos para quem comete o crime de injúria racial. O texto aprovado, que é um substitutivo do Senado, vai para a sanção presidencial.

Os avanços na matéria são considerados uma vitória contra o racismo, crime tipificado quando a ofensa é direcionada para um coletivo. Na injuria, a afronta pode ser dirigida a uma pessoa ou um determinado grupo.

“Esse projeto evolui para uma tipificação da injúria racial coletiva, que é um passo importante na tipificação da injúria, para que o racismo estrutural em espaços coletivos não fique sem qualquer tipo de punição”, explicou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A parlamentar destacou a importância de dar uma resposta efetiva à sociedade no combate ao racismo. “A sociedade brasileira evolui para enfrentar o racismo, evolui para dar visibilidade à cultura afro-brasileira, para exigir a superação do racismo, da discriminação, superação da desigualdade e para exigir que este país de maioria negra se estabeleça como uma democracia racial de verdade, que ainda não é”, afirmou.

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Pelo que foi aprovado, a pena de 1 a 3 anos de reclusão continua para a injúria relacionada à religião ou à condição de pessoa idosa ou com deficiência, aumentando-se para 2 a 5 anos nos casos relacionados a raça, cor, etnia ou procedência nacional.

Outra novidade é que todos os crimes previstos nessa lei terão as penas aumentadas de 1/3 até a metade quando ocorrerem em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação.

“A Câmara aprovou a tipificação do crime de injúria racial em local público ou de uso coletivo, que agora constará da Lei 7.716/89. A proposta também pune o chamado ‘racismo esportivo’, casos escabrosos e cada vez em estádios de futebol, por exemplo. O infrator será proibido de ir às partidas. Enfrentar o racismo e atualizar a lei para que alcance práticas atuais é fundamental. Racistas não passarão”, avaliou o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

No Senado, a proposta teve Paulo Paim (PT-RS) como relator. “A aprovação deste projeto representa uma vitória no combate ao racismo, tão cruel neste país”, comemorou o senador

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