Mercadante confirma 23 páginas de ‘revogaço’

O Gabinete de Transição realizou uma cerimônia de encerramento e agradecimentos aos 32 grupos técnicos (GTs) que entregaram, na tarde desta terça-feira (11), os relatórios finais ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva. São propostas para “desarmar as bombas” deixadas pelo atual governo e de ações para os 100 primeiros dias de gestão.

Além de ser anunciado presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o coordenador dos grupos técnicos, Aloizio Mercadante, disse que a transição preparou 23 páginas de “revogaço” de sugestões de portarias, decretos e demais atos de Bolsonaro e de seu governo que devem ser anulados.

“Estamos revogando tudo. Tem 23 páginas, nós estamos passando por uma peneira bem fina para poder avaliar cada medida e suas implicações”, afirmou Mercadante. “Tudo isso agora vai para os novos ministros, que vão reanalisar o que está ali e decidir junto com o presidente o que será revogado e as medidas preliminares para esse início de governo”, completou Mercadante.

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Durante as entrevistas coletivos dos GTs, houve sinalizações do que poderia ser revogado. Muitas medidas são programas não pactuados com os entes federativos (governos e prefeitura), que, portanto, não têm efeito prático. Outras são medidas feitas apenas para atender emendas parlamentares. 

Já foi dito, por exemplo, que entre esses atos estarão decretos que facilitam acesso a armas de fogo. Pode haver mais medidas anuladas da área de Segurança Pública, além de Direitos Humanos e Meio Ambiente. Questões relativas a investigação de crimes da ditadura e fiscalização ambiental devem passar por revisão.

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O coordenador dos GTs afirmou que o trabalho da transição foi determinante para a formulação do texto da Proposta de Emendas à Constituição (PEC) que deve elevar em R$ 145 milhões o teto de gastos para custear o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família. Em sua fala, Mercadante ainda cobrou a Câmara para que vote o texto o quanto antes, pois, segundo ele, é uma medida fundamental para amparar as pessoas mais pobres do País.

“Quem viu por dentro o que nós vimos sabe que essa PEC é indispensável ao País. Nós precisamos pagar R$ 600 reais do Bolsa Família”, disse. “Quem está pagando a conta desse apagão fiscal são os mais pobres, o que mais precisam”, prosseguiu

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Além de Lula e Mercadante, participaram do evento o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, a coordenadora de articulação política, Gleisi Hoffmann (PT), e também estavam presentes o ex-deputado Floriano Pesaro, coordenador da transição, e os ministros indicados Flávio Dino, (Justiça), Rui Costa (Casa Civil) e o embaixador Mauro Vieira (Relações Exteriores).