Ministro do STF acerta ao retirar Bolsa Família do teto de gastos
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é correta e justa a decisão do ministro Gilmar Mendes. “Ainda mais nessa difícil transição de governos”, disse
Publicado 19/12/2022 16:37 | Editado 19/12/2022 16:44
Parlamentares de oposição no Congresso Nacional elogiaram a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), permitindo que o pagamento do Bolsa Família fique fora do teto de gastos em 2023.
Na prática, a determinação diminui a pressão sobre o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que negocia a aprovação da PEC do Bolsa Família na Câmara dos Deputados sem modificar o texto aprovado no Senado.
A decisão de Gilmar Mendes, que atende a um pedido da Rede, diz que o futuro governo pode garantir a transferência de renda por meio da abertura de crédito extraordinário, sem necessidade de PEC.
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“Os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, afirmou o ministro.
Para o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), é correta e justa a decisão do ministro Gilmar Mendes. “Ainda mais nessa difícil transição de governos. A garantia de um mínimo existencial é um dever constitucional, que emana da dignidade da pessoa humana. Quem tem fome tem pressa!”, disse.
“Uma vitória contra a fome e a favor da dignidade de TODOS os brasileiros!”, comemorou no Twitter o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), líder da oposição no Senado.
“Queremos a PEC do Bolsa Família. Ela é importante, porque traz outras soluções e privilegia a política, o parlamento, para a saída de problemas. Mas, se a Câmara não der conta de votar, a decisão do ministro Gilmar, que retira o Bolsa Família do teto de gastos, não deixará o povo pobre na mão”, explicou Gleisi nesta segunda-feira (19), pelo Twitter.
O futuro ministro da Economia, Fernando Haddad, também ressaltou a importância de se aprovar a PEC do Bolsa Família. “A negociação permanece. É importante para o país apostar na boa política, na negociação, na institucionalidade para a gente dar robustez para a política econômica que vai ser anunciada e que vai aplacar os ânimos e mostrar que o Brasil vai estar no rumo certo a partir de 1º de janeiro”, afirmou à Folha de S. Paulo nesta segunda (19).