Cai primeiro sigilo de 100 anos: visitas de Michelle Bolsonaro no Alvorada

Além de funcionária do MEC especialista em educação para pessoas com surdez, a lista inclui pastor, cabeleireira, personal stylist, entre outros.

Nídia de Sá aparece de preto ao lado de Michelle em post nas redes sociais.

O ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta, anunciou nesta quarta-feira (11) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a primeira revisão de sigilo de informação imposto pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

De acordo com Pimenta, a decisão atingiu sigilo imposto por Bolsonaro sobre registros de entrada na residência oficial da presidência entre 2021 e 2022.

“O primeiro sigilo de 100 anos determinado pelo governo anterior foi levantado. Trata-se de 565 registros de entrada na residência oficial e abrange o período de dezembro de 2021 a dezembro de 2022”, informou o ministro em uma rede social.

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As centenas de registros referem-se a visitas recebidas pela ex-primeira dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada. A relação foi obtida pelo jornal O Estado de S. Paulo e mostra que a visita mais assídua nesse período foi Nídia Limeira de Sá, diretora de Acessibilidade e Apoio a Pessoas com Deficiência do Ministério da Educação. Ela esteve no Palácio 51 vezes, ou quatro vezes por mês. Além dela, na lista, há pastor, cabeleireira, personal stylist, entre outros.

A psicóloga e pastora evangélica Nídia Regina Limeira de Sá é doutora em Educação pela UFRS, mestre pela UERJ, especialista em Metodologia do Ensino Superior pela UFAM. Foi secretária-adjunta de Damares Alves, no Ministério da Mulher, e é especialista em ensino de libras. Ela escreveu diversos livros sobre a educação de indígenas na Amazônia e também de pessoas surdas, questionando a escola inclusiva.

Cidadãos pediram a informação sobre quem Michelle estava recebendo com base na LAI (Lei de Acesso à Informação), mas a solicitação foi negada, sob a alegação de serem dados pessoais protegidos.

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Outros visitantes frequentes de Michelle foram: Claudir Machado, pastor da Igreja Batista Atitude em Brasília (31 vezes), Juliene Cunha, cabeleireira (24 vezes), Cynara Boechat, estilista (5 vezes)

Falta de transparência governamental

A revisão dos sigilos foi uma determinação de Lula e um dos primeiros atos tomados pelo petista após a posse. Durante a campanha, Lula criticou a falta de transparência do governo Bolsonaro em relação a sua agenda e de seus ministros. Ao longo do mandato de Bolsonaro, uma série de informações e documentos ficou sob sigilo, como o cartão de vacina de Bolsonaro e a participação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em uma manifestação pró-Bolsonaro, no Rio de Janeiro, mesmo estando na ativa como general.

O despacho determinou que, no prazo de 30 dias, a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie as decisões de Bolsonaro sobre sigilos de documentos. Segundo o despacho, a equipe de transição de Lula identificou “diversas decisões baseadas em fundamentos equivocados” sobre:

  • proteção de dados pessoais;
  • segurança nacional;
  • segurança do presidente e de seus familiares;
  • proteção das atividades de inteligência

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As decisões de Bolsonaro, conforme o despacho, “desrespeitaram o direito de acesso à informação, banalizaram o sigilo no Brasil e caracterizam claro retrocesso à política de transparência pública até então implementada”.

Lula determinou que a CGU examine os casos e, se for o caso, revise decisões “que indevidamente negaram pedidos de acesso à informação ou impuseram sigilos com fundamentos não ancorados em lei”.

Colocar um documento ou informação sob sigilo é uma decisão de um órgão do governo ao qual um pedido de informação é enviado, via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Pela norma, estão protegidos sob sigilo de 100 anos todas as informações caracterizadas como pessoais, relativas, por exemplo, à intimidade, vida privada, honra e imagem de um cidadão.