AGU pede ampliação do bloqueio de bens de financiadores de atos golpistas
Os valores atualizados são agora de R$ 18 milhões, ante os R$ 6 milhões requeridos para o bloqueio de bens dos financiadores dos atos golpistas do dia 8 de janeiro em Brasília.
Publicado 20/01/2023 12:23 | Editado 20/01/2023 13:40
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu à Justiça Federal, a ampliação do bloqueio de bens de empresas e pessoas que financiaram os atos golpistas, de R$ 6 milhões para R$18,8 milhões. O pedido leva em conta os valores atualizados dos danos ocorridos nos prédios do Palácio do Planalto, no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados.
O bloqueio deve atingir bens móveis e imóveis de 52 pessoas e de sete empresas que estão sendo investigadas pela justiça.
Em texto endereçado à 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a AGU aponta: “constata-se que o dano mínimo estimado se encontra subdimensionado, motivo pelo qual a União vem a juízo requerer o aditamento da inicial para alterar e acrescer novo elemento a causa de pedir e novo pedido atinente à majoração do dano outrora estabelecido como parâmetro para a concessão da cautelar patrimonial”, diz o texto.
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“Desse modo, o pedido de bloqueio de bens dos requeridos, móveis e imóveis, deve recair sobre a nova quantia estimada”, completa o documento.
O montante corresponde aos danos de R$ 7,9 milhões do Palácio do Planalto, R$ 5,9 milhões no STF e da Câmara dos Deputados, R$ 1,1 milhão. Estes valores não levam em conta a restauração das obras de arte e a destruição e roubo de presentes cujos valores são inestimáveis.
Em entrevista ao programa Voz do Brasil na última terça-feira (17), o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, havia garantiu que todos os envolvidos nos atos golpistas serão responsabilizados.
AGU cria grupo para regulamentar Procuradoria de Defesa da Democracia
Uma portaria normativa publicada nesta sexta-feira (20) institui um grupo de trabalho que atuará no âmbito da AGU no combate à desinformação sobre políticas públicas. A criação do GT foi publicado nesta o Diário Oficial da União (DOU). Os trabalhos devem durar 30 dias, prorrogáveis.
“Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Advocacia Geral da União, com a finalidade de obter subsídios e contribuições das organizações da sociedade civil e dos poderes públicos para auxiliar na elaboração da regulamentação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia”, diz a portaria.
A norma prevê que o trabalho para elaborar a regulamentação do novo órgão deve durar 30 dias, prorrogáveis. “O grupo dará transparência ao trabalho e o debate que ele proporcionará será fundamental para o aprimoramento e esclarecimento dos propósitos da nova Procuradoria”, afirmou Messias, em nota.