Haddad diz que nova regra fiscal garante volta dos pobres ao orçamento

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o novo arcabouço fiscal vai garantir a volta dos mais pobres ao orçamento. Além de possibilitar espaço para investimento público, a proposta fiscal pretende recuperar o orçamento de políticas públicas essenciais como o Bolsa Família, Minha Casa, Minha Vida e Mais Médicos.

A nova regra fiscal em substituição ao teto de gastos vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Pelo novo arcabouço, fica estabelecida meta de trajetória de resultado primário para o governo até 2026. Haverá uma banda de variação tolerável, aumento de despesas sempre abaixo das receitas em momentos de crescimento e mecanismos anticíclicos que garantem elevação de gastos em situações de crise.

Este ano a meta está em um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo variar de um déficit de 0,25% a um déficit de 0,75%. No ano seguinte, a meta central é de equilíbrio entre receitas e despesas, podendo variar de um déficit de 0,25% para um superávit de 0,25%.

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O superávit primário pretende ser alcançado em 2025, variando de 0,25% a 0,75%, com meta em 0,50% do PIB. No último ano do governo Lula, em 2026, o centro da meta fica em 1% do PIB de superávit, com a mesma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

Na próxima semana o texto da nova medida será enviado ao Congresso com boa possibilidade de ser aprovado, uma vez foi bem recebido pelas lideranças partidárias tanto na Câmara quanto no Senado.

“Essa reforma é sobre o que Lula falava durante toda a campanha: temos que colocar os pobres no orçamento e os ricos no Imposto de Renda”, disse o ministro durante coletiva à imprensa nesta quinta-feira (30).

O ministro explicou que se inicia uma nova fase. “Isso aqui não é uma bala de prata que resolve tudo. É o começo de uma longa jornada. É um plano de voo de como vamos enfrentar o problema da economia brasileira”, afirmou.

Segundo ele, com a nova regra, a equipe econômica espera alcançar menos inflação, mais estímulo ao investimento privado, menos juros na dívida pública, atração de investimentos internacionais, recuperação do grau de investimento, além de mais previsibilidade e estabilidade.

“As demandas sociais estão aí e precisam ser atendidas de maneira responsável, seja pelo ponto de vista econômico ou social”, afirmou o ministro.

Carga tributária

O ministro deixou claro que não haverá aumento de carga tributária, mas setores favorecidos serão onerados, pois não está nos planos criação de novos tributos ou aumento de alíquotas dos que já existem.

“Temos de fazer quem não paga imposto pagar. Temos muito setores demasiadamente favorecidos com regras que foram estabelecidas ao longo das décadas, e que não foram revistas por nenhum controle de resultados”, antecipou.