MP Eleitoral deve pedir condenação de Bolsonaro por ataques às urnas
O ex-presidente é acusado no TSE pelos ataques, sem provas, às urnas eletrônicas e o sistema eleitoral brasileiro numa reunião com embaixadores estrangeiros
Publicado 06/04/2023 12:05 | Editado 09/04/2023 10:46
Nas alegações finais, o Ministério Público Eleitoral (MPE) deve pedir a condenação de Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo crime de abuso de poder político. O ex-presidente é acusado pelos ataques, sem provas, às urnas eletrônicas, ao sistema eleitoral brasileiro e uso indevido dos meios de comunicação numa reunião, em julho do ano passado, com embaixadores estrangeiros.
A fase de coletas de provas foi encerrada pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves. Na segunda-feira (10), a defesa do ex-presidente terá de apresentar suas alegações finais e, na terça-feira (11), o MPE terá dois dias para elaborar seu parecer.
A pedido do PDT, autor da ação, o corregedor incluiu nos autos a chamada minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
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Pelo documento golpista, o ex-presidente decretaria Estado de Defesa no TSE, anularia a eleição presidencial e afastaria os ministros da corte eleitoral.
Segundo apurou O Globo, O MPE prepara um duro parecer em sua manifestação final no processo. A reportagem ouviu três ministros da corte que conversaram reservadamente com os procuradores e a expectativa é que o parecer seja pela condenação de Bolsonaro que deve ficar oito anos inelegível.
“Ministros do TSE lembram que o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, já havia apontado ilícito no encontro do ex-presidente com os diplomatas ainda no ano passado”, diz a reportagem.
No parlamento, a expectativa também é pela condenação do ex-presidente. “URGENTE! O ladrão de joias também desviou dinheiro público para fazer campanha eleitoral. Reportagem do UOL mostra que Bolsonaro gastou 754 mil reais no cartão corporativo para pagar lanches de seus aspones em atos de campanha. Agora é com o TSE. BOLSONARO INELEGÍVEL JÁ!”, escreveu no Twitter o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O senador Humberto Costa (PT-PE) diz que com “uma falcatrua nova descoberta a cada dia, Bolsonaro está mais enrolado do que nunca”. “Pela vontade da maioria dos brasileiros, a Justiça deve condená-lo e torná-lo inelegível. A democracia não pode conviver com um tirano que sempre tentou derrubá-la”, afirmou.
MPF
Em janeiro, um grupo de procuradores do Ministério Público Federal (MPF) pediu ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que investigue Bolsonaro por incitação ao crime.
De acordo com o grupo, “a insistência do ex-presidente em apontar supostas fraudes nas urnas que o elegeram se estendeu ao longo dos últimos anos, em lives realizadas semanalmente para seus eleitores e seguidores em redes sociais”.
“Parece haver indícios fortes de que, na madrugada de 10/01/2023 para 11/01/2023, o ex presidente da República Jair Messias Bolsonaro, (…), praticou, valendo-se de sua influência sobre relevante parcela da população, crime de incitação tipificado tanto no caput quanto no parágrafo único do art. 286 do Código Penal, ao, em tese, realizar postagem, em seu perfil na rede social Facebook, de vídeo desinformativo sobre a integridade das instituições judiciárias e sobre a higidez dos processos democráticos brasileiros”, diz o documento.