CLT sofreu 4 mil alterações em 80 anos; era Temer-Bolsonaro foi a pior

A primeira legislação trabalhista que teve alcance nacional no Brasil completa 80 anos. Em 1º de maio de 1943, o presidente Getúlio Vargas sancionou o Decreto-Lei Nº 5.452/1943, que criou a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Até sua criação, o Brasil acumulava quase 15 mil normas, leis e decretos incidentes sobre as relações de trabalho, em nível federal, estadual ou municipal.

Na tentativa de organizar esse cipoal de marcos legais, Vargas convocou cinco juristas – Arnaldo Lopes Süssekind, Dorval Lacerda Marcondes, José de Segadas Viana, Luís Augusto Rego Monteiro e Oscar Saraiva. Coube a essa comissão redigir os 921 artigos da CLT e pôr o Brasil na vanguarda das legislações do trabalho.

Passadas oito décadas, uma das importantes e avançadas leis brasileiras já sofreu quase 4 mil alterações – ou, precisamente, 3.946 –, entre avanços, retrocessos ou meros ajustes. É o que aponta um levantamento da Lagom Data para o Valor Econômico, com base em “registros oficiais de alteração da lei, disponíveis no site do governo federal”.

A maior onda de ataques à CLT ocorreu nos seis anos pós-golpe de 2016, sob os governos ultraliberais de Michel Temer (MDB, 2016-2018) e Jair Bolsonaro (PL, 2019-2022). Juntos, esses dois presidentes responderam por 1.397 das 3.946 alterações – o equivalente a 35%. Já a ditadura militar – que durou 21 anos (1964-1985) – foi responsável por 1.286 mudanças.

Já os presidentes que mais mexeram na legislação de Vargas, conforme o levantamento, foram Bolsonaro (899 alterações), Castello Branco (597), Michel Temer (498), Eurico Dutra (436) e Ernesto Geisel (401). Boa parte das mudanças de Temer se concentrou na nefasta reforma trabalhista, de 2017. Bolsonaro, por sua vez, tentou criar, via medida provisória, o “contrato verde-amarelo”, que retirava ainda mais direitos dos trabalhadores.

Para Marcelo Soares, fundador da Lagom Data e coordenador do estudo, é errado dizer que a CLT “parou no tempo”, como se vê pela quantidade de alterações. “Essa falácia (de projeto que não evoluiu) circulou muito na reforma trabalhista de 2017″, diz Soares. “Foi por causa desse argumento que decidi checar se era isso mesmo – e, obviamente, não era.”