Ações policiais respondem por mais de 1/3 das mortes violentas no Rio

Mais de um terço das mortes violentas ocorridas na Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) nos últimos três anos, ou 35,4% do total, resultaram da ação policial. O ano menos letal da série avaliada (2007-2022), foi 2013, quando o percentual foi de 9,5%. Além disso, 33% das maiores matanças policiais ocorreram nos últimos dois anos. 

Os dados foram revelados por levantamento inédito feito pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), intitulado “Chacinas Policiais: Estatização das Mortes, Mega Chacinas Policiais e Impunidade”, divulgados nesta sexta-feira (5). Não à toa, o grupo cunhou o termo “megachacinas” para se referir a casos em que há oito ou mais mortos. Ocorrências com três ou mais mortes são denominadas genericamente como chacinas.

As constatações feitas pelo Geni reforçam que o grave cenário de letalidade policial não apenas se manteve como piorou nos últimos anos, embalado, entre outros motivos, pelo estímulo ou omissão de governos em relação à violência institucional e pela impunidade no âmbito judicial. 

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De acordo com o estudo, apenas duas das 27 operações que resultaram em grande número de óbitos no período de 15 anos foram denunciadas pelo Ministério Público à Justiça, sem que nenhuma delas tenha passado da fase de instrução e julgamento. Outras duas foram arquivadas.

O relatório apontou ainda que um terço dessas 27 megachacinas se concentram no período de 2020-2022: a mais letal (Jacarezinho, com 27 mortos civis, em maio de 2021), a segunda mais letal (Penha, com 23 mortos, em maio de 2022) e a quarta mais letal (Alemão, com 16 mortos, em julho de 2022). 

Na avaliação dos pesquisadores, os dados explicitam um processo de estatização das mortes associado à produção de megachacinas. “No período entre 2007-2022, foram realizadas 19.198 operações policiais no Rio de Janeiro. Deste total, 629 operações policiais resultaram em chacinas, totalizando 2.554 mortos. Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro as chacinas ocorreram em 3,3% das operações policiais, mas são responsáveis por 40% das mortes em operações policiais”, aponta o estudo.

Outro dado alarmante trazido pelo grupo é que a porcentagem de chacinas policiais e de mortos nessas situações vem aumentando nos últimos anos: 2022 foi o ano em que 80,4% das chacinas e 87% das mortes em chacinas foram perpetradas por policiais. Isto significa, diz o levantamento, “que as forças policiais cometem muito mais chacinas com muito mais vítimas letais em eventos desse tipo do que todos os grupos armados somados”. 

Além disso, aponta, as mortes em chacinas representam 17% do conjunto das mortes por intervenção de agentes do Estado no período, “o que nos indica também uma participação muito grande das chacinas na letalidade policial como um todo”. 

“Se antes a maioria das chacinas era praticada por grupos de extermínio, em sua maioria formados por policiais da ativa, reserva ou fora de serviço, hoje as chacinas são praticadas principalmente por policiais em serviço, durante ações ‘avalizadas’ por seus superiores hierárquicos e amparadas pela impunidade concedida pelo Sistema de Justiça Criminal”, explica Daniel Hirata, coordenador do GENI/UFF. 

Ao analisar a situação da RMRJ nos período abarcado pelo estudo, o Geni aponta para alguns dos momentos em que a letalidade policial teve redução e que coincidiram com determinadas ações do poder público. São destacados como pontos de inflexão a implementação das UPP’s (2008) e o sistema de metas (2009) — que premiava policiais com baixo índice de confrontos. Tais momentos “coincidem com a redução da participação do Estado na produção de mortes e da quantidade de chacinas policiais”, diz. 

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O segundo ponto de inflexão é “o início da desmontagem dessas duas políticas (2013-2014), aliada à grave crise que levou o Governo do Estado do Rio de Janeiro a falência fiscal (2015)” e o terceiro veio somente com  a decisão do STF de restringir as operações policiais em 2020, “que conseguiu frear este avanço da estatização das mortes e das chacinas”.

Na avaliação do Geni, “o poder executivo estadual tem sido bastante explícito ao endossar a suposta legitimidade e legalidade das megachacinas policiais ocorridas durante o seu mandato. Mas, diante desse total descontrole sobre o uso da força estatal, cabe indagar o que está sendo feito pelo sistema de justiça para submeter as instituições policiais à lei e, assim, assegurar o respeito do direito à vida da população pobre, negra e favelada”.  

Tal estado de coisas, diz o estudo, “não poderia se perpetuar sem a leniência do Ministério Público e da Justiça estaduais, instituições encarregadas, respectivamente, da fiscalização da atividade policial e da responsabilização legal de criminosos”. 

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