Novo arcabouço se chamará Regime Fiscal Sustentável, diz relator

“Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Vamos fazer uma coisa mais moderna, né?”, afirmou Cláudio Cajado

Relator Cláudio Cajado (Foto: Bruno Spada/Agência Câmara)

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta de arcabouço fiscal que vai substituir o teto de gastos, apresentará o parecer preliminar nesta semana. Em entrevista à Folha de S.Paulo, o parlamentar adiantou algumas mudanças, entre as quais a nova denominação da matéria: Regime Fiscal Sustentável.

“Arcabouço remete a ossada, a restos mortais. Vamos fazer uma coisa mais moderna, né?”, afirmou ao jornal paulista.

Outra mudança será nos indicadores que ditam o ritmo de crescimento das despesas. A proposta prevê que os gastos vão subir de 0,6% a 2,5% acima da inflação por ano, mas essas referências seriam válidas apenas entre 2024 e 2027.

Depois dessa data, os parâmetros seria modificados na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O relator quer colocar nova regra no texto, pois avalia que na LDO é mais fácil de mudar: precisa do aval de apenas metade dos presentes na sessão mais um, desde que compareçam 257 deputados e 41 senadores (maioria simples).

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Cajado também quer tornar mais rígidas as exigências para o cumprimento da regra, estabelecendo contingenciamento de recursos caso o governo não consiga a meta fiscal.

Pela proposta do governo, se a meta fiscal não for cumprida, o ritmo de crescimento real das despesas cai de 70% para 50% da alta das receitas, e o presidente precisa enviar uma mensagem ao Congresso citando iniciativas de ajuste.

“Estamos avaliando o que chamamos de gatilhos. Seriam punições a mais. Sanções pelo não cumprimento da meta”, disse Cajado.

Ele também cogita modificar a lista de despesas que ficam fora do limite, o governo deixou 13 casos de fora das amarras da nova regra.

“Tem muita sugestão, para incluir e para tirar [da lista de exceções]. Muito mais para tirar. Não quero emitir opinião, porque a discussão pode travar(…) Estou colhendo as informações”, disse.

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (7), em entrevista à CNN Brasil, que a proposta deverá ser alterada pelos deputados.

“A proposta do governo veio com uma espinha dorsal equilibrada, mas cabe ao Congresso dar a palavra final. Não posso adiantar o texto do relator, mas acredito que na Câmara haverá mudanças para tornar a proposta mais rígida, e não tenho dúvidas de que de que o Senado dará a sua colaboração”, disse.

Conheça a proposta:

Em substituição ao teto de gastos, a nova regra fiscal vai limitar o crescimento das despesas a 70% da alta na receita. A expectativa é zerar déficit já no próximo ano e deixar as contas no azul a partir de 2025.

Pelo novo arcabouço, fica estabelecida meta de trajetória de resultado primário para o governo até 2026.

Haverá uma banda de variação tolerável, aumento de despesas sempre abaixo das receitas em momentos de crescimento e mecanismos anticíclicos que garantem elevação de gastos em situações de crise.

Este ano a meta está em um déficit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), podendo variar de um déficit de 0,25% a um déficit de 0,75%. No ano seguinte, a meta central é de equilíbrio entre receitas e despesas, podendo variar de um déficit de 0,25% para um superávit de 0,25%.

O superávit primário pretende ser alcançado em 2025, variando de 0,25% a 0,75%, com meta em 0,50% do PIB. No último ano do governo Lula, em 2026, o centro da meta fica em 1% do PIB de superávit, com a mesma tolerância de 0,25 ponto percentual para cima ou para baixo.

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