Novas regras elevam em R$ 30 bi as receitas com petróleo

A arrecadação anual com empresas exportadoras, com foco em petroleiras, pode aumentar em R$ 30 bilhões arrecadação do governo federal. De acordo com o jornal O Globo, as medidas que aperfeiçoam a tributação e corrigem preços acontecem em momento que o governo Lula, por meio do Ministério da Fazenda, visa aumentar a arrecadação para cumprir as metas estabelecidas no arcabouço fiscal.

Para isso, projeta-se zerar o resultado primário em 2024. Nesse sentido, o governo garantiu R$ 130 bilhões a mais de receitas para o próximo ano e avança para conseguir mais recursos e garantir os resultados.

Com as mudanças na Receita Federal, o Fisco terá novos critérios para calcular o preço do petróleo exportado. Isso trará mudanças na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das petroleiras que estão no Brasil.

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Assim o valor que virá do IRPJ será compartilhado com estados e municípios, com benefícios para os locais produtores de petróleo e em linha ao que preconiza a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Para isso o Fisco passará a adotar novos critérios. Até agora a Receita cobra pela referência de preço da Agência Nacional de Petróleo (ANP), no entanto, o petróleo é vendido mais caro no mercado internacional.

Sem contar quando o lucro não é tributado, pois empresas comercializam petróleo para subsidiárias no exterior para, posteriormente, vendê-lo mais caro: o que foge do controle do Fisco.

Para não criar uma contenta, a Receita irá ouvir o setor para construir uma forma conjunta e ajustar o modelo sem incorrer a punições.

Segundo a reportagem, esta situação é possibilitada por um uma medida provisória (MP) aprovada pelo Congresso Nacional sobre preços de transferências internacionais. A MP estabeleceu critérios de preços para empresas de um mesmo grupo, como forma de atender ao que entende a OCDE e evitar evasão fiscal. A medida esta prevista para começar em janeiro do próximo ano, mas pode ser antecipada por meio de diálogo com o setor. Neste ponto específico a arrecadação por alcançar R$ 25 bilhões ao ano.

Já com os novos preços da ANP a arrecadação deve subir em até R$ 6,3 bilhões, em 2024, o que perfila os R$ 30 bilhões, aproximados. Para isso o atual modelo de precificação será mudado. O atual leva em conta uma referência com desconto por contaminantes (enxofre, acidez e nitrogênio), porém o óleo brasileiro apresenta teores mais baixos destes. Assim, o desconto deve ser retirado em parte e, com isso, o valor chegar próximo ao do petróleo tipo Brent (cru), que a referência básica. Com um valor melhor de venda a arrecadação também sobe.

*Edição Vermelho, Murilo da Silva.