Aprovada urgência para PL que cria a Política de Assistência Estudantil
Segundo a relatora, é preciso garantir recursos para que estudantes consigam concluir os cursos de nível superior. Texto poderá ser votado em breve no Plenário.
Publicado 17/08/2023 12:29 | Editado 18/08/2023 11:50
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o Projeto de Lei 1434/11, que cria o Fundo Nacional de Assistência ao Estudante de Nível Superior (Funaes). O texto aprovado, no entanto, foi o parecer da relatora da matéria, deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que transforma o fundo em Política Nacional de Assistência Estudantil com o objetivo de garantir as condições de permanência e conclusão dos estudantes na educação superior pública federal na modalidade presencial.
De acordo com a relatora, ainda não há “musculatura” para a aprovação do Fundo, motivo da sua transformação em política nacional.
“Passado um período de dificuldades da educação, ainda não temos a musculatura suficiente para aprovarmos o Fundo neste momento, mas fiz, no âmbito da Comissão de Educação, um relatório, que cria a Política Nacional de Assistência Estudantil. Desde 2010 temos o Plano Nacional de Assistência Estudantil, um importante instrumento de apoio à permanência de estudantes de baixa renda matriculados em cursos de graduação presencial nas instituições federais de ensino superior. Porém, o PNAES precisa de algo mais sólido, precisa ser um programa efetivo, uma política de Estado. Por isso, solidificamos, em debate com as universidades, com os pró-reitores de pesquisa e pós-graduação, com as entidades estudantis, com a consultoria magnífica desta Casa, a possibilidade de criar uma política que atenda os estudantes, que garanta a permanência dos estudantes, pois hoje 55,5% dos alunos que entraram, em 2017, já desistiram das universidades, só 26% dos alunos terminarão o curso no tempo previsto”, defendeu Alice.
A parlamentar reiterou que a assistência estudantil é “a pedra de toque para diminuir a evasão universitária”.
“O sistema de cotas foi aprovado há 10 anos e agora foi renovado em votação recente. Mas não basta entrar nas universidades. É necessário que o aluno permaneça. Hoje, há uma evasão altíssima, em função de restaurantes universitários fechados ou privatizados, residências estudantis desqualificadas e com um número de vagas abaixo da necessidade do aluno, que se desloca da sua casa, da casa de seus pais, do seu município, do seu estado para estudar em outra instituição. Por isso, esse projeto é tão importante”, reiterou.
Com a aprovação da urgência, o texto poderá ser votado nas próximas sessões do Plenário.