Bolsonaro e mais 36 indiciados podem se tornar réus no STF

O indiciamento pela Polícia Federal (PF) do ex-presidente Jair Bolsonaro, investigado por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa, torna esta quinta (21) um dia marcante na história das investigações que tem o líder da extrema direita como principal artífice e beneficiário dos crimes cometidos.

O ex-capitão já responde a três inquéritos desde que deixou a Presidência, e saiu da proteção do ex-Procurador-Geral da República, Augusto Aras.  

A situação política e jurídica do ex-presidente se complica em definitivo com o indiciamento desta quinta, uma vez que a PF apresenta um vasto arsenal de comprovações de que Bolsonaro sabia das articulações em curso naquele momento para impedir a posse do presidente eleito em 2022, Luiz Inácio Lula da Silva.

Até aqui, a defesa de Bolsonaro sustentava que ele não tinha conhecimento dos planos para abolir o Estado Democrático de Direito e o golpe de Estado.

O avanço das investigações, no entanto, trouxe à tona evidências concretas que reforçam a acusação de que Jair Bolsonaro estava ciente e envolvido nas tentativas de desestabilizar a democracia brasileira. 

Entre as provas apresentadas pela Polícia Federal estão duas reuniões do então presidente com o comando das três Forças Armadas, encontros que, segundo os investigadores, tinham como objetivo sondar o apoio militar a ações golpistas.

Outro elemento central é um documento propondo um estado de sítio, apreendido na sede do Partido Liberal (PL). A peça, considerada um indicativo de articulações para impedir a posse do presidente eleito, foi associada diretamente ao círculo mais próximo de Bolsonaro.

As trocas de mensagens do ex-ajudante de ordens Mauro Cid também surgem como peça-chave na investigação. Em uma delas, há menções de que Bolsonaro estaria revisando o decreto que viabilizaria o golpe de Estado, evidenciando sua proximidade com os planos antidemocráticos.

Por fim, a apreensão de um documento com um plano para assassinar o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, encontrado dentro do Palácio do Planalto, é considerada pela PF como a prova mais contundente do nível de radicalização e planejamento de ações extremas.

Essas evidências somam-se para consolidar a denúncia de que o ex-presidente desempenhou papel ativo na tentativa de ruptura institucional. A robustez do material apresentado pela PF deixa a defesa de Bolsonaro em posição cada vez mais delicada, dificultando as alegações de desconhecimento ou desvinculação das articulações golpistas

A PF diz ter preenchido todos os pontos em branco, colocando Bolsonaro como um articulador do golpe e não um beneficiário passivo de uma tentativa de ruptura do estado democrático de direito.

Além dele, outras 36 pessoas foram indiciadas. Duas delas, ex-assessores diretos do ex-presidente, estão presentes nos mesmos três inquéritos em que o líder golpista está implicado: seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid e Marcelo Costa Câmara, ex-assessor especial de Bolsonaro.

O indiciamento ocorre três dias depois que a PF prendeu cinco agentes de segurança por suspeita de organizar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidente Geraldo Alckmin, e consolidar um golpe de Estado no país, e na semana seguinte em que um golpista tentou executar um atentado contra a sede do Supremo Tribunal Federal (STF).

O indiciamento de Jair Bolsonaro e os outros 36 investigados pela PF marca o início de um longo processo jurídico que deve culminar em um julgamento no STF. 

O ministro Alexandre de Moraes diz que vai remeter na segunda (25) à Procuradoria Geral da República o relatório final do inquérito. Após o envio, caberá ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir em até 15 dias se apresentará uma denúncia, arquivará o caso ou solicitará novas diligências. 

Caso a PGR opte pela denúncia, o STF avaliará se há elementos suficientes para transformá-los em réus. Se a denúncia for aceita, o processo avança para a etapa de depoimentos, produção de provas e alegações finais, com possibilidade de julgamento a partir de 2025.