A institucionalização das conquistas

No texto da semana passada, eu disse que o crescimento continuado da economia brasileira apresentava três características: o crescimento com democracia, sem surpresas e planos; o crescimento com distribuição de renda, ou seja, o verdadeiro desenvolvimento

Sobre a continuidade do crescimento quero ressaltar que o produto interno bruto (PIB) brasileiro cresce há vinte e cinco trimestres sucessivos. Deve-se lembrar que, para os economistas, o trimestre é uma unidade temporal de medida; por exemplo, se há decréscimo econômico em dois trimestres seguidos estará caracterizada uma recessão.


 


O crescimento tem sido tímido: começa com uma média anual de 2,1%, passa a 2,6%, vai a 2,9% e chega, ano passado, em 5,4%, com prognósticos de manutenção dessa taxa. Neste período o crescimento acumulado foi superior a 20%; os últimos quatro trimestres dessa série garantem um terço do crescimento total acontecido nos 25 trimestres.


 


Alguém pode estranhar que numa discussão tão economicista, tenha se introduzido a componente institucional quando se caracteriza o crescimento associado à democracia. Mas isto é essencial e diz muito sobre o padrão de desenvolvimento acontecido e sobre o padrão de desenvolvimento querido.


 


Não há no horizonte, nenhuma hipótese de violação da regra democrática, nenhum percalço que introduza planos salvacionistas e personalidades ditatoriais e demagógicas. A própria discussão estéril sobre o evento ao terceiro mandado presidencial, plantada por Fernando Henrique Cardoso para confundir o ambiente, não prosperará. Em lugar dela, devemos nos concentrar na institucionalização das conquistas como temos feito com a política de reajuste do salário mínimo, com a correção da tabela do imposto de renda e queremos fazer com a redução constitucional da jornada de trabalho sem redução do salário e com as convenções 151 e 158 da OIT (a primeira legaliza as negociações do funcionalismo público e a segunda proíbe a demissão imotivada).

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