A justiça e o enterro dos inocentes

Os processos que responsabilizavam o ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman e outras 15 pessoas pela morte das 270 pessoas na cidade mineira de Brumadinho, há três anos, após o rompimento de uma barragem, foram anulados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O órgão afirma que a justiça estadual não tem competência para julgar o caso. Com isso, toda a investigação deve recomeçar por meio de uma nova denúncia. Até hoje, ninguém foi julgado.

Já na região Norte do país, a desembargadora do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Encarnação das Graças Sampaio Salgado, recebeu R$ 2,7 milhões sem trabalhar entre 2016 e 2021. Em junho do ano passado, ela foi condenada à pena de aposentadoria compulsória por integrar uma quadrilha de venda de alvarás de soltura.  O valor da sua aposentadoria foi fixado em R$ 34,5 mil – equivalente ao salário de um desembargador da ativa.

Também leio no noticiário que os desembargadores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) receberam, em 2021, mais de dez vezes o teto remuneratório do funcionalismo público, de R$ 39,3 mil. Os vencimentos dos magistrados custaram R$ 252,5 milhões.

Na sexta-feira (28/01), o assassinato dos quatro fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, ocorrido em Unaí, Minas Gerais, completou 18 anos de impunidade. Eles foram mortos enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo na região. Atualmente, não há mais ninguém preso pelo crime. É o caso dos mandantes Norberto Mânica, Hugo Pimenta e José Alberto de Castro. Cada um deles foi condenado a mais de 60 anos de prisão.

A violência persiste. Dados parciais da Comissão Nacional da Terra (CPT) revelam que o número de assassinatos no campo disparou no último ano. Foram registradas 26 mortes em 2021 por conflitos rurais. Um aumento de 30% em relação a todo o ano de 2020. E a justiça? Dizem que é cega. Será?