Ainda sobre as centrais sindicais
Já devo ter falado sobre as centrais sindicais que precisam ser reconhecidas, mas não quero perder a oportunidade de repetir-me. Na quarta-feira passada, dia 5, o presidente Lula na presença dos dirigentes de todas as centrais sindicais, assinou em Brasíl
Publicado 13/09/2007 18:38
Em seu discurso, o presidente chamou a atenção sobre as divisões entre as centrais e lembrou a utopia dos anos 80 de construção de uma central única, com a CONCLAT (Conferência da Classe Trabalhadora).
O projeto de lei com urgência constitucional tem uma tramitação rápida; o presidente da República tendo feito assim demonstra aos deputados e senadores o comprometimento do governo com o projeto e recomenda aos aliados empenho em sua aprovação.
Os critérios para o reconhecimento das centrais baseiam-se na quantidade de trabalhadores filiados aos sindicatos que as compõem a partir de um porcentual mínimo em relação ao ramo profissional como um todo; para os efeitos de representação pode ocorrer a coalizão de centrais. Cada sindicato deverá declarar a central a que é filiado; a totalização determinará a “porcentagem” de representação de cada uma delas.
Baseado nesta representação, o governo repassará às centrais metade do que recolhe anualmente para si na conta Salário e Emprego com a contribuição sindical de um dia de trabalho por ano. Os sindicatos que se mantêm independentes de centrais continuarão contribuindo na totalidade com a conta Salário e Emprego.
Como desdobramento deste projeto de lei (com sua aprovação e implementação) deve-se avançar para a constituição de um conselho de relações do trabalho, apto a controlar os critérios de representação e de repasse de verbas, bem como para a discussão e adoção de uma norma legal permanente, abrangente, transparente, justa e democrática de financiamento das atividades sindicais.
A íntegra do projeto pode ser obtida nos endereços eletrônicos do DIAP (www.diap.org.br) ou do Ministério do Trabalho e Emprego (www.mte.gov.br).