Ainda sobre o reconhecimento das centrais sindicais

A primeira tocaia, sob a forma de uma emenda do deputado de Brasília, Augusto de Carvalho (PPS), confundiu todo o meio de campo porque determinou que a empresa somente desconte e encaminhe a contribuição sindical dos trabalhadores que o autorizarem; como a contribuição não foi revogada, os outros trabalhadores devem providenciar o pagamento sob pena de ficar devedores e passarem a integrar a lista da dívida da União.

A segunda tocaia foi armada pelo deputado de São Paulo, Antonio Carlos Pannunzio (PSDB), e determina a fiscalização do TCU – Tribunal de Contas da União – sobre as movimentações financeiras das centrais sindicais, criando-lhes constrangimentos já que as centrais não são órgãos públicos controláveis pelo TCU.

Ambas as emendas foram aprovadas por maioria de votos de deputados da oposição, aos quais se incorporaram alguns deputados da base de sustentação do governo. Isso era tarde da noite, as votações foram confusas, mas de qualquer maneira as emendas foram incorporadas ao projeto aprovado e encaminhadas para a votação no Senado.

O objetivo de ambas as tocaias (como de todas as tocaias) é causar danos ao movimento sindical e violar o acordo que deu fundamento ao projeto de lei, criando constrangimentos a todos. O acordo, que deve continuar a ser respeitado, estabeleceu o reconhecimento das centrais e lhes garantiu provisoriamente recursos financeiros originários da contribuição sindical; o acordo prevê avançar para a resolução definitiva os recursos sindicais através do desconto em folha quando das negociações coletivas.

As centrais sindicais de maneira unânime reconheceram o caráter lesivo e o alcance das manobras feitas contra elas e se posicionaram unanimemente para obter a revogação destas emendas no Senado e garantir nova votação na Câmara.
Nesta quarta-feira, dia 24 de outubro, os presidentes das centrais sindicais encontram-se, juntamente com os ministros que garantem o acordo do lado do governo (ministros Luppi, Marinho, Dulce e Orlando Silva) com o presidente (em exercício), Tião Viana. Toda a atenção é pouca, porque, como ficou demonstrado, nosso adversários (quando querem) sabem armar uma confusão dos diabos.