Análise preliminar da Política Ambiental do governo Bolsonaro – Tristes tempos

Para falarmos da política ambiental do atual governo, é preciso que façamos um esforço de observar as principais medidas feitas pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), poder executivo e legislativo desde 2018.

O primeiro ponto que chama a atenção é que logo após a posse, o presidente cogitou acabar com o MMA, evidenciando o que viria pela frente nesta pauta. Como não conseguiu apoio para realizar sua proposta, ele deixou o Ministério existir, mas tirou importantes órgãos de lá de dentro, como a Agência Nacional de Águas (ANA) que foi para o Ministério do Desenvolvimento Regional e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) que foi, pasmem, para o Ministério da Agricultura. Com estas alterações, o MMA perdeu força e prestígio, se tornando presa fácil para os ruralistas e demais interessados em implodir seu funcionamento.

Outra medida inexplicável, realizada pelo ex-ministro Ricardo Salles, foi a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação (UC) do país, evidenciando a clara falta de vontade política em manter essas importantes UCs intocadas, o que é, no mínimo, lamentável.

Mas não foi só essa medida que o novo MMA realizou, o número de multas realizadas pelo IBAMA para desmatamentos ilegais caiu vertiginosamente desde o início da atual gestão federal, prova disso é o decreto que criou os “núcleos de conciliação”, onde de maneira absurda as multas ambientais aplicadas em todo o país são revisadas (mesmo sem pedido de quem recebeu a multa), podendo favorecer os infratores ambientais facilmente.

Não satisfeitos, agora o MMA anuncia onde serão realizadas operações de fiscalização do Ibama, contrariando o protocolo de segurança da própria instituição e colocando os fiscais ambientais em risco direto de sofrerem ataques durante o seu trabalho além, evidentemente, de favorecer os criminosos, que sabendo antes onde estarão os agentes da fiscalização, têm tempo para fugir, muitas vezes sem deixar rastro.

Mas a truculência não para por aí. Após ameaças do então ministro Ricardo Salles a fiscais do ICMBio por estes estarem cumprindo seu dever, situação que levou o então presidente da entidade, Adalberto Eberhard, a pedir demissão, mais uma vez o político do Novo cometeu assédio, desta vez obrigando servidores do MMA a prestigiarem eventos políticos do governo sob pena de receberem processos administrativos.

A demissão de Eberhard, que levou junto consigo outros diretores (três se demitiram e o quarto, o então ministro demitiu pelo twitter por ficar desagradado com suas declarações públicas contrárias a atual gestão do MMA) irritou profundamente Salles, e para marcar posição de quem manda é a “turma do desmate”, nomeou para estes lugares policiais militares paulistas, sem nenhuma experiência no cargo.

Outro exemplo de como funciona as coisas no MMA é a fatídica situação que ocorreu em Abrolhos, onde a equipe do ministro atropelou o parecer técnico do Ibama para aprovar a exploração de petróleo na região, colocando em risco os recifes de coral preservados há décadas.

Como notícia ruim não costuma andar só, além das atuações lamentáveis e truculentas do Ministério, temos também ações irresponsáveis no legislativo e as declarações inexplicáveis do presidente, que corroboram ainda mais para o caos ambiental que vivemos.

No primeiro caso, merecem destaques alguns projetos, como: o PL 490 que “Flexibiliza a demarcação de terras indígenas”; o PL 2.633, que “Legaliza a grilagem de terras no Brasil”; o PL 984 que “Constrói estrada que cortam o Parque Nacional do Iguaçu” e o PL 2159/21 que cria a “Nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental”.

Todos estes apresentam vícios de origem e buscam colocar áreas de preservação e populações originárias em risco, um verdadeiro retrocesso tanto na área ambiental como nos direitos humanos.

No caso da última, que já foi aprovada na Câmara e aguarda parecer do Senado, a situação é caótica, pois tende a ser aprovada com pouco ou quase nenhum debate com a sociedade, trazendo riscos enormes para o meio ambiente! A título de exemplo, segundo este PL, não precisarão de licença ambiental obras de saneamento básico, de manutenção em estradas e portos, entre outros, um verdadeiro desserviço à regulamentação ambiental.

Por último, deixei para falar dos verdadeiros responsáveis por esta tragédia, a família Bolsonaro, que no executivo comete crimes (também) ambientais, como no caso de pescar na Estação Ecológica de Tamoios e o pedido de afastamento do fiscal que o multou (ordem cumprida pelo MMA), além disso, várias declarações do presidente são favoráveis a transformar este mesmo lugar em uma “Cancun brasileira”, sem ouvir responsáveis, técnicos ou ambientalistas.

Também no legislativo ,o clã Bolsonaro não dá paz para a pauta ambiental, prova disso é o PL do senador Flávio Bolsonaro que defende o fim das Reservas Legais, mais um absurdo junto com o monte de PLs já descritas que mostram para quem estas figuras trabalham.

Se queremos frear a destruição de nossa política ambiental, diga-se de passagem, a melhor do mundo, é preciso darmos um basta nesse governo, derrubar o presidente e sua família de criminosos do poder com todos condenados à prisão é o mínimo que podemos esperar, por isso, é preciso que todos os ambientalistas se somem ao Fora Bolsonaro e multipliquem por aí a sua indignação, é preciso impeachment já! Antes que não sobre nada de nosso ambiente natural!