Austeridade fiscal contra os Direitos Humanos

A equipe econômica do Brasil trata os direitos humanos como opção nas decisões de políticas econômicas, colocando em xeque os Pactos de Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988

Constituição Arte Ubes - Arte: Ubes

Desde a década de 1990, com a ascensão do neoliberalismo, o Brasil se torna um epicentro de construção de políticas econômicas que impacta em restrições ao objetivo de orçamento público adequado para os direitos sociais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o Teto de Gastos que, em essência, são políticas de austeridade fiscal. Essas políticas criaram restrições ao papel do Estado em sua função clássica de distribuição de renda, além de potencializar as discussões de outras reformas que penalizam a população mais vulnerável, como a reforma trabalhista e previdenciária, o que provoca maiores restrições ao acesso a uma vida digna.

O Brasil é conhecido mundialmente por ser o país das desigualdades, seja desigualdade social, econômica, educacional e de acesso a saúde, assim, os mais básicos direitos para a dignidade humana são negados, principalmente, para as minorias sociais como mulheres, negros (as), indígenas e LGBTQ+. Esse processo vem se retroalimentando no Brasil, não apenas pela política econômica conservadora, mas por uma guinada conservadora social e política no Brasil, principalmente, a partir de 2015 que apenas se flexibilizou minimamente a política fiscal, durante a Coronacrise, por forte pressão social.

Uma dessas flexibilizações foi para o enfrentamento do Covid-19 com o Coronavoucher. Essa política de distribuição de renda temporária obteve êxito na redução da pobreza e promoveu uma discussão ampla na busca de uma distribuição de renda permanente, denominada de renda básica universal. Nesse cenário, o governo e alguns economistas discutiram a renda básica como uma alternativa a redução de orçamento de outros direitos sociais. Essa discussão passa por teorias neoliberais de mercantilização dos serviços públicos, na qual, o governo transfere renda e o indivíduo distribui com seus gastos em saúde, moradia, educação, alimentação dentre outras, assim, o governo deixaria de ofertar diretamente alguns desses serviços.

A garantia de renda é uma garantia de vida digna e, como tal, deve se inserir como um direito a mais e não como uma restrição a outros direitos. Desta forma, a equipe econômica do Brasil precisa se utilizar de regras de direitos humanos ao conduzir a política econômica do Brasil, seja através de gasto progressivo para garantia de direitos, não discriminação, sistema tributário progressivo e participação popular nas discussões de políticas econômicas. A ideia central é: a economia deve ter como princípio basilar servir a população.

Assim, discutir princípios de direitos humanos na política econômica com objetivo de garantir acesso à renda, saúde, trabalho digno, educação e moradia é essencial para a construção de uma sociedade com justiça social e garantir que a Constituição Federal de 1988 seja respeitada.

As opiniões expostas neste artigo não refletem necessariamente a opinião do Portal Vermelho
Autor

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *