Caminhos para a revogação do teto de gastos
.
Publicado 20/08/2020 16:40
Um dos pilares mais importantes da política de austeridade fiscal – o chamado austericídio – é a Emenda Constitucional 95, que instituiu o teto de gastos que congela as despesas não financeiras do governo por 20 anos. Esse é o caminho de destruição do estado brasileiro, das políticas sociais, dos direitos de cidadania previstos na Constituição. Agora o teto de gastos é questionado até mesmo por membros do governo Bolsonaro. Para manter o teto seus defensores querem a redução ainda maior das despesas com saúde, educação e servidores públicos. E mais ainda, querem aprovar o projeto de orçamento para do 2021 em que o único ministério que tem sua verba aumentada é o da Defesa. Portanto, é precisa dar um basta a este descalabro, que o Congresso Nacional revoque a EC 95 e promova um debate amplo sobre o orçamento para restabelecer as verdadeiras prioridades de um projeto nacional que reduza as desigualdades sociais e enfrente a pandemia de maneira efetiva