Cenários sobre o futuro do governo Bolsonaro

O presente texto discute o futuro do governo Bolsonaro, a partir de 4 cenários que consideram a correlação de forças da atual conjuntura, os erros acumulados nesses 2 anos e meio de mandato, além das recentes denúncias de corrupção envolvendo o governo. O primeiro cenário, que depende de condições políticas e jurídicas, é de impeachment do presidente; o segundo é de virada ou de volta por cima do governo, no qual o chefe do Poder Executivo cria as condições para viabilizar a reeleição dele; o terceiro é de ruptura, no qual o governo, pressentindo a derrota eleitoral, retoma o discurso da campanha de 2018 e rompe com o Centrão; e o quarto é de derrota e recusa em aceitar o resultado das urnas, tal como ocorreu com o ex-presidente Donald Trump, nos Estados Unidos.

A efetivação de qualquer um dos cenários dependerá de 5 condições: 1ª) da popularidade do presidente; 2ª) do desempenho da economia e do emprego; 3ª) das manifestações de rua; 4º) do posicionamento das Forças Armadas, e 5ª) do apoio político no Congresso Nacional, especialmente na Câmara dos Deputados.

Os referidos cenários têm como pano de fundo as 5 principais acusações da oposição (partidária, midiática, jurídica e dos movimentos sociais e sindicais) à postura do governo e ao estilo pessoal do presidente da República quanto: 1) ao desrespeito à democracia, com reiteradas manifestações antidemocráticas dele, e do entorno dele e de seguidores; 2) ao desprezo do presidente pela vida exercido por meio de atos e declarações negacionistas, como a omissão na aquisição de vacinas e a rejeição aos protocolos de saúde durante a pandemia, como a recusa ao uso de máscara, ao distanciamento e ao isolamento sociais; 3) à destruição e perseguição às instituições e colegiados de defesa dos direitos humanos e do meio ambiente; 4) ao despreparo e disfuncionalidade do governo, com a priorização da luta política em detrimento da gestão e da formulação de políticas públicas; e, mais recentemente; 5) ao alheamento ou indiferença às denúncias de corrupção no governo, especialmente nos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.

Cenário 1: impeachment

O primeiro cenário teria motivações variadas, difusas e até contraditórias, sob a liderança de 7 grupos políticos. O grupo mais expressivo e estratégico seria constituído por formadores de opinião no campo democrático, que pretendem retirar Bolsonaro das urnas em 2022 temerosos de tentativa de golpe, tanto na hipótese de derrota — e o presidente tem avisado que só Deus o retira da cadeira de chefia do Poder Executivo e que não aceita resultado diferente da reeleição dele —, quanto na hipótese de vitória, quando se sentiria “confortável” para governar de forma autoritária. O segundo grupo seria formado por partidos de oposição e movimentos sociais e sindicais, que denunciam suposto caráter autoritário e perseguidor do governo à diversidade e às minorias sociais. O terceiro grupo seria de parentes e amigos de vítimas da Covid-19, que atribuem ao presidente a reponsabilidade por mais de meio milhão de mortes. O quarto grupo, formado por liberais democratas e liderado pelos Movimento Brasil Livre (MBL) e Vem Pra Rua, teria como fundamento o temor de que o ex-presidente Lula derrote Bolsonaro na disputa final. Por isso, pretendem retirar Bolsonaro da disputa de 2022, para que surja uma terceira via capaz de derrotar Lula, considerado por eles o mal maior. O quinto grupo, liderado pelo portal O Antagonista e a Revista Crusoé, seria formado pelos lavajatistas e defensores do ex-juiz Sérgio Moro, inconformados com a postura do governo no combate à corrupção. O sexto grupo seria composto por parcela da população, que se sente prejudicada pela suposta indiferença e falta de empatia do presidente em relação às aspirações, desejos e necessidades, especialmente na área social, como emprego e renda. E, o sétimo grupo, formado por pessoas que, tendo votado em Bolsonaro, se sentiram traídas pela inépcia governamental em implementar a agenda dele, e que veem na posse do vice-presidente caminho para a recuperação do governo e das pautas conservadoras.

O movimento pró-impeachment, entretanto, precisaria superar 5 obstáculos políticos, além de apresentar bom fundamento jurídico, para se viabilizar. São esses: 1º) o apoio do Centrão, que dá suporte político ao governo; 2º) a pandemia, que limita as manifestações de rua; 3º) a persistência de apoio de parcela do empresariado; 4º) o suporte militar a Bolsonaro, e 5º) a falta de empenho do vice-presidente em suceder Bolsonaro. As dificuldades não são insuperáveis: o Centrão está sob forte pressão e parte dele pode migrar para terceira via; a pandemia está dando sinais de arrefecimento, com a massificação das vacinas; setores empresariais estão incomodados com o isolamento internacional do presidente; as Forças Armadas estão desconfortáveis com associação dessa aos erros governamentais; e surgem os primeiros sinais de que o vice-presidente demarca terreno e se afasta de Bolsonaro, especialmente quando assegura que haverá eleições em 2022.

As perspectivas de abertura de processo de impeachment aumentam muito, caso o vice-presidente, general Hamilton Mourão, assuma alguns compromissos, como os de: 1) defender a democracia; 2) não disputar a reeleição; e 3) não mexer com os temas de interesses do Centrão, como emendas impositivas e fundo eleitoral e partidário. Este cenário tem 15% de chances de êxito.

Uma alternativa ao cenário de impeachment seria a renúncia negociada, na qual o presidente e seus filhos parlamentares ficariam blindados de processos futuros decorrentes de supostos crimes praticados durante o mandato presidencial. O estilo confrontador de Bolsonaro e família, entretanto, não combina com esse tipo de “rendição”, daí o que justifica apenas 10% de chance de sucesso.

Uma última hipótese, que poderia se configurar num cenário de abertura de processo de impeachment, seria a renúncia não negociada de Bolsonaro — como fez Collor — visando preservar os direitos políticos dele, e o lançamento de um dos filhos para sucedê-lo. O senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ), embora também acusado de envolvimento em situações polêmicas, poderia ser a alternativa mais provável para a continuidade do projeto de poder familiar. As chances são de 5%.

Cenário 2: o governo dá a volta por cima

O segundo cenário é o inverso do primeiro, ou seja, o presidente conseguiria acalmar parte dessas forças políticas, a partir do uso do orçamento público em 2022 em 4 frentes. O governo buscaria atender: 1ª) ao Centrão, com a realização de obras; 2ª) aos mais pobres, turbinando o Bolsa Família; 3ª) aos servidores, com revisão salarial geral em 2022; e 4ª) à classe média baixa, mediante a correção da tabela do imposto de renda. Além disto, a economia nacional voltaria a crescer em ritmo intenso, criando as condições para geração de empregos, e a população atribuiria ao governo o retorno à normalidade, com a vacinação e a imunização de todos os brasileiros.

As principais dificuldades desse 2º cenário são de 3 ordens: legal, econômica e social. A primeira dificuldade, de ordem legal, decorre das restrições constitucionais, como as emendas constitucionais 95, do Teto de Gasto, e 109, a PEC Emergencial, que impedem a expansão do gasto na dimensão necessária para viabilizar esse cenário. Quanto à dimensão econômica, o crescimento tende a se manter em setores concentradores de renda, como os de commodities, do agronegócio e da mineração. Além disto, a perspectiva social no pós-pandemia não favorece o governo, uma vez que a automação, a precarização das relações de trabalho e o crescimento em setores pouco intensivos em mão de obra não contribuem para reduzir a pobreza e a miséria. A elevação da inflação, em cenário de desemprego e forte perda de renda, é também complicador, e mesmo no caso de concessão de revisão geral para os servidores públicos, as limitações orçamentárias impediriam reajuste suficiente para recompor as perdas acumuladas desde 2019, que ultrapassarão 15% até o final de 2021. As chances desse cenário são de 10%.

Cenário 3: ruptura

O terceiro cenário, diante do desgaste do governo por sua associação a desvio de conduta e práticas fisiológicas, seria de ruptura, no qual o presidente, numa atitude de desespero para evitar a derrota eleitoral, retomaria o discurso radical da campanha de 2018 de negação do sistema político. Nesse cenário, o presidente romperia com o Centrão, sob o fundamento de que o ministro do Gabinete de Segurança Institucional dele, general Augusto Heleno, tinha razão quando se referiu a esse “agrupamento” fisiológico e corrupto. Seria a forma de fugir do estigma de governo corrupto e também denunciar as “chantagens” e “desvios” do Centrão, além de acionar os órgãos de fiscalização e controle para constranger os deputados desse grupamento, especialmente o presidente da Câmara dos Deputados, de tal modo que eventual abertura de processo de impeachment fosse vista como retaliação.

Nessa perspectiva, a campanha eleitoral de Bolsonaro teria como retórica e narrativa centrais a necessidade de eleger deputados e senadores para não continuar refém dos políticos fisiológicos e corruptos. A lógica é de que com base consistente — alinhada ideologicamente — o presidente poderia “enquadrar” o Judiciário, limitar o poder dos governadores e do Congresso Nacional, criando as condições para implementar a agenda dele “em defesa” da pátria, da família e da propriedade, além de pôr fim à corrupção e à hegemonia “comunista”. Nesse cenário, apesar de eleger grande bancada, o presidente não consegue se reeleger. As chances do cenário de ruptura são de 15%.

Cenário 4: derrota eleitoral e recusa em aceitar o resultado das urnas – trumpismo tropicalicalizado

O cenário mais provável, entretanto, é de continuidade de governo fraco e refém do Congresso Nacional, hipótese na qual o presidente se arrastaria com algum apoio do Centrão, perderia parte do apoio empresarial, não se reelegeria e, a exemplo de Donald Trump, ex-presidente norte-americano, rejeitaria o resultado da eleição, porém não teria força para dar golpe, concluindo o mandato completamente deslegitimado. Nesse cenário, além do apoio parcial do Centrão e a sustentação dos militares, o governo contaria com algum crescimento econômico, porém insuficiente para recuperar a popularidade e o apoio popular. O apoio de segmentos das Forças Armadas, de polícias militares e policias civis, e setores da sociedade engajados via redes sociais e alimentados por “fake news” poderia acarretar desestabilização social, com conflitos e violência, causando turbulência no período pós-eleitoral, deixando em aberto “retorno” de Bolsonaro, como pretendeu Donald Trump ao mobilizar grupos de apoio que culminaram com a invasão do Capitólio, e na recusa dele em reconhecer a derrota. Chances de 35%.

Como se pode depreender da leitura, o ambiente político brasileiro é claramente de renovação, como foi nas eleições de 2002. Dos 4 cenários, apenas 1 — o de # 2 — é de reeleição. O de # 1 é de não conclusão do mandato, seja por impeachment ou renúncia. Os cenários de # 3 e 4 são de derrota eleitoral, com a diferença de que no cenário 3 o presidente antevê o risco de derrota e busca dar um cavalo de pau, enquanto no cenário 4 ele não acredita que possa perder a eleição, tal como Donald Trump, nos Estados Unidos, e, após ser surpreendido com a derrota, se nega a aceitar o resultado eleitoral. O fato é que com ou sem abertura de processo de impeachment, caso não haja mudança de postura do governo, os cenários centrais são de derrota eleitoral. A tendência da eleição presidencial no momento não parece ser de continuidade, mas de renovação.

Mudanças no sistema de governo e as dificuldades do próximo presidente
A perspectiva de eleição do ex-presidente Lula, tanto quanto a própria reeleição de Bolsonaro, irá recolocar em pauta a ideia de mudança no sistema de governo, mediante a adoção de semipresidencialismo, semelhante ao modelo português, como forma de reduzir ou esvaziar os poderes do futuro presidente da República, o que vem sendo defendido por atores como o ex-presidente Temer e o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso. O argumento, todavia, será o de facilitar a solução nos casos de crise de governabilidade, quando se aprovaria voto de censura ao primeiro-ministro ou então se dissolveria o Congresso Nacional, convocando novas eleições para a formação de novo gabinete. Essa proposta, porém, tem sérios vícios de inconstitucionalidade, e a adoção desse seria “golpe branco”, como já ocorreu em 1961, com a adoção do parlamentarismo que se seguiu à renúncia de Jânio Quadros, para reduzir os poderes do então vice-presidente João Goulart.

Seja qual for o desfecho do processo sucessório em 2022, o próximo presidente da República terá enormes dificuldades, seja pela desorganização da máquina pública, seja pela divisão do País entre esquerda e direita, assim como pela precariedade das condições econômicas e sociais do Brasil no pós-pandemia. Além disso, o futuro presidente corre o risco de continuar sendo tutelado pelo Centrão e pelas Forças Armadas, mesmo que o eleito seja o ex-presidente Lula.

Com a provável alternância de governo, em 2022, quem quer que seja eleito enfrentaria cenário de grandes dificuldades para reorganizar a máquina e para governar, pois a política do atual governo tem sido de terra arrasada: gerar fatos consumados pela via da privatização, desmonte de instituições e fragilização do serviço público, além da instrumentalização de ressentimos e de deterioração da democracia. Rever tudo isso, na lógica das oposições, consumirá grandes energias do futuro presidente.

Texto publicado originalmente na LeMonde Diplomatique Brasil de Agosto