Fundo partidário, contra a privatização da política

A reação raivosa dos jornalões conservadores (entre eles Folha de Paulo, O Estado de S. Paulo e O Globo) contra a previsão orçamentária de aumento nas verbas do fundo partidário reflete os interesses da elite reacionária que pretende, custe o que custar, voltar ao Palácio do Planalto.

Este ponto de vista reacionário classifica como uma “afronta” a previsão orçamentária de recursos para o fundo partidário. Ao mesmo tempo não se acanha em defender as rejeitadas doações de campanha por grandes empresas – que são as grandes financiadoras das milionárias campanhas políticas feitas pela por candidatos da classe dominante.

São as duas faces da mesma moeda. De um lado, financiamento privado e empresarial das campanhas; na outra, os partidos financiados por seus militantes e apoiadores, como diz o editorial de O Estado de S. Paulo (dia 22).

Essa recusa de qualquer financiamento público compõe o cimento que pavimenta o caminho da desigualdade. Reagem contra ele aqueles que não aceitam o estabelecimento de condições mínimas de igualdade na disputa político partidária; aqueles que querem um caminho tranquilo para os candidatos da classe dominante, ao mesmo tempo em que preconizam dificuldades insuperáveis para os representantes do povo, dos trabalhadores, dos movimentos sociais.

A mesma concepção privatista que prevalece no ponto de vista da classe dominante reacionária se se manifesta aqui.

Os recursos orçamentários, que pertencem a toda a sociedade, são por eles encarados como privados, como “propriedade” daqueles que pagam (quando pagam!) impostos.

Mas são recursos de toda a sociedade, em beneficio de quem devem ser usados, e isso inclui o financiamento da democracia.

A hipocrisia daquele argumento é indisfarçável: não há, nunca houve, na decadente mídia dominante igual veemência na oposição ao pagamento da montanha dos juros consumidos pela dívida pública, abocanhados pelas exíguas 20 mil famílias mais endinheiradas do país. E que consome costumeiramente perto de metade (50%) do orçamento da União!

O sistema de financiamento privado da atividade política, que inclui doações empresariais a campanhas políticas e condena o financiamento público de qualquer espécie, é o único considerado adequado ao “sistema de mando” que favorece à elite reacionária e antidemocrática.

Todas as Constituições republicanas brasileiras estabeleceram a igualdade entre todos os cidadãos. É o fundamento do sistema de poder que, na democracia, inclui a todos os cidadãos. Diferentemente da pretensão da elite reacionária para quem o que deve existir é esse “sistema de mando” anacrônico e oligárquico onde a classe dominante e seus prepostos dão as ordens e aos demais cabe apenas obedecer.

A farra privatista que sempre prevaleceu entre a elite reacionária brasileira forma a enorme e sempre aberta porteira da corrupção. Onde o dinheiro tudo pode, ele tudo compra. Dinheiro que se transformou no grande eleitor da política brasileira, como reconheceu o ministro Marco Aurélio de Mello em seu voto à ADIN apresentada pela OAB para declarar a inconstitucionalidade do financiamento empresarial das campanhas eleitoras e proibi-lo.

O financiamento público da atividade político partidária é fundamental para a democracia. Ele estabelece condições mais igualitárias na disputa pelo poder. Torna iguais os votos de cada cidadão, não importa a fortuna de cada um.

A classe dominante brasileira e seus paus-mandados da mídia conservadora adoram exibir exemplos de tendências mundiais de toda espécie. Mas esconde a opção democrática que vem sendo adotada mundo afora: a proibição do financiamento empresarial das atividades políticas.

Um levantamento citado pela revista Carta Capital em sua edição eletrônica (consultada me 23/4/2015) mostrou dados do Instituto Internacional pela Democracia e Assistência Eleitoral (Idea, na sigla em inglês) segundo os quais a tendência mundial pela proibição do financiamento empresarial se fortalece. São 39 os países (entre eles Portugal, França e Canadá) onde as doações empresariais são proibidas.

Enquanto isso, no Brasil, a mídia da direita esperneia a favor dessa aberração antidemocrática.

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