Governo Lula e Banco Central travam luta política

Exercendo a sua dupla condição de institucionalmente independente mas submisso aos ditames do rentismo, o Comitê de Política Monetária do Banco Central mantém a taxa básica de juros (Selic) em 13,75% — a mais alta do mundo — e divulga comunicado em termos arrogantes e absolutamente desconectados com os indicadores econômicos atuais.

Ou seja, não há perspectiva de curto prazo de redução da Selic.

Concomitantemente, o Senado aprovou por maioria de 57 votos o chamado novo arcabouço fiscal, conjunto de regras de manejo do orçamento da União adequado às garantias essenciais exigidas pelo mercado financeiro, ainda que com uma janela aberta para investimentos produtivos e em políticas sociais básicas, como nas áreas da educação e da saúde.

Os senadores introduziram alterações que ainda deverão ser aprovadas na Câmara, entre as quais a liberação de gastos com FUNDEB (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) do rigor fiscal.

O caráter discricionário e errôneo da decisão do Banco Central é tão escandaloso que na grande mídia, onde os chamados analistas econômicos se desdobram em verdadeiras elipses para justificar a política monetária vigente, anotam-se pr eocupações em relação ao “isolamento político” do presidente do BC, Campos Neto.

A moral da história está exatamente nessa imensa quebra de braços entre o governo, empenhado em seu projeto de reconstrução nacional, e as forças do mercado financeiro para as quais as condições da usura são intocáveis.

Esta é mais uma expressão dramática da real correlação de forças prevalente nesses seis meses iniciais do governo Lula.

Nesse contexto, é certo que o governo alcançou vitória parcial ao aprovar o tal arcabouco fiscal, mediante penosa negociação com a maioria parlamentar de centro-direita. Permanecer aprisionado ao teto de gastos herdado do governo Temer seria muito pior.

Mas é igualmente certo que é preciso, pela ação política, mover placas tectônicas e desempatar a quebra de braços contra o rentismo.

Isto implica iniciativa política permanente do presidente da República e equipe, dos partidos integrantes da frente ampla democrática e dos movimentos sociais em todas as suas vertentes e dimensões.

Uma empreitada muito difícil, é verdade, mas ao mesmo tempo propiciadora da formação de uma consciência social mais avançada sem a qual dificilmente avançaremos na transição para um novo projeto nacional de desenvolvimento.

Na Europa, Lula declarou ontem que o presidente do Banco Central, Campos Neto, joga contra os interesses nacionais.

Este é o mote de uma agenda de discussão e luta imediata, tendo como vértice propiciar as condições necessárias ao desenvolvimento do país mediante investimentos produtivos públicos e privados.

Pois a política monetária canhestra tem tudo a ver com o emprego, a renda e as condições de existência do povo e com a soberania nacional.

O mundo gira.

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