O Golpe de 1964 e a Tentativa de Resistência no Rio Grande do Sul

O final daquele processo quase todos sabem: o Golpe que depôs João Goulart, legítima e constitucionalmente eleito, inaugurou os 21 anos da Ditadura de Segurança Nacional e o terrorismo de Estado no Brasil. O que poucos sabem é que se tentou uma nova rede da Legalidade, a exemplo de 1961, sobretudo em Porto Alegre, capital rio-grandense. Vamos para aquele processo. 

Em 1º de abril noticiava-se a deflagração do movimento golpista, com tropas partindo de Minas Gerais, sob o comando do General Mourão Filho, com apoio do Governador Magalhães Pinto. De imediato, o comandante do II Exército, Amauri Kruel aderiu à revolta. Na justificativa destes, o Golpe se dava pela preservação da liberdade e da democracia, contra a conspiração comunista. Os acontecimentos já são bastante narrados e conhecidos.[1]

Face ao movimento golpista, Goulart nomeou o general legalista Ladário Pereira Telles para assumir o comando o III Exército, que chegou a Porto Alegre nas primeiras horas do dia 1º de abril, onde foi recepcionado pelo Prefeito de Porto Alegre Sereno Chaise (PTB), no mesmo momento em que o General Jair Riberio, recém operado, reassumiu o Ministério da Guerra. Ao chegar, o General lançou uma proclamação concitando o III Exército a permanecer fiel a legalidade e ao mandato constitucional do Presidente João Goulart, junto ao povo e a resistência civil. O governo, no entanto, acreditava ter a situação sob controle, afirmando que iria reprimir a rebelião, confiando igualmente no espírito legalista das Forças Armadas e no democrático do povo.

O governador do estado, Ildo Meneghetti tomou uma série de medidas a fim de hipotecar apoio aos golpistas. Solicitou de imediato, por decreto, as emissoras de rádio e televisão sediadas na capital. Sua justificativa era “evitar a sua utilização para a difusão de pronunciamentos que possam, de qualquer modo, perturbar a tranqüilidade reinante”. Afirmou também que, diante da crise, manteria a ordem em todo o Rio Grande do Sul.

O objetivo era muito claro, evitar que a Cadeia da Legalidade, organizada por Brizola ante a tentativa de Golpe de 1961 fosse repetida, tratando-se, na prática, de censura e do controle estatal a fim de impedir a reação das forças contrárias ao Golpe no estado. No plano militar, o Governo colocou a Policia Militar e a Polícia Civil de prontidão. A guarnição da sede do governo foi reforçada e a área adjacente ao Palácio Piratini foi interditada ao trânsito. Setores do governo adotaram medidas a fim de colocar os veículos em prontidão na necessidade de utilizá-los para deslocar tropas.

A sede do governo foi novamente transformada em quartel general, protegido por barricadas, só que desta vez, a favor do Golpe e contra a ordem constitucional, embora o discurso dos sediciosos dissesse o contrário. Não deixa de saltar aos olhos que mesmo o governo afirmando que as medidas eram apenas preventivas e reinasse a calma no estado, tais medidas visavam à repressão rápida dos focos de resistência. O III Exército também entrou em prontidão. Da mesma forma a 5ª Zona Aérea.

Chama atenção a tomada de posição do Correio do Povo. Em manifesto, com um tom de dramaticidade latente, denominada “Pela lei e pela ordem”, o jornal se posicionava. Afirmou que, frente aos “graves acontecimentos de caráter político militar”, deveria se manifestar ao lado da “defesa das instituições democráticas e da ordem constitucional”, se compadecendo com “atentados a própria dignidade das forças armadas e à própria autenticidade do regime, pela inversão da hierarquia e pela quebra de disciplina”. Clamava ainda, pelas Forças Armadas para cumprir sua “histórica missão”, de serem “sustentáculos da lei e da ordem”, sob o espírito de sua vocação histórica em defesa do cristianismo e do democratismo-liberal. O encerramento não poderia ser mais categórico: “o caminho a seguir nesta hora de decisão não comporta dúvidas ou vacilações: é o do saneamento ético das cúpulas políticas e administrativas e da anulação dos inimigos da pátria e da democracia”.

Está presente neste manifesto boa parte do discurso golpista, tornando necessário infringir a Constituição “pelo seu próprio bem e pela manutenção da ordem”. Tal movimento revela que a ação teve, assim como sempre teve historicamente, o fundo político. A legalidade deveria estar a serviço daqueles que realmente poderiam ter o poder de decidir o que é a “verdadeira ordem constitucional”. Também põe por terra o argumento de suposta neutralidade deste setor da imprensa.

Quando percebia que sua manobra de requisitar as emissoras de telecomunicações falhava, pois elas eram ocupadas por tropas do III Exército leais a Goulart, e que ainda se encontrava com pouca base social e política em Porto Alegre, ainda no 1º de abril, por volta das 11h30min, o governador Ildo Meneghetti declarou-se aliado das forças sediciosas. Contra Goulart, transferiu a sede do Governo para Passo Fundo, no 3º batalhão de Caçadores da Brigada Militar, lançando mais um manifesto na batalha de opinião pública. Nas constantes manobras do campo semântico ele se declarou na resistência contra os inimigos da democracia, conclamando pela organização do povo gaúcho contra Goulart.

A situação do Governador iria se agravar ainda mais. Ao entrar em contato com o então comandante do III Exército, General Galhardo, soube que este estava disposto a apoiar o movimento golpista e anunciou que o Presidente já havia nomeado o General Ladário Pereira Telles para substituí-lo no comando, mas afirmou a disposição de prender este general quando se apresentasse. No entanto, o general Ladário Telles foi confirmado e assumiu efetivamente o comando do III Exército com o apoio de seu comando.

Este, por sua vez, ocupou as emissoras de rádio, com tropas fieis a legalidade, dando oportunidade para que as forças civis de apoio a João Goulart dessem inicio ao processo de levante popular, sob a liderança de Leonel Brizola e Sereno Chaise, tentando repetir a Campanha da Legalidade de 1961. Um grande número de populares marchou para a Praça da Matriz, a fim de depor o governador e entregar o governo a Leonel Brizola. O clima no Palácio Piratini era de extrema tensão. A tropa de choque da Brigada Militar foi acionada e tomou posição defensiva. O impasse foi atenuado quando o Prefeito Sereno Chaise convocou a população que se aglomerava para acompanhar com ele o desenrolar dos acontecimentos no Paço Municipal.

Ainda na manhã do dia primeiro, o cerco contra o governador estava se fechando. O governo, entretanto, encontrou uma brecha legal para negar o pedido do General Ladário Telles de requisição da Brigada Militar, uma vez que esta poderia ser feita através de decreto do Presidente, que já não tinha condições políticas de fazê-lo. O novo comandante do III Exército ainda tentou, sob uma proclamação à Brigada Militar, convocar aos soldados leais à legalidade a lutar ao lado das tropas leias a Goulart, apelando para o espírito legalista da corporação. No entanto, tal apelo não pareceu surtir muito efeito. A situação se complicara, pois o comando do general não era plenamente reconhecido, sendo que parte das tropas sediadas em Santa Maria, Alegrete e Uruguaiana não obedeciam ao novo comando, estando, também, sublevadas.

As forças civis partidárias de João Goulart se articularam, enquanto isso, em torno do Palácio da Prefeitura Municipal, destacava-se a liderança do Prefeito Sereno Chaise. De posse das rádios gaúchas, a Cadeia da Legalidade foi reeditada, divulgando notas e proclamações de entidades, conclamando o povo à resistência contra o “golpe dos gorilas”. O movimento culminou com a realização de um comício no Largo da Prefeitura que contou com oradores como Leonel Brizola, Álvaro Ayala, Vilson Vargas, Floriano D’ávilla e o próprio Sereno Chaise. Todos pediram a união das forças populares contra o golpe às instituições e a defesa da Constituição.

Segundo o Correio do Povo, o prefeito Sereno Chaise permaneceu em seu gabinete desde o início da crise, atento ao desenrolar dos acontecimentos, cercado por seus auxiliares e por “elevado número de populares”, que se colocaram em frente ao prédio da prefeitura. Desde então, o Prefeito recebeu manifestações de apoio e solidariedade de inúmeras organizações e entidades: Comando de Reivindicações dos Servidores do Estado, Comando Nacionalista de Guarujá, Frente Nacionalista do Magistério Gaúcho, Conselho Sindical Feminino, Comando dos Servidores Federais do Rio Grande do Sul, Comissão dos Profissionais Liberais, Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares de Porto Alegre, funcionários da Prefeitura Metropolitana, do MASTER, Sindicato dos Oficiais de Barbeiros e Similares, da Associação dos funcionários da CEEE, do Sindicato dos Trabalhadores de Energia Elétrica em Porto Alegre, e “mais de uma dezena de outras entidades de classe, levaram ao chefe do executivo porto-alegrense, estendendo-a ao presidente da república, sua solidariedade”.

A União Estadual dos Estudantes divulgou nota, ainda no dia primeiro, manifestando seu apoio à manutenção da democracia, pela garantia dos direitos constitucionais, e contra o golpe, conclamando pela realização das reformas de base. Por sua vez, a denominada, embora desconhecida, “Mocidade Livre e Democrática do Rio Grande do Sul” lançou manifesto apoiando o Golpe, apoiado nos mesmos discursos brandidos pelos sediciosos. A sociedade estava dividida.

Por sua vez, os titulares dos órgãos federais no Rio Grande do Sul, sediados na capital, reunidos em Assembléia deliberaram criar uma força de vanguarda subordinada ao III Exército, com o objetivo de participar da luta em defesa das instituições democráticas. Na mesma ocasião, foi lançado um manifesto assinado por 50 titulares dos órgãos federais manifestando apoio e confiança no Presidente João Goulart e aos poderes constituídos. Importantes debates foram travados na Assembléia Legislativa do Estado, mas nenhuma resolução foi aprovada, a despeito dos esforços dos deputados trabalhistas em tentar aprovar uma moção de apoio ao Presidente, o mesmo aconteceu na Câmara de Vereadores de Porto Alegre. As forças políticas, também estavam divididas.

Já em 2 de abril, diante da notícia de que Goulart abandonara Brasília, se anunciava a vitória do movimento “rebelde”. As 3 horas e 15 minutos de 2 de abril o Presidente João Goulart desembarcava no aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre, acompanhado por ministros e auxiliares, junto com o General Assis Brasil. Cerca de duzentas pessoas esperavam Jango, recepcionado com “vivas ao Presidente do Brasil”. Depois de ser cumprimentado pelo comandante do III Exército, Ladário Pereira Telles, pelo Prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise e pelo Deputado Leonel Brizola, bem como por diversos deputados estaduais, João Goulart foi escoltado por vários tanques e por elementos da companhia de guarda, até a residência do comandante do III Exército. Um dos oficiais que acompanhavam o Presidente afirmou que ele vinha para o Rio Grande do Sul dar prosseguimento a luta pela retomada do poder (Correio do Povo, 2 de abril de 1964). De fato, o estado foi o líder do movimento que garantiu sua posse em 1961, e era sua maior esperança de contar com base social e militar para deflagrar uma resistência efetiva.

Entretanto, a situação militar no III Exército estava ficando cada vez mais desfavorável. Em 1961, a unidade do III Exército foi fundamental para a resistência ao golpe, e os lideres da resistência em 1964, incluindo o Presidente, sabiam disso. Por isso fizeram o possível para manter o controle deste Exército. Mesmo que o quartel general anunciasse que exercia controle sobre todo o território do Rio Grande do Sul, os jornais indicavam que as tropas da Divisão de Cavalaria, com sede em Uruguaiana, a 3ª Divisão de Cavalaria, com sede em Bagé e a 3ª Divisão de Infantaria, com sede em Santa Maria, não recebiam ordens do III Exército, estando sublevadas. O General Newton Barra que viajou para assumir o comando em Santa Maria não conseguiu fazê-lo, tendo que retornar a Porto Alegre.

Mais preocupante ainda, foi que a 5ª Região Militar que controlava o Exército no estado do Paraná, subordinada ao III Exército, comandado pelo General Dario Coelho, também se sublevou, declarando apoio e adesão ao movimento golpista O general Cristiano Figueiredo, que deveria assumir o comando da 5ª Região Militar, não obteve êxito. As tropas sediadas em Santa Catarina aderiram ao comando do 5º Distrito Naval, que aderiu ao levante. A notícia acalentadora era que a 5ª Zona Aérea, comandada pelo Brigadeiro Othelo Ferraz, se declarou fiel ao III Exército e a Constituição. A Brigada Militar, que em 1961 também foi importante para a resistência, manteve-se fiel ao Governador Meneghetti, e não aceitou nem a requisição da tropa feita pelo General Telles, nem o apelo feito pelo mesmo a fim de que se unissem à resistência pela legalidade.

Mesmo com uma forte mobilização popular e com o controle de praticamente todo o Rio Grande do Sul, o Presidente Goulart achou que não teria condições de resistir ao Golpe com as condições militares que dispunha. Recusou-se, por sua vez, a distribuir armas à população que estava disposta a resistir, como fizera Brizola em 1961. E as 11h45min, do dia 2 de abril, voou de Porto Alegre para o exílio, segundo os jornais, acompanhado por auxiliares e militares, agradecendo a lealdade do povo gaúcho e das forças do III Exército, como baluartes na defesa da legalidade e da democracia.

Faz-se mister narrar estes acontecimentos a fim de esclarecer e problematizar uma tese que a muito freqüenta a historiografia brasileira. A versão corrente, criada ainda durante a Ditadura, dá a entender que não houve resistência ao Golpe. Este foi um consenso nacional, portanto, a fim de salvar a democracia dos comunistas, das esquerdas, da demagogia e da corrupção. Como em muitos outros elementos tomados como explicativos do Golpe, a versão dos sediciosos se assentou como verdade histórica. Por outro lado, mostra que as versões que tomam como explicativos da totalidade, os casos de Rio de Janeiro e São Paulo, não são suficientes. A sorte da limitada democracia brasileira foi decidida no Rio Grande do Sul, onde a resistência depositou suas últimas esperanças. As chances de vitória eram reais.

Mesmo sendo anunciada a vitória do Golpe e os sediciosos iniciando as ações de limpeza, ainda durante os dias 3 e 4 de abril, movimentos contrários aos golpistas e ao governo foram tentados no estado, mas como amostra do que viria a seguir, foram duramente reprimidos pela Brigada Militar. Com a situação em segurança, o Governador Meneghetti voltou para Porto Alegre junto com o novo comandante nomeado para o III Exército, o General Poppe de Figueiredo. Os apoiadores e partidários de Meneghetti então começaram a aparecer e foi organizada a “festa da vitória da democracia”, consubstanciada num comício realizado pelo governador e pelas autoridades militares. O Arcebispo de Porto Alegre, Dom Vicente Scherer, a maioria da imprensa e as entidades das “Classes Produtoras” manifestaram apoio em face da vitória e o desejo da reorganização e “limpeza” da nação.

Imediatamente após o Golpe, a nova fase política que marcaria o Brasil começava a tomar contornos. Centenas de pessoas foram presas, inclusive o Prefeito de Porto Alegre, Sereno Chaise, mesmo sob veementes protestos de vereadores e deputados. Leonel Brizola teve de fugir e se esconder. Ministros de Goulart, lideranças de esquerda e opositores do Golpe foram presos. Goulart, depois de tentar se exilar em território nacional, como fizera Vargas em 1945, numa de suas fazendas, teve de rumar para o exílio no Uruguai. A região do Rio dos Sinos foi colocada sobre intervenção militar, com várias pessoas presas a fim de evitar “desordens”. Em nível nacional e estadual teve inicio o período de acusações, expurgos e perseguições políticas. O clima de triunfalismo dos golpistas era evidente. O Brasil emergia, assim, em mais de vinte anos de arbítrio e de Terrorismo de Estado, iniciava a Ditadura Civil-Militar, sob os louros e louvores de uma “nova democracia”.

Por fim, é importante salientar, conforme demonstrou amplamente Carlos Fico[2], o Golpe contou com total apoio e colaboração do Governo dos Estados Unidos, através do embaixador Lincoln Gordon. Tal apoio era não somente político, mas também militar consubstanciado num plano de contingência que previa apoio logístico e de tropas para os golpistas brasileiros, expresso na famosa Operação Brother Sam que se sabe hoje fazia parte de um plano muito mais amplo para apoiar a sedição no Brasil. Tal plano, contou com planejamento conjunto entre militares brasileiros e o governo dos EUA.

Sabe-se também a ampla participação desta potência estrangeira na campanha de desestabilização e na conspiração contra Goulart, junto com as entidades das classes conservadoras do Brasil. Compreender este ponto é fundamental para entender a relação entre o Golpe no Brasil e o contexto mais amplo da Guerra Fria, onde tal conflito se situa. Além do mais ajuda a entender, como numa sociedade dividida o golpe obteve êxito, pois a resistência ao golpe não foi pequena. Entretanto, a coesão de grande parte dos militares, sob o signo da Doutrina de Segurança Nacional e do anticomunismo, foi fundamental para o êxito da sedição. Sabe-se também o papel dos Estados Unidos na formulação da Doutrina de Segurança Nacional e na formação da ESG responsável pela doutrina no Brasil, bem como do financiamento da difusão destas idéias e nas organizações anticomunistas e anti-Goulart. Não se trata de pensar numa grande conspiração internacional, mas compreender processo histórico em sua totalidade, para não falsear a realidade ou isolar elementos importantes e complementares para entender como o Brasil mergulhou em mais de vinte anos de Ditadura de Segurança Nacional.

Assim, não se sustentam as avaliações que se referem à falta de apreço pela democracia pelas esquerdas e pelo governo de João Goulart. Na verdade, o Brasil tinha em 1964 dois projetos distintos de democracia. Um queria sua ampliação, mesmo que dentro de certos limites, pois como ficaram demonstradas nas fontes, as esquerdas acusadas de golpistas não reivindicavam o Golpe, pelo contrário, temiam-no. A outra, vencedora, reivindicava sua limitação.

O Golpe pode ser entendido como a culminância de um amplo movimento civil-militar contra um projeto de sociedade que pretendia promover mudanças dentro de preceitos nacionalistas e democráticos. Movimento que foi engendrado dentro de um processo de luta de classes contra o qual as classes dominantes impuseram seu projeto contrário e pela força.

Dessa vez, porém, a consciência social brasileira necessitaria de 21 anos de resistência para uma nova fase de democracia burguesa em nosso País.

Notas:

[1] Todas as referências a seguir são relacionadas ao Correio do Povo, entre 1º e 5 de abril de 1964. Estas edições do jornal podem ser encontrados no Arquivo Histórico Municipal de Santa Maria (AHMSM), onde foi feita a pesquisa, ou também no arquivo do próprio jornal, além do Museu de Comunicação Social Hipólito José da Costa, onde a coleção também se encontra, ambos em Porto Alegre.

[2] O Grande Irmão: da operação Brother Sam aos anos de chumbo. O Governo dos Estados Unidos e a Ditadura Militar Brasileira. Rio de Janeiro: Civilização.

* Este artigo apresenta um extrato quase integral de outro, intitulado “Campanha da Legalidade, luta de classes e Golpe de Estado no Rio Grande do Sul (1961-1964)”, em parceria com Rafael Fantinel Lameira (a quem agradeço a autorização da incorporação/publicalção de um artigo original escrito a quatro mãos), mestre em História pela UFRGS, publicado originalmente em: Anos 90 – Revista do Programa de Pós-Graduação em História v. 18, n. 33. Porto Alegre: PPGH-IFCH-UFRGS, 2011.