PCdoB: 99 anos de luta pela democracia, direitos do povo e socialismo

Há 99 anos, nos dias 25, 26 e 27 de março de 1922, realizou-se em Niterói, no Rio de Janeiro, o Congresso de fundação do Partido Comunista do Brasil – PCB, com a participação de nove delegados, representando 73 comunistas de todo o Brasil.

Os nove fundadores do PC do Brasil foram Abílio de Nequete, barbeiro (P. Alegre/RS), Astrogildo Pereira, jornalista (Niterói/RJ), Cristiano Cordeiro, funcionário público (Recife/PE), Hermogênio Silva, ferroviário (Cruzeiro/SP), João Pimenta, gráfico (SP), Joaquim Barbosa, alfaiate (RJ), José Elias da Silva, funcionário público (RJ), Luiz Peres, artesão vassoureiro (RJ) e Manoel Cendón, alfaiate. O grupo comunista de Juiz de Fora/MG não conseguiu se fazer presentes. Abílio Nequete era libanês e Manoel Cendón era espanhol. Os demais eram brasileiros natos.

O surgimento do Partido Comunista não foi fruto do acaso ou da vontade de alguém. Decorreu do amadurecimento da classe operária brasileira que – no contexto das grandes greves gerais de 1917 e 1919 e do triunfo da Revolução Soviética – organizou o seu próprio partido político.

Refletiu um momento de rupturas no Brasil – do qual as maiores expressões foram a Semana de Arte Moderna, o Levante do Forte de Copacabana, a Coluna Prestes e a Revolução de 30. A criação do Partido Comunista do Brasil significou para a classe operária brasileira um salto de qualidade e sua transformação de “classe em si” em “classe para si”.

Filho das lutas operárias e dos trabalhadores, o Partido Comunista do Brasil nasceu empunhando as bandeiras mais avançadas da humanidade – a luta por uma sociedade sem explorados e sem exploradores, livre de toda forma de opressão, uma sociedade socialista.

Conscientes de que o futuro é construído no presente, os comunistas sempre uniram a luta pelo socialismo à luta pelo desenvolvimento democrático e soberano do Brasil e pelos direitos dos trabalhadores.

Assim, o PC do Brasil foi o primeiro partido a travar a luta antiimperialista e antifascista, a defender a reforma agrária antilatifundiária, os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, a organizar os sindicatos por indústria, a prestar solidariedade a todos os explorados e oprimidos do mundo.

É essa trajetória – ligada aos interesses fundamentais do povo brasileiro e do proletariado mundial – que explica sua longevidade e seu contínuo rejuvenescimento, fazendo dele o partido mais antigo, ainda que cada vez mais jovem e contemporâneo.

Tão somente três meses após a sua fundação, o PC do Brasil foi proibido, dando início uma longa trajetória de perseguições. Em 1925, lançou o jornal A CLASSE OPERÁRIA, que chegou a alcançar tiragens de 30 mil exemplares, até ser fechado pela repressão e prosseguir na clandestinidade.

Em 1927, com o fim do Estado de Sítio, conquistou uma breve legalidade, passando a publicar o diário A NAÇÃO, que estampava em sua capa a foice e o martelo e o lema “Proletários de todos os países, uni-vos!” Para participar das eleições de 1927, formou o “Bloco Operário“, através do qual elegeu Azevedo Lima como deputado federal pelo Rio de Janeiro.

A plataforma dos comunistas para essas eleições adiantou-se ao seu tempo, defendendo bandeiras que até hoje impressionam pela sua atualidade:

“Somos partidários do voto secreto e obrigatório, e extensivo às mulheres e às praças de pré, bem como aos operários estrangeiros com residência definitiva no País. (…) pela mais completa liberdade de opinião, associação e reunião (…) direito de greve (…) proibir a indébita e arbitrária intervenção policial nas greves. (…) Os direitos de livre associação e livre opinião política devem ser extensivos aos pequenos funcionários e operários federais, estaduais e municipais (…). Código de Trabalho (…) a) máximo de 8 horas de trabalho diário e 44 horas semanais; b) proteção efetiva às mulheres operárias, aos menores operários, com a proibição do trabalho a menores de 14 anos (…); c) salário mínimo; d) contratos coletivos de trabalho; e) seguro social (…) contra o desemprego, a invalidez, a enfermidade, a velhice; (…) g) licença às operárias grávidas de 60 dias antes e 60 dias depois do parto, com pagamento integral (…); h) extinção dos serões (…); i) descanso hebdomadário [dominical] em todos os ramos do trabalho (…); m) assistência médica gratuita aos doentes pobres”.

Colocado novamente na ilegalidade pela “Lei Celerada”, em agosto de 1927, o PC do Brasil organizou o “Bloco Operário e Camponês” (BOC), que nas eleições municipais de 1928 elegeu dois dos doze vereadores do Rio de Janeiro – Minervino de Oliveira (operário marmorista) e Octávio Brandão (intelectual e escritor). Em 1929, os comunistas criaram a Central Geral de Trabalhadores (CGT) para unificar as lutas operárias.

Nas eleições de 1930, propuseram a Luiz Carlos Prestes – o comandante da “Coluna Invicta” – a candidatura à Presidência da República pelo BOC. Como Prestes não aceitou, lançaram pela primeira vez no Brasil um operário à Presidência da República – o negro Minervino de Oliveira. Nessas eleições, o BOC levantou as bandeiras do “confisco sem indenização das terras dos grandes proprietários do campo, para entrega (…) aos camponeses pobres” e a “luta feroz contra o imperialismo internacional”.

Equivocadamente, o Partido ficou a margem da Revolução de 30, por entendê-la como uma mera luta entre setores das elites dominantes. A classe operária brasileira e o seu Partido ainda eram pouco experientes para jogar um maior papel.

Nas eleições de 1933 para a Constituinte varguista, o estivador catarinense Álvaro Ventura elegeu-se “deputado classista” por Santa Catarina, tornando-se o único comunista a fazer parte dela, espantando os seus pares com inflamados discursos, em nome do Partido Comunista do Brasil, “contra a fome, a guerra imperialista, os golpes armados, a reação e o fascismo – pelo pão, pela terra e pela liberdade”.

No início dos anos 30, o nazifascismo avançava em todo o mundo, restringindo as liberdades dos povos. As “democracias ocidentais” o incentivavam, vendo nele um dique contra as revoluções proletárias e contra a União Soviética. No Brasil, alastrava-se o seu “irmão siamês”, o integralismo. Em 1934, o PC do Brasil colocou como centro a “luta contra a guerra imperialista, a reação e o fascismo”.

Em janeiro de 1935, foi criada a Aliança Nacional Libertadora (ANL) que – sob a consigna “Pão Terra e Liberdade” – organizou, em apenas três meses, 1.600 núcleos, aglutinando 400 mil antifascistas, comunistas, socialistas, nacionalistas e militares democráticos. Prestes – que havia ingressado no PC do Brasil em 1934 – foi eleito o seu presidente de honra. Em resposta ao rápido crescimento da ANL, Vargas, então simpático ao fascismo, fez aprovar no Congresso uma Lei de Segurança Nacional e restringiu drasticamente as liberdades democráticas. Em julho de 1935, decretou a ilegalidade da ANL, invadiu as suas sedes, prendeu e perseguiu os seus membros.

Em resposta, explodiu a insurreição de novembro de 1935, em Natal – onde foi instalado um poder revolucionário – que logo se propagou para Recife e Rio de Janeiro, mas foi sufocada a ferro e fogo. A repressão bestial a comunistas e aliancistas, com o uso generalizado de torturas, levou a mais de 15 mil prisões, sob o aplauso de boa parte da oposição dita “liberal”. Prestes foi condenado a 47 anos de prisão e sua esposa Olga Benário foi entregue à Gestapo, para ser assassinada nas câmaras de gás nazistas.

Apesar da audácia e do heroísmo dos insurretos – que nunca assassinaram ninguém dormindo, como propagam os arautos da reação –, o movimento ficou restrito essencialmente aos quartéis, desligado do conjunto do Partido e do movimento operário, refletindo a forte peso do tenentismo na direção da ANL e do PC do Brasil.

Em novembro de 1937, sob o pretexto da existência de um complot comunista – o chamado Plano Cohen, elaborado pelo major integralista Mourão Filho (o mesmo deu início ao golpe militar de 1964) e atribuído aos comunistas – Getúlio Vargas fechou o Congresso, acabou com toda e qualquer oposição, inclusive a “liberal”, e implantou a ditadura do Estado Novo.

Em 1940, o Comitê Central do PC do Brasil foi desbaratado e preso pela polícia do Estado Novo, dirigida pelo “ex-tenente” Filinto Müller, que vociferou – “o Partido Comunista acabou!” Vã bazófia! Já em 1941, foi formada a Comissão Nacional de Organização Provisória (CNOP) – da qual faziam parte João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Diógenes Arruda, Amarílio Vasconcelos, Ivan Ribeiro, Sérgio Machado, entre outros – que organizou, em 1943, a Conferência da Mantiqueira, onde foi eleito um novo Comitê Central. Desse novo CC fizeram parte a maioria dos membros da CNOP, o ex-constituinte de 1934 Álvaro Ventura, que não pôde estar presente, além de Prestes e Marighella, que se encontravam presos.

Na mais dura clandestinidade, o Partido persistiu na luta pelas liberdades democráticas, pela anistia para os presos políticos, pela adesão do Brasil ao campo antifascista e pelo envio de tropas brasileiras aos campos de batalha da Europa. Mas, cometeu erros de direita, como a defesa da “União Nacional para a Guerra e a Paz”, em torno de Vargas, mesmo depois de terminada a guerra.

O fim da guerra e a derrota do nazi-fascismo tornaram inevitável a redemocratização do país. Em abril de 1945, Vargas decretou uma ampla anistia, libertou Prestes (após nove anos de prisão) e estabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética. Cinco dias depois, os comunistas realizaram um comício apoteótico no estádio do Vasco da Gama – então o maior do Brasil – com a presença de 100 mil pessoas. Em 15 de julho, novo comício, agora no estádio do Pacaembu, reuniu mais de 80 mil pessoas. O Comitê Central, em sua primeira reunião pública, aprovou como o centro da sua política a luta pela redemocratização do país e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Em 3 de setembro, o PC do Brasil requereu o seu registro no TSE, deferido de forma definitiva em 10 de novembro.

No dia 29 de outubro, as forças conservadoras – receosas de uma aliança entre os comunistas e os getulistas e inconformadas com a guinada progressista de Vargas – promoveram um golpe militar e o afastaram da Presidência da República. No mesmo dia, a sede Nacional do Partido Comunista foi ocupada pela polícia e seus dirigentes caíram na clandestinidade. Mas logo a repressão recuou. A onda democrática aberta com a derrota do nazi-fascismo não tinha como ser detida. José Linhares, que havia assumido a Presidência com o golpe, manteve as eleições presidenciais e convocou uma Assembleia Constituinte.

Nas eleições de cinco de dezembro de 1945 – com apenas 25 dias de legalidade – o PC do Brasil obteve 10% dos votos para o seu candidato à presidência, o Engenheiro Yedo Fiuza, e elegeu Luiz Carlos Prestes como o segundo senador mais votado do país (o primeiro foi Getúlio Vargas), além de 14 deputados constituintes: João Amazonas (DF), Maurício Grabois (DF), Joaquim Batista Neto (DF), Alcides Sabença (RJ), Jorge Amado (SP), José Maria Crispim (SP), Milton Cayres de Brito (SP), Osvaldo Pacheco (SP), Gregório Bezerra (PE), Agostinho de Oliveira (PE), Alcedo Coutinho (PE), Carlos Marighella (BA), Claudino José da Silva (MG) e Abílio Fernandes (RS). Além de ser a bancada mais jovem da Constituinte, todos haviam tido militância clandestina, doze haviam sido presos políticos, seis eram operários e tinha o único deputado negro de toda a Constituinte.

Os constituintes comunistas apresentaram 179 emendas, defendendo a democracia, a soberania nacional e a ampliação dos direitos dos trabalhadores e do povo. Denunciaram o racismo e defenderam o direito dos índios às suas terras. Propuseram um Estado laico com a mais ampla liberdade religiosa, de consciência e de culto. Reivindicaram o voto para os analfabetos, sargentos, cabos e soldados. Propugnaram por uma reforma agrária antilatifundiária e o apoio à pequena e média propriedade. Levantaram as bandeiras das oito horas de trabalho, da proibição do trabalho para menores de 14 anos, maior salário para o trabalho noturno, descanso semanal remunerado, direito de greve, livre organização sindical, Justiça do Trabalho paritária. Como era natural, a maioria de suas propostas não foi aprovada.

Em janeiro de 1947 – nas eleições para as Constituintes Estaduais – o PC do Brasil elegeu 46 deputados estaduais, em 15 Estados e no Distrito Federal, consolidando-se como a quarta força eleitoral do país. No Rio Grande do Sul, formou uma bancada de três deputados estaduais – o Professor Otto Alcides Ohlweiler, o Médico e Escritor Dionélio Machado e o Advogado Antônio Pinheiro Machado. Nas eleições suplementares de 1947, os comunistas elegeram em São Paulo – pela legenda do Partido Social Trabalhista – os deputados federais Diógenes Arruda e Pedro Pomar, dois conhecidos dirigentes comunistas.

Nesse novo período de legalidade, o PC do Brasil teve um grande crescimento, chegando em 1946 a 200 mil filiados. No Rio de Janeiro, formaram-se 500 células comunistas e, em São Paulo, 360. Algumas delas chegaram a ter dois mil militantes, como a da Central do Brasil, do Arsenal da Marinha e dos municipários do Rio de Janeiro. O Partido passou a ter oito diários (no Rio Grande do Sul era a Tribuna Gaúcha), inúmeras revistas (no Rio Grande do Sul a Revista Horizonte) e duas editoras.

Os comunistas impulsionaram a organização do Movimento Unificado dos Trabalhadores (MUT) e realizaram o Congresso dos Trabalhadores do Brasil, com a participação de quase 2.000 delegados. Nessa ocasião, foi formada a Confederação Geral dos Trabalhadores do Brasil, fechada em 1947, pelo Marechal Dutra. Em 1946, em Ribeirão Preto, os comunistas formaram a primeira Liga Camponesa, experiência que logo se espalhou para outros Estados. Entre os estudantes, os comunistas fortaleceram a UNE e a UBES.

O Partido estreitou suas relações com a intelectualidade, contribuindo para que ela rompesse com o passado escravista e obscurantista do país e avançasse para posições progressistas e antiimperialistas. Não por acaso, intelectuais e artistas como Graciliano Ramos, Jorge Amado, Werneck Sodré, Caio Prado Júnior, Edgar Carone, Oscar Niemeyer, Mário Schenberg, Cândido Portinari, Di Cavalcanti, Tarcila do Amaral, Gianfrancesco Guarnieri, Lima Duarte, Francisco Milani, Oduvaldo Vianna Filho, Dias Gomes, Mário Lago, Nelson Pereira dos Santos, Guerra Peixe, Aparício Torelli, Dionélio Machado, Lila Ripoll, Carlos Scliar, Danúbio Gonçalves, Vasco Prado, Xico Stockinger – só para citar alguns – foram filiados ao Partido ou muito próximos dele.

Inconformados com o crescimento do Partido Comunista do Brasil, as elites reacionárias cassaram o seu registro em maio de 1947 e em seguida cassaram os mandatos de todos os seus parlamentares federais, estaduais e municipais, em pleno recesso parlamentar. Suas sedes e jornais foram fechados e uma dura repressão se abateu sobre os comunistas.

Nas eleições municipais de 1947 – já com o Partido proibido e sob dura perseguição – os comunistas concorreram por diferentes legendas, entre elas o PST e o PSP, elegendo prefeitos, vice-prefeitos, como em Santo André/SP, Nova Lima/MG e Jaboatão/PE, e grandes bancadas de vereadores, nos principais centros operários do país – São Paulo (15 vereadores), Santos (14 vereadores), Rio de Janeiro (18 vereadores) Recife (12 vereadores), Fortaleza (8 vereadores), Campinas (4 vereadores). Em Porto Alegre, foram eleitos pelos PSP o metalúrgico Eloy Martins e o médico Marino dos Santos – o mais votado de todo o Estado –, tendo como 1ª suplente a tecelã Julieta Batistioli, a primeira mulher a assumir o mandato de vereadora no Rio Grande do Sul. Boa parte dos comunistas foi impedida de concorrer, não pôde assumir ou teve os seus mandatos cassados.

Postos na ilegalidade, os comunistas sofreram a mais dura repressão e muitos foram presos ou mortos. Em Vera Cruz/SP, houve o morticínio de Tupã, em 1949, quando foram assassinados os dirigentes comunistas Maran, Godói e Rossi. Na cidade de Rio Grande/RS, ocorreu o massacre do 1º de Maio de 1950, tendo sido mortos Angelina Gonçalves, Honório Couto, Oswaldino Corrêa e Euclides Pinto. O líder portuário Antônio Rechia – baleado na coluna – ficou paraplégico. E na cidade de Santana do Livramento/RS, também em 1950, foram assassinados pela polícia os militantes Aladim Rosales, Abdias da Rocha, Ary Kulman e Arestides Corrêa Leite.

Mesmo sob brutal perseguição, o Partido Comunista do Brasil liderou aluta pela devolução das bases norte-americanas no Nordeste, participou ativamente da campanha “O Petróleo é nosso”, pela criação da Companhia Siderúrgica Nacional, contra o envio de tropas brasileiras à Guerra da Coreia, pelo fim das armas nucleares e pela Paz Mundial. Em Porecatu/PR e em Trombas e Formoso/GO, os comunistas não vacilaram em enfrentar de armas na mão os latifundiários e seus jagunços, na defesa do direito à terra para os camponeses. Em 1953, em São Paulo, os comunistas organizaram a “Greve dos 300 mil” e a “Greve Geral Contra a Carestia”, que paralisou um milhão de trabalhadores.

O 4º Congresso, realizado em novembro de 1954, aprovou o primeiro Programa do Partido Comunista do Brasil e propôs a formação da Frente Democrática de Libertação Nacional, tendo por centro a luta pela ampliação das liberdades democráticas, contra o imperialismo norte-americano, por maiores direitos para os trabalhadores e por uma reforma agrária antilatifundiária.

Apesar dos importantes avanços registrados neste Programa, como não foi feito um ajuste de contas com as concepções burguesas e pequeno-burguesas que ainda existiam no Partido, as concepções burguesas “nacional-desenvolvimentistas” se mantiveram fortes no seu seio.

Sob a influência das teses revisionistas que Kruschev apresentou no 20º Congresso do PCUS, vieram à tona, no final dos anos 50, profundas divergências entre os comunistas brasileiros acerca dos rumos da luta revolucionária. A partir de 1958, prevaleceu na direção nacional uma linha reformista, de caráter nacionalista burguês. O Programa de 1954 foi substituído pela “Declaração de Março de 1958”, onde se afirmava que “nas condições presentes do nosso país, o desenvolvimento do capitalismo corresponde aos interesses do proletariado e de todo o povo”. O 5º Congresso, realizado em 1960, impôs as teses reformistas e afastou do CC 12 dos seus 25 membros – entre eles João Amazonas, Maurício Grabois, Ângelo Arroyo, Carlos Danielli e Diógenes Arruda.

Em agosto de 61, o “Movimento da Legalidade“, liderado por Leonel Brizola, impediu o golpe militar e garantiu a posse de João Goulart na Presidência da República. No Rio Grande do Sul, os comunistas participaram ativamente do movimento. No prédio conhecido como “Mataborrão“, na Av. Borges de Medeiros, localizava-se o comando da resistência popular, onde João Amazonas – principal dirigente dos comunistas no Estado –, Eloy Martins, Abílio Fernandes, Lila Ripoll, Jorge Campezatto, Álvaro Ayala, entre outros, jogaram importante papel.

É nesse contexto que em agosto de 1961, sem qualquer autorização congressual e rompendo com a centralismo democrático, o novo Comitê Central alterou os Estatutos, o Programa e o nome do Partido – para “Partido Comunista Brasileiro-PCB” –, sob o pretexto de obter a sua legalização. Também, foi retirada qualquer referência à luta por uma futura sociedade comunista, ao internacionalismo proletário e ao marxismo-leninismo.

Imediatamente, 100 prestigiados militantes e dirigentes comunistas – liderados por João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar e outros – enviaram ao Comitê Central a “Carta dos Cem”, exigindo que a direção partidária anulasse essa decisão “ou então convoquem um Congresso Extraordinário para resolver sobre a mudança do nome do Partido e as modificações no Programa e nos Estatutos”. A Carta questionava: “Quais os fatos que impõem no Brasil a modificação do nome da organização partidária dos comunistas? (…) essa alteração, aparentemente pequena é uma séria concessão às forças reacionárias.”

Em resposta, o Comitê Central expulsou os principais signatários da Carta, acusados de fracionismo, e dissolveu os organismos partidários que manifestaram inconformidade com essas alterações. Não restou aos que defendiam a continuidade do Partido Comunista do Brasil e de seu programa revolucionário outro caminho senão o da sua reorganização.

Dirigentes históricos – como João Amazonas, Maurício Grabois, Pedro Pomar, Elza Monnerat, Carlos Danielli, Ângelo Arroio, Lincoln Oest, José Duarte e outros – convocaram, então, a 5ª Conferência Nacional Extraordinária do PC do Brasil, que ocorreu em 18 de fevereiro de 1962, em São Paulo, com a participação de cerca de 100 delegados da Guanabara, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul e Espírito Santo. Nessa Conferência foi reorganizado o Partido Comunista do Brasil, que a partir de então adotou a sigla “PCdoB”, para diferenciar-se do recém criado “Partido Comunista Brasileiro”. Este, apoiado no prestígio de Prestes e do PCUS, ficou com a maioria dos filiados, naquele momento.

Em 1963 – atacado pelo PCUS –, o PCdoB divulgou sua “Resposta a Kruschov”, sendo o primeiro Partido Comunista, fora do poder, a denunciar o “revisionismo soviético” e os descaminhos do socialismo na URSS. Crítica que com o passar dos anos tornou-se mais profunda, até chegar aos dias de hoje, quando o socialismo foi totalmente abandonado na ex-URSS e no Leste Europeu.

É importante frisar que – ao contrário do que propalam os “falsificadores da história” –, a reorganização do PC do Brasil se deu a partir de contradições no seio dos comunistas brasileiros, entre “reformistas” e “revolucionários”, sem qualquer participação ou influência do PC da China ou do Partido do Trabalho da Albânia, que nesse momento sequer haviam iniciado a sua polêmica com o PCUS. Essa, só se tornou pública em março de 1963. Mais do que isso, as primeiras relações internacionais do PCdoB se deram com Cuba e não com a China ou a Albânia.

Ainda frágil e em pleno processo de reorganização, o PCdoB – apesar de combater as ilusões “seguidistas” em relação ao governo João Goulart – não teve forças para organizar o povo para resistir aos golpistas de 1964. Desde então, na mais dura clandestinidade, o PCdoB organizou a resistência à ditadura em todos os terrenos, sendo o Partido que mais vidas sacrificou nessa luta.

Uma vez derrotado o chamado “foquismo” urbano, o PCdoB tornou-se o principal alvo do regime militar, a partir de 1971. Em diversos Estados, centenas de comunistas foram presos, torturados ou mortos. Em fins de 1972 foram friamente assassinados, sob tortura, Carlos Danielli, Lincoln Oest, Luís Guilhardini e Lincoln Bicalho Roque, membros do Comitê Central do PCdoB.

Em abril de 1972, nesse contexto do mais duro fascismo – depois de seis anos de preparação e enraizamento na região do “Bico do Papagaio” (Sul do Pará, Sul do Maranhão e Norte de Goiás) – entraram em combate as Forças Guerrilheiras do Araguaia, sob a direção do PCdoB. Em uma luta desproporcional, elas resistiram a três operações de “cerco e aniquilamento” levadas a cabo por mais de 20 mil homens do Exército, Marinha e Aeronáutica, só sendo derrotadas na quarta operação, no início de 1975. Ali, foram mortos e “desaparecidos” dezenas de comunistas – muitos deles decapitados após serem aprisionados.

Em maio de 1973, em pleno processo da guerrilha do Araguaia, quando os comunistas estavam sob o ataque cerrado da ditadura militar, a Ação Popular Marxista Leninista – sob a liderança de Renato Rabelo, Haroldo Lima, Aldo Arantes e outros – tomou a decisão de integrar-se ao PCdoB, fortalecendo-o com um grande número de militantes provados na luta.

A crise da dívida externa havia acabado com o “Milagre Econômico” e crescia o isolamento social e político do regime. A resistência à ditadura, ainda que provisoriamente derrotada, não havia sido em vão. O general Geisel tentou dar-lhe uma sobrevida através da chamada “abertura lenta, gradual e segura”. Nas eleições de 1974, a dita “abertura” sofreu o teste das urnas: a oposição fez 14,5 milhões de votos – elegendo 16 dos 22 senadores em disputa –, contra 10,1 milhões de votos dos defensores do regime ditatorial. A partir daí, o avanço da luta contra a ditadura se tornou irresistível e os generais perderam o controle da dita “abertura”.

Nesse contexto, o PCdoB apontou já em 1975, em sua Mensagem aos Brasileiros, as três grandes bandeiras que, a partir de então, deviam a unificar as oposições na luta contra a ditadura militar – Anistia, Abolição dos Atos e Leis de Exceção e Assembleia Nacional Constituinte – e propôs a formação de uma grande frente política em torno dessas bandeiras.

Em dezembro de 1976, na chamada Queda da Lapa, a repressão cobrou do PCdoB mais um pesado tributo em sangue. Foram assassinados Pedro Pomar, Ângelo Arroyo e João Batista Drumond e foram presos e torturados diversos outros membros do Comitê Central. Esse golpe exigiu um grande esforço de reorganização partidária, com a participação de dirigentes que se encontravam no Brasil e no exterior – como João Amazonas, Diógenes Arruda Dynéas Aguiar e Renato Rabelo.

O ano de 1978 foi marcado por um grande ascenso das lutas dos trabalhadores, que se expressou em combativos atos de 1º de Maio – como o da Praça da Sé, onde o palanque das autoridades foi invadido pelos trabalhadores – e poderosas greves operárias, principalmente no ABC paulista, que abalaram o regime. As lutas populares também marcaram forte presença através das mobilizações do Movimento contra a Carestia. Em fins de 1978, o 1º Congresso Nacional pela Anistia criou o Comitê Brasileiro pela Anistia, que se espalhou por todo o país. O PCdoB participou ativamente de todos esses acontecimentos e nas eleições de 1978 elegeu o metalúrgico Aurélio Peres como deputado federal.

O ano de 1979 assistiu à expansão das lutas operárias para todo o país. Em maio, foi realizado o Congresso de Reorganização da UNE e a chapa encabeçada pelos comunistas foi vencedora. Em agosto, fruto de muita luta, o Congresso Nacional aprovou a Anistia que – apesar de suas limitações – permitiu o retorno ao Brasil e à vida legal de milhares de oposicionistas que se encontravam exilados ou na clandestinidade, dando um novo impulso à luta contra a ditadura. Em outubro de 1979, o PCdoB – ainda na clandestinidade – lançou o jornal de massas A Tribuna da Luta Operária, amplamente distribuído entre os trabalhadores, que se tornou um importante instrumento para a ação dos comunistas.

Entre o segundo semestre de 1978 e janeiro de 1979, o PCdoB realizou no exterior – por razões de segurança – sua 7ª Conferência Nacional, que aprovou a luta “pela abolição total e imediata de todos os atos e leis arbitrárias; anistia geral e irrestrita; e convocação por um governo provisório democrático, de uma Constituinte livremente eleita” e “organização de uma ampla frente democrática (…) que agrupe todas as forças de oposição (…). Dentro dela, contribuir para articular e fortalecer a oposição popular como seu núcleo mais ativo”.

Nas eleições de 1982 – apesar da Lei Falcão e da “reforma política da ditadura”, que dividiu as oposições –, essas obtiveram 59% dos votos, fizeram maioria na Câmara dos Deputados e conquistaram 11 governos estaduais, entre eles os mais importantes, alterando profundamente a correlação de forças no país. O PCdoB elegeu, pela legenda do PMDB, os deputados federais Aurélio Peres (SP) Haroldo Lima (BA), Aldo Arantes (GO) e José Luís Guedes (MG), além de diversos deputados estaduais, em diferentes Estados.

Em 1983, foi realizado clandestinamente o 6º Congresso do PCdoB, que destacou o crescimento da oposição e o acirramento das contradições entre as distintas facções do regime militar diante da sucessão presidencial e afirmou com lucidez: “a maioria do PMDB e outras forças democráticas reclamam eleição direta (…). A derrubada do regime militar e a conquista da mais completa liberdade política é o centro da tática (…) é indispensável criar uma frente democrática ampla, que reúna todos os que queiram livrar o país da tutela militar e da ameaça neocolonialista. Essa frente única deve ter por base a unidade popular.”

Em 1984, a “frente democrática e de unidade popular” concretizou-se na campanha das DIRETAS JÁ, quelevou milhões de brasileiros às ruas. Como a emenda das DIRETAS não obteve os dois terços exigidos, o PCdoB conclamou todos a participarem da votação no Colégio Eleitoral para – com a pressão das massas – derrotar a ditadura militar no seu próprio terreno, o que efetivamente aconteceu. Nesse mesmo ano, foi criada a União da Juventude Socialista – UJS.

O fim da ditadura militar permitiu a revogação da maioria dos atos e leis de exceção e a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte. Por sua ativa e destacada participação na luta contra a ditadura, o PCdoB reconquistou em 1985 a legalidade e rapidamente se estruturou em todo o país.

Nas eleições de 1986, para a Constituinte Nacional, foram eleitos cinco comunistas: Haroldo Lima, Aldo Arantes, Edmilson Valentim, Eduardo Bonfim e Lídice da Mata. A combativa bancada, acompanhada e orientada pela direção partidária – além de jogar importante papel na articulação política por Constituição progressista –, apresentou 1.003 emendas, das quais 204 foram aproveitadas no texto da Constituição, versando sobre as garantias democráticas, a soberania nacional, os direitos sindicais e trabalhistas, a reforma urbana.

O 7° Congresso do PCdoB – que já havia ultrapassado os 100 mil filiados e estava organizado em todas as unidades da Federação – aconteceu em São Paulo, em maio de 1988, durante os trabalhos da Assembleia Constituinte. Nele, os comunistas reafirmaram a sua firme oposição ao governo Sarney e indicaram a necessidade de unir as forças democráticas e progressistas nas eleições presidenciais que se avizinhavam, para derrotar as forças de direita e conservadoras. No âmbito internacional, o Partido desmascarou a Perestroika de Gorbachov, tão festejada por diversos setores da esquerda.

Em 1989, o PCdoB jogou papel decisivo na formação da Frente Brasil Popular – PT, PCdoB, PSB –, que teve Lula como candidato, nas primeiras eleições diretas para a Presidência da República. Rebatendo as opiniões daqueles que afirmavam que a unidade só precisava acontecer no 2º turno, o PCdoB insistiu que essa unidade seria condição imprescindível para que Lula chegasse lá, o que ficou comprovado quando as urnas foram abertas. No 2º turno, Lula foi derrotado por Collor por pouco, mas foram lançadas as sementes da sua vitória em 2002. O PCdoB elegeu nove deputados federais.

Vitorioso Collor de Mello, desde o primeiro dia o PCdoB denunciou o caráter neoliberal e antinacional de seu governo e travou uma luta sem quartel contra a revisão constitucional, as privatizações, a subordinação do Brasil ao FMI e o ingresso na ALCA.

Em fevereiro de 1992, adotando o lema O SOCIALISMO VIVE, reuniu-se em Brasília o 8° Congresso do PCdoB, sob o impacto da avalanche anticomunista que se seguiu à derrocada do Leste Europeu e à vitória da contra-revolução na União Soviética. Ao contrário daqueles que afirmavam que “a história acabou”, “o socialismo morreu” e renegavam os seus antigos ideais de luta, o PCdoB não arriou a sua bandeira, não mudou a seu nome, não alterou o seu símbolo, não renegou o marxismo.

Mas não ficou parado no tempo. Tirou lições da derrota das primeiras experiências de socialismo, rejeitou os “modelos”, acertou contas com visões dogmáticas do marxismo e defendeu um socialismo renovado, com a cara e o jeito do povo brasileiro, comprometido com a mais ampla democracia popular.

O 8º Congresso do PCdoB analisou em profundidade a crise do socialismo, os erros cometidos – inclusive por Stalin –, a traição de Kruschev, Gorbachov, Yeltsin e tantos outros e concluiu pela necessidade do desenvolvimento do marxismo e da teoria socialista, visto que “as organizações marxistas-leninistas concentraram seus esforços na crítica ao revisionismo contemporâneo, dispensando pouca atenção, no plano teórico, às deformações verificadas na construção do socialismo”.

Superando a visão de que a revolução brasileira teria uma etapa prévia ao socialismo, o 8º Congresso colocou “o socialismo como objetivo estratégico do PCdoB. (…) lutará desde já pela vigência do socialismo científico em nossa pátria, levando em conta as etapas necessárias e as características peculiares do País e do povo brasileiro.”

Nessa nova compreensão, as tarefas democráticas e nacionais ainda pendentes passaram a ser tarefas da própria revolução socialista. Coube à 8ª Conferência Nacional, em agosto de 1995, aprovar o Programa Socialista para o Brasil, dando conseqüência a essa nova visão do PCdoB.

No terreno tático, o 8º Congresso denunciou a “política antinacional e antipovo” de Collor e colocou na ordem do dia a necessidade de seu afastamento, afirmando: “começam a ecoar por toda parte slogans como Fora Collor! – Basta de Collor! – Ou o Brasil, ou Collor! (…) o seu afastamento do cargo torna-se uma necessidade.” A partir de então, o PCdoB foi o primeiro partido a mobilizar os “caras-pintadas” nas ruas pelo Fora Collor, culminando com o seu afastamento da presidência da República e sua substituição por Itamar Franco.

Porém, nas eleições de 1994, Lula – apoiado pelo PCdoB – foi derrotado por Fernando Henrique Cardoso, que impôs ao país o “fundamentalismo neoliberal”, vendendo a preço vil as nossas estatais, retirando os direitos dos trabalhadores e restringindo as liberdades democráticas. A resistência popular foi decisiva para impedir a venda total do patrimônio público e o extermínio dos direitos do povo. Nessas eleições, a bancada do PCdoB dobrou, passando de 5 para dez deputados federais

O 9° Congresso do PCdoB realizou-se em 1997, em São Paulo – sob o lema UNIÃO DO POVO CONTRA O NEOLIBERALISMO –, reunindo 808 delegados que representaram cerca de 200 mil filiados de todo o Brasil. No contexto de brutal ofensiva neoliberal em todo o mundo o Congresso afirmou: “não há solução consistente para os cruciais problemas da humanidade nos marcos do capitalismo. (…) Sob bandeiras amplas, pela democracia, a independência, o desenvolvimento, a defesa dos direitos dos trabalhadores, a paz e o progresso social, vão sendo formadas as grandes vertentes do movimento revolucionário contemporâneo, cujo desfecho histórico só poderá ser a vitória do socialismo.”

Diante das eleições de 1998, o PCdoB propôs uma “frente oposicionista, que tenha como núcleo as forças de esquerda e se estenda aos vários segmentos democráticos e progressistas interessados na mudança da orientação neoliberal do governo FHC. (…) vai se colocando na ordem do dia a discussão de um programa progressista, possível de ser apoiado por forças políticas e sociais mais amplas. É esta a via que permite a vitória.”

Esse esforço obteve êxito e pela primeira vez se conseguiu unificar os partidos de esquerda na frente “União do Povo, Muda Brasil” (PT, PDT, PSB, PCdoB), encabeçada por Lula e Brizola. Mas FHC, que havia dado o golpe da reeleição foi vitorioso pela segunda vez. O PCdoB elegeu 7 deputados(as) federais.

Seguiu sem trégua a luta contra o projeto neoliberal e entreguista de FHC, contra as privatizações da PETROBRAS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios; contra a abdicação da soberania brasileira sobre uma parte da Base de Lançamentos de Alcântara/MA aos Estados Unidos; contra a entrada do Brasil na ALCA; etc. Nas eleições municipais de 2000, os partidos progressistas e de esquerda vencem nas principais capitais, derrotando FHC.

Em dezembro de 2001, o PCdoB realizou o seu 10° Congresso, no Rio de Janeiro, com a participação de 821 delegados, sob o lema NOVO RUMO PARA O BRASIL! Na ordem do dia, as eleições de 2002 que colocavam no horizonte a possibilidade real de derrotar o projeto neoliberal. A Resolução Política aprovada afirmou: “a luta contra o neoliberalismo (…) adquire um caráter antiimperialista e (…) essencialmente anticapitalista. (…) necessidade incontornável da formação de um extenso e massivo movimento cívico – centrado nas forças de esquerda (…) capaz de unir a maioria da nação brasileira em torno de um programa de reconstrução nacional, de ampliação democrática e de defesa dos interesses populares.”

O 10° Congresso também cumpriu a importante tarefa de fazer a transição, no Comitê Central, da Presidência de João Amazonas – principal dirigente do PCdoB desde a sua reorganização em 1962 – para Renato Rabelo. Foram criadas várias Vice-Presidências – buscando fortalecer o trabalho colegiado e João Amazonas permaneceu como Presidente de Honra do Partido.

Adotando a amplitude tática proposta pelo PCdoB, Lula liderou em 2002 uma grande frente antineoliberal que derrotou o candidato do neoliberalismo e abriu caminho para um novo rumo para o Brasil, inaugurando 14 anos de governos progressistas, que propiciaram grandes avanços políticos, sociais e econômicos ao povo brasileiro. Nesse pleito, o PCdoB elegeu 12 deputados(as) federais.

O PCdoB realizou em junho de 2003 a sua 9ª Conferência Nacional, com o objetivo de deliberar sobre a oficialização da sua participação e apoio ao governo Lula, visando levar avante um projeto democrático e nacional-desenvolvimentista.

Durante a “crise do mensalão”, em 2005, quando a oposição conservadora golpeava sem trégua o governo Lula e preparava o seu impedimento, o PCdoB mobilizou o povo nas ruas, para defendê-lo. E, ao eleger o comunista Aldo Rebelo para a Presidência da Câmara dos Deputados, sepultou o golpe contra Lula, criando as condições para sua reeleição em 2006.

Desde a primeira eleição de Lula e nos governos posteriores de Dilma, o PCdoB contribuiu para o seu êxito junto aos movimentos sociais, no Congresso Nacional em importantes funções governamentais – como na Liderança do Governo no Congresso, na Presidência da Câmara dos Deputados, no Ministério da Coordenação Política, no Ministério dos Esportes, no Ministério de Ciência e Tecnologia, no Ministério da Defesa, na Agência Nacional do Petróleo, na FINEP, na ANCINE, etc.

Os comunistas foram decisivos para transformar o recém-criado Ministério dos Esportes em um dos mais atuantes no Governo e para trazer para o Brasil os dois maiores eventos esportivos do planeta – a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016. Da mesma forma, jogaram um papel fundamental na elaboração do novo marco regulatório para a exploração do Pré-Sal.

Em outubro de 2005, foi realizado em Brasília o 11° Congresso do PCdoB, com a participação de 1046 delegados, sob o lema PARTIDO RENOVADO, BRASIL SOBERANO, FUTURO SOCIALISTA. Após fazer um balanço do governo Lula, os congressistas aprovaram a posição partidária de firme defesa de Lula frente aos ataques das forças neoliberais e de direita na crise do mensalão, “apesar de existirem divergências importantes (…) entre o programa do PCdoB e o programa do governo (…) o PT progressivamente vem procurando justificar a convivência da atual política macroeconômica (…) – sem tocar no arcabouço dos interesses dos grandes agentes financeiros – com o progresso social e o avanço democrático O Partido Comunista do Brasil tem um ponto de vista distinto.” Ao mesmo tempo, porém, indicou a necessidade de lutar para alterar a política macroeconômica do governo, de cedência frente ao capital financeiro.

Nas eleições de 2006, o PCdoB apoiou a reeleição de Lula e elegeu 13 deputados federais e o Senador Inácio Arruda pelo Ceará, retomando – 59 anos depois da cassação do registro do Partido – a sua cadeira no Senado da República. Em novembro de 2006, Aldo Rebelo, então Presidente da Câmara dos Deputados, assumiu interinamente a Presidência da República – na ausência do presidente Lula e do vice-presidente José Alencar. Foi a primeira vez que um comunista assumiu a Presidência do Brasil.

Em novembro de 2009, no seu 12º Congresso, em São Paulo, o PCdoB atualizou o seu Programa Socialista para o Brasil, com o lema “O FORTALECIMENTO DA NAÇÃO É O CAMINHO, O SOCIALISMO É O RUMO!”, e apontou a construção de um Novo Projeto Nacional de Desenvolvimento  como o caminho brasileiro para o socialismo: “A transição para o socialismo (…) tem um conteúdo nacional, democrático e popular. (…) É, portanto, uma transição revolucionária, de rupturas profundas (…) o avanço da luta nacional, democrática e popular, que se complementam, são a condição principal para a transição preliminar ao socialismo. (…) um projeto nacional vinculado à perspectiva de transição ao socialismo (…) conquista do poder que instaure o novo Estado de democracia Popular.”

Taticamente, o 12º Congresso – após analisar os êxitos e os limites do governo Lula – decidiu lutar pela continuidade e aprofundamento do ciclo progressista aberto com a eleição de Lula, unindo as forças democráticas e progressistas e fortalecendo um bloco de esquerda no interior dessa grande frente.

Nas eleições de 2010, o PCdoB jogou importante papel na eleição de Dilma Roussef Presidenta da República e obteve a quarta maior votação para o Senado, atrás apenas do PT, PMDB e PSDB, elegendo Vanessa Grazziotin como Senadora pelo Amazonas. Considerando os votos de todos seus candidatos, o PCdoB totalizou 18 milhões de votos, passando a contar com dois senadores e 15 deputados federais. Também obteve resultados significativos em diversos Estados, firmando-se como uma força política importante no cenário político nacional.

O 13º Congresso do PCdoB reuniu-se em novembro de 2013, em São Paulo, sob o lema AVANÇAR NAS MUDANÇAS. Seus delegados representavam 340 mil filiados de 2.300 municípios, das 27 unidades da Federação. No âmbito institucional, o PCdoB, além de 2 senadores e 15 deputados federais, contava com 25 deputados estaduais, mais de mil vereadores e 60 prefeitos.

Realizado no rescaldo das “manifestações de junho” – que foram instrumentalizadas pela direita com o objetivo de desgastar e desestabilizar a Presidenta Dilma –, o 13º Congresso firmou posição em apoio à sua reeleição, para conquistar a quarta vitória do povo e indicou a necessidade do governo avançar nas inadiáveis mudanças estruturais democrática no país, única forma de dar resposta aos reclamos do povo. Para isso, impunha-se – sem abandonar a amplitude do governo – fortalecer no seu interior um núcleo mais avançado, capaz de impulsioná-lo no rumo de transformações mais profundas.

O processo eleitoral de 2014 teve como resultado a reeleição de Dilma Roussef e mais uma vitória do campo popular e progressista, mas em um contexto de profunda crise econômica e crescente isolamento político do PT e demais partidos de esquerda.

Em novembro de 2017, o PCdoB realizou em Brasília o seu 14° Congresso, com o lema FRENTE AMPLA: NOVOS RUMOS PARA O BRASIL, que fez um balanço dos governos Lula e Dilma, analisando seus acertos e suas insuficiências e avaliando a participação do PCdoB nesses governos e seu acúmulo de forças no período. Foi constatado que entre 2002 e 2017, o PCdoB aumentou de 150 mil para 390 mil filiados; que entre 2000 e 2016 passou de 150 para mais de 1.000 vereadores; que entre 2000 e 2016 cresceu de 1 para 82 prefeitos (1 deles em Capital); que em 2002 elegeu 12 deputados(as) federais, tendo em 2015 13 deputados(as) federais em exercício; por fim, pela primeira vez na história elegeu um governador, no caso Flávio Dino, no Maranhão. Esses dados foram avaliados como um acúmulo de forças modesto, mas contínuo, em uma fase de defensiva estratégica e de forte anticomunismo.

O 14º Congresso apontou a necessidade de construir uma Frente Ampla capaz de unir desde o campo popular e progressista até as forças democráticas de centro e centro-direita, para derrotar a ultra-direita nas eleições de 2018 e enfrentar as ameaças neofascistas. Também foi aprovado o nome da ex-deputada federal Manuela D’Ávila como candidata do PCdoB à Presidência da República, com a ressalva de que ela não seria impedimento para um entendimento entre as distintas forças políticas para a unidade em torno de uma candidatura única.

O posterior afastamento de Dilma, por um “impedimento” sem base ilegal, e a criminalização de Lula, através da fraudulenta operação “lava-jato” – causando a sua condenação e prisão, para impedi-lo de concorrer em 2018 – favoreceu a vitória do ultra-direitista Jair Bolsonaro, mergulhando o Brasil em uma crise política, econômica, social e sanitária sem precedentes, na qual ainda nos encontramos.

Nesse contexto, no pleito de 2018 o PT, o PCdoB e outras forças de esquerda sofreram retrocessos eleitorais. Apesar disso, atuando com grande amplitude, o PCdoB reelegeu Flávio Dino Governador no Maranhão no primeiro turno e elegeu a sua Presidenta Nacional, Luciana Santos vice governadora de Pernambuco e Antenor Medeiros vice-governador do Rio Grande do Norte, além de 8 deputados federais. Igualmente, nas eleições de 2020, o PCdoB não conseguiu repetir o êxito das eleições municipais anteriores, mas elegeu em todo o Brasil 694 vereadores e 46 Prefeitos.

Ainda em 2018, o PCdoB iniciou um exitoso processo de unificação com o Partido Pátria Livre – PPL – também de trajetória marxista e socialista – reforçando-se com quadros experientes e enraizados em importantes segmentos da sociedade brasileira. Esse processo de unificação concluiu em 2019.

É nesse contexto de dificuldades, mas também de possibilidades, que o PCdoB chega aos seus 99 anos, como uma legenda consolidada e respeitada, que expande sua presença nas mais variadas esferas da luta política, social e no terreno da luta de ideias.

Organizado nas 27 unidades da Federação e em mais de 3.000 municípios, o PCdoB tem hoje cerca de 400 mil filiados, aprofunda sua ligação com os trabalhadores, atuando na CTB – em processo de unificação com a CGTB – e em unidade com as demais Centrais Sindicais. Entre a juventude é, há muitos anos, a força hegemônica, dirigindo a UJS, a UNE e a UBES e centenas de outras entidades. No movimento comunitário, é a força majoritária na CONAM. Através da UBM, da UNEGRO e da UNA joga papel de vanguarda nas lutas feministas, anti-racistas e pela livre orientação sexual.

Por meio da FMG, da Editora Anita Garibaldi, da Revista Princípios, do Portal Vermelho, da TV Grabois, desenvolve uma ampla luta teórica e de idéias, estreitando as suas relações com a intelectualidade progressista e com o mundo da ciência e da cultura.

Por tudo isso a trajetória de 99 anos do Partido Comunista do Brasil se confunde com a história do povo brasileiro. Não há uma só conquista política ou social neste país que não tenha contado com a luta e a participação dos comunistas. É o único partido no Brasil que participou de três Constituintes Republicanas.

O PC do Brasil é um Partido que se forjou combatendo ditaduras e governos autoritários, defendendo a democracia e a liberdade. Em 90 anos de existência, sofreu 61 anos de perseguições. Apesar das duras condições de sua existência e atuação, ajudou a construir o Brasil de hoje. Com os seus acertos e os seus erros, com as suas vitórias e as suas derrotas, os comunistas se mantiveram sempre fiéis aos seus ideais, muitas vezes ao custo da própria vida.

Por tudo isso, os 99 anos do Partido Comunista do Brasil são motivo de alegria e comemoração não só dos comunistas, mas de todos os democratas, patriotas e lutadores sociais, que sempre terão no PCdoB um aliado sincero e leal na luta por um Brasil soberano, democrático e mais justo.

Enquanto existir a exploração do homem pelo homem, enquanto persistir qualquer forma de opressão e discriminação, o Partido Comunista do Brasil existirá, por ser uma necessidade histórica.

Os comunistas olham para o futuro com a convicção de que amadurecem tempos de mudanças mais profundas, nas quais os comunistas não faltarão!