Plano Nacional de Educação e a valorização do magistério

Apesar dos problemas observados no Projeto de Lei (PL) entre eles o fato de muitas das deliberações da Conae/2010 não terem sido incorporadas no texto legal; as dificuldades em torno do estabelecimento de patamares de financiamento nos quais a União se comprometa com o Caqui (Custo Aluno Qualidade Inicial), e também a dificuldade de estabelecer financiamento público exclusivo para educação pública.

Não obstante, é inegável que sua aprovação com o texto original da câmara de deputados cuja relatoria coube ao Deputado Ângelo Vanhoni (PT) já seria um grande avanço para nosso país, afinal de contas, apesar da conjuntura favorável nos últimos 12 anos, a situação da Educação Básica ainda requer ampliação dos padrões de investimento e efetividade do direito à educação, numa escola plural, democrática e de qualidade. Neste cenário as políticas de valorização do magistério têm aspecto decisivo, mesmo após as últimas alterações no ordenamento jurídico nacional, especialmente a aprovação da Lei 11738/2008 (Lei do Piso Salarial Profissional Nacional), a situação dos professores e professoras requer nossa atenção.

Entre as metas do PL que tratam da valorização do magistério estão: a necessidade de todos os professores da educação básica possuírem formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam; a formação de cinquenta por cento dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação; a aproximação do rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente; a ênfase em assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

Tais metas respondem as demandas latentes dos movimentos sociais, e das pesquisas nacionais e internacionais neste campo, uma vez que à situação destes profissionais da educação em algumas recentes pesquisas nos ajudam a entender um pouco do caminho que vem sendo trilhado e, se não forem tomadas providências urgentes, pode ser um caminho sem volta.
Recente pesquisa da Fundação Varkey Gems em 21 países mostra que o Brasil é o país em que os entrevistados mais confiam no professor, entretanto menos de 20% indicam aos filhos que sigam a carreira no magistério. Ora, se confiam tanto neste profissional, por que não querem estimular os próprios filhos a seguirem esta carreira?

A resposta para isso pode ser resumida em um tripé: formação, carreira/remuneração e condições de trabalho.

Em relação ao primeiro, é necessário que se entenda que entre o curso escolhido e a profissão propriamente dita temos um imenso hiato. Estudos da Fundação Carlos Chagas demonstram que os cursos de Pedagogia não dão o embasamento teórico adequado ao futuro profissional enquanto as licenciaturas apenas se preocupam em formar técnicos da área com habilitação para dar aula (Por exemplo: um biólogo ou um matemático com licenciatura, mas despreparado para lecionar devido à falta de disciplinas de didática). Ou seja, na formação de professores, não há a articulação necessária entre formação teórica e transposição didático-metodológica.

Neste ponto, a readequação curricular dos cursos de formação de professores se faz urgente e necessária, pois estamos formando profissionais que não estão preparados para lidar com o perfil dos estudantes presentes na escola pública.

Para entender melhor esta situação basta observarmos alguns dados estatísticos nas escolas públicas. Em Minas Gerais, por exemplo, governado pelo Professor da UFMG Antônio Anastasia, durante os seis primeiros meses de 2013, observou-se um total de 1283 pedidos de exoneração, quase cinco pedidos por dia! Um fato preocupante para um governo que brada em alto e bom som que possui um dos melhores índices educacionais do Brasil.

Evidentemente que a falta de preparo dos cursos de licenciatura precisam ser observados, mas o baixo salário dos professores, comparado com outros profissionais com o mesmo grau de formação, somado às condições de trabalho contribuem enormemente para isso.

Ainda no Estado de Minas Gerais, o salário médio de um professor com ensino superior e concursado, é cerca de R$1300,00, ou seja, menos que o Piso Salarial Profissional Nacional que considera uma jornada de 40 horas semanais e formação em nível médio. O debate em torno da remuneração docente perpassa pela ampliação do financiamento, “como o salário dos professores responde por mais da metade dos custos de uma rede de ensino, isso implica ampliar de forma significativa os gastos públicos com educação no país” (Alves & Pinto, 2012).

Somado a isso e observadas algumas condições de trabalho como a indicação de diretores em eleição direta, os problemas de infraestrutura presentes nas escolas e o não cumprimento dos percentuais reservados para hora-atividade são apenas algumas das demandas presentes no dia a dia dos educadores e educadoras a serem superadas no Brasil.

À esta conjuntura descrita anteriormente, devem ser agregados outros fatores que dizem respeito ao ingresso dos estudantes nas licenciaturas, sobre isso verificamos que entre 2011 e 2012 as matrículas nos cursos de graduação cresceram 4,4%, sendo que nas licenciaturas a variação foi de apenas 0,8% (CENSO, 2013). Se tomarmos como base os concluintes da graduação no mesmo período, a cenário fica ainda mais grave, pois os licenciados diminuíram 6%.

Outro estudo, agora da Fundação Getúlio Vargas (FGV), mostra que dos concluintes do ensino médio, apenas 2% tem intenção de cursar alguma graduação que esteja ligada à escola evidenciando que o exercício do magistério não é atraente ao público jovem.

Contribuem também para esta análise os dados da USP, onde 52% dos alunos da licenciatura em Física e 48% dos de Matemática não querem lecionar na educação básica, optando por seguir outras atividades profissionais distintas da docência.

Estas são apenas algumas das pesquisas que mostram como está a atratividade da carreira docente no Brasil. Além de atrair, é preciso garantir condições de trabalho e remuneração que permitam a permanência dos professores nos sistemas públicos de ensino. Nesse sentido a valorização do magistério, em debate no novo plano nacional de educação deve pensar e articular estratégias que vislumbrem a melhoria de condições de trabalho, remuneração, carreira e o fortalecimento das licenciaturas articulada a políticas de ingresso docente, que a nosso ver, devem considerar os anos iniciais da docência como processo formativo.

Em resumo, as entidades estudantis (UNE, Ubes, ANPG) em conjunto com os sindicatos e setores progressistas devem se unir pela aprovação do PNE, em especial nesse caso, das metas de valorização do magistério. A defesa do texto do PNE da câmara dos deputados, e a necessária intervenção pela garantia das bandeiras históricas dos movimentos em defesa da educação, deve ser tarefa fundamental de todos e todas que acreditam em um país mais justo e soberano, pois a sala de aula deve ser o espaço de formação e emancipação humana.

¹ Pedro Luiz Teixeira de Camargo (Peixe) é Biólogo e Professor, Especialista em Gestão Ambiental e Mestre em Sustentabilidade pela UFOP/MG. Atualmente é Diretor de Universidades Públicas da Associação Nacional de Pós Graduandos (ANPG).

² Colaborou neste texto Diana Cristina Abreu; que é professora da educação básica pública, especialista em Organização do Trabalho Pedagógico, Mestre e Doutora em Educação pela UFPR.

Referências

BRASIL. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Escolar 2013. Disponível em
ALVES, T; PINTO, J. M. R. Remuneração e Características Do Trabalho Docente No Brasil: Um Aporte. Cadernos de Pesquisa V.41 N.143 maio/ago. 2011.