População não pode pagar por políticas equivocadas

O prefeito de Salvador anunciou em entrevista coletiva esta semana que em 2022 o valor da passagem do transporte público deve passar dos atuais R$ 4,40 para R$5,00. Se for confirmado o aumento, a maior prejudicada, mais uma vez, será a população carente da cidade, que já vem sofrendo com as crises sanitária, econômica e social que se instalaram no país.

E para justificar o reajuste, o gestor municipal atribuiu a responsabilidade ao seu aliado, o presidente da República, por não ter feito o repasse do subsídio no valor de R$ 84 milhões em 2020.

Na verdade, as duas gestões possuem responsabilidades por não priorizarem o bem comum e a qualidade de vida da população. E os constantes aumentos na tarifa são resultados de políticas públicas equivocadas, tanto do governo municipal como do federal.

No caso da prefeitura de Salvador, ainda em 2014, quando exercia o mandato de vereadora da cidade, denunciamos publicamente o modelo de contrato instituído pela prefeitura junto às empresas de transporte público para gerirem o sistema.

Na época, defendemos que, ao invés da outorga onerosa, quando as empresas pagam um valor pré-definido à prefeitura para operar o serviço, fosse adotado um modelo que beneficiasse a população com a redução da tarifa. Além disso, defendemos que o Fundo de Mobilidade fosse utilizado para financiar tarifas sociais que contemplassem estudantes, idosos e pessoas desempregadas.

Porém, como minoria na Casa, nós, da bancada de oposição, não conseguimos evitar que o ônus da má gestão pública caísse sobre a população, que a cada ano é obrigada a pagar mais caro por um serviço que deixa a desejar em inúmeros aspectos.
Esta situação tem levado cerca de 30% das pessoas a andarem a pé por não terem condições de custear uma tarifa cara e excludente, segundo dados do MInisterio Público/Ba.

E para piorar, o desemprego tem sido – nos últimos tempos – uma marca em nossa cidade, que é vice-campeã nacional em número de pessoas desocupadas (17,5%), perdendo apenas para Manaus, segundo dados do IBGE de 2020. Em outro estudo, o Instituto aponta que 42,4% dos trabalhadores de Salvador estão na informalidade.

Vivendo muitas vezes de “bico”, estes trabalhadores não conseguem garantir os alimentos necessários para sustentar suas famílias e entram para os graves números da fome na cidade: cerca de 40,9% dos bairros possuem índices de insegurança alimentar, conforme apontou o estudo Qualidade do Ambiente Urbano da Cidade, da Universidade Federal da Bahia.

Para além das questões locais, outra política pública equivocada que tem interferido no custo de vida diz respeito à Política de Paridade de Importação (PPI), que é adotada para definir os preços dos combustíveis com base na cotação do barril de petróleo e do dólar no mercado internacional. 

Uma política imposta no Brasil após o golpe contra a ex-presidenta Dilma Rousseff que tem como único objetivo garantir lucros aos acionistas da Petrobras e que interfere diretamente no preço final das tarifas do transporte público. E todas essas artimanhas para beneficiar pequenos grupos carregam consigo danos irreparáveis à população, que a cada dia está mais empobrecida e excluída de bens e direitos garantidos com muita luta e sacrifício na nossa Constituição.