Por um orçamento voltado às necessidades da maioria

Com 3 meses de atraso, o Congresso Nacional votou o orçamento para 2021. A urgência de medidas de combate à pandemia e a crise política evitaram com que o tema fosse tratado em dezembro do ano passado. O prazo estendido, porém, não levou ao amplo debate sobre o orçamento e inclusive o presidente da República pode cometer mais um crime de responsabilidade se cumprir tudo como foi aprovado.

O orçamento fere o teto de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95. A medida criada no governo de Michel Temer congelou as despesas orçamentárias por 20 anos, mesmo que o país tenha crescimento econômico. Em 2020, o PIB retraiu e o país precisa gastar mais para garantir saúde, educação e renda para o população.

A proposta do governo não cumpre à risca as limitações do teto de gastos, mas as maiores despesas não são com áreas fundamentais. Todos os recursos disponíveis para atender às necessidades impostas pela pandemia sofreram redução, apenas o orçamento do ministério da Defesa e a verba para as emendas parlamentares cresceram.

É preciso revogar a EC 95 ou elaborar decretos especiais para promover os aumentos necessários neste momento de crise. Para isso, Paulo Guedes deve abrir mão da austeridade fiscal a qualquer custo e os parlamentares devem priorizar as áreas mais carentes de recursos.