2008, ano do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos

O Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas acaba de aprovar, em Genebra, Suíça, uma proposta brasileira de aproveitar a comemoração dos 60º aniversário da proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos para construir um consenso em torno de metas mundiais em relação aos direitos humanos, nos mesmos moldes das chamadas Metas do Milênio. Aprovada em 10 de dezembro de 1948, quando as Nações Unidas pensaram estabelecer regras de convivência para impedir a deflagração de novas guerras — que a vida comprovou ser de alcance limitado já que de 1945 até hoje o mundo teve de conviver com inúmeros conflitos armados de todo o tipo — a Declaração Universal dos Direitos Humanos se transformou em uma espécie de convenção-mãe dos instrumentos humanitários de alcance internacional que em 30 artigos desenvolve uma idéia central: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.


 



O Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, relata que esta proposta do Brasil contou com forte apoio sul-americano, e que esta resolução abre caminho para que seja lançado um subconjunto de metas a serem perseguidas nas décadas seguintes. “Fim da pena de morte em todo o planeta? Eliminação definitiva da tortura? Efetiva abolição da escravidão e do racismo? O que mais?”, pergunta Vanuchi levantando questões para servir de reflexão sobre o tema. Em dezembro próximo será realizada a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, encerrando um debate nacional para atualizar o Programa Nacional de Direitos Humanos. “Em 1996”, relata o ministro, “José Gregori era o titular da área, e o Estado brasileiro recolheu 228 propostas da sociedade civil para instituir a primeira edição do programa, com ênfase nos direitos civis e políticos. Em 2002, sendo Paulo Sérgio Pinheiro o titular, o PNDH-2 acolheu 518 proposições, com acento nos direitos econômicos, sociais e culturais. O debate de 2008 deve estabelecer os contornos do PNDH-3, a ser oficializado por decreto presidencial, como os anteriores”.


 



No calendário de 2008, segundo o sítio oficial do Ministério, ocorrerá em maio a primeira conferência nacional do segmento GLBT, abordando o direito à diversidade sexual; no segundo semestre, a segunda edição de duas conferências iniciadas no governo Lula — direitos do idoso e direitos da pessoa com deficiência — e um encontro mundial, em novembro, com 5.000 participantes, sobre exploração sexual de crianças e adolescentes. Segundo Vannuchi, “são temas e atores que ocuparão espaço crescente na terceira versão do PNDH, assim como as várias questões abordadas nos encontros nacionais sobre igualdade racial, direitos da mulher, segurança alimentar, saúde, criança e muitos outros. Queremos convidar para esse mutirão de debates, de forma especial, três segmentos que ainda não se integraram plenamente ao itinerário de lutas que as comissões parlamentares e os movimentos sociais dos direitos humanos trilharam nas últimas décadas. Os três segmentos são a universidade, o Judiciário e a mídia”.


 


 
O movimento social, as entidades sindicais e de jovens, de defesa dos direitos humanos, não podem ficar alheias a esse debate que deverá se desenvolver em várias instâncias. O ministro Fernando Haddad, da Educação, se comprometeu a articular nas universidades federais seminários e debates — que, segundo Vannuchi serão propostas a todas as outras universidades. Audiências foram realizadas com a ministra do Supremo Tribunal Federal, Ellen Gracie, abordando a idéia e levar a sugestão também ao Judiciário dos Estados, chamando juízes, procuradores e defensores públicos. A mídia grande e monopolizada, que poderia ter papel decisivo nesse campo, atualmente procura confundir direitos humanos com a defesa de crimes bárbaros. Será necessário mobilizar todos os recursos disponíveis do campo democrático e popular para enfrentar a violência que segue grassando no país, nas delegacias, nas prisões, no campo e nas ruas das grandes cidades, combatendo a desigualdade social, a pobreza e a miséria.